17/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:11

Recebidos os autos
09/12/2024 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/11/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 13:37

Devolvidos os autos
06/09/2024 12:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/09/2024 02:05

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 05/09/2024 23:59
04/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2024 02:05

Decorrido prazo de NELSON AGUADO VILLATORO em 29/08/2024 23:59
20/08/2024 02:06

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2024 23:59
13/08/2024 02:09

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/08/2024 23:59
08/08/2024 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
06/08/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso de sentença
22/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 02:24

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 16:40

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 16:40

Julgado improcedente o pedido
18/04/2023 14:40

Conclusos para decisão
14/02/2023 07:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 07:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
11/02/2023 16:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/02/2023 23:59.
09/02/2023 14:32

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 11:28

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 19:00

Publicado Decisão em 23/01/2023.
14/01/2023 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

- Incialmente, diante do decurso em branco do prazo para regularização da reconvenção, não conheço do pedido. - Observa-se da peça de defesa, que a ré levantou a preliminar de falta de interesse processual, cabendo salientar que o fato de o autor não ter comprovado que exauriu os meios administrativos de resolver o impasse não implica ausência de interesse de agir.

Isso porque, segundo a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXV, deve ser garantido a todo cidadão o direito de acesso à justiça, independentemente de busca administrativa, de modo que não há falar em extinção por desinteresse processual.

Portanto, fica afastada a preliminar. - Em prosseguimento, impõe-se a análise quanto ao ônus da prova, cabendo salientar que, segundo a norma inserta no art. 373, do Código de Processo Civil, a regra geral é a de que ao autor compete provar fato constitutivo de seu direito e ao réu a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo desse direito.

Todavia, em razão da nítida relação de consumo estampada no caso em tela, impõe-se a inversão do ônus da prova, ficando ao encargo da ré a prova contrária ao direito sub judice, ou seja, da regularidade da cobrança e da recuperação de consumo.

Para tanto, considerando que o autor apresenta prova emprestada de outro processo semelhante a este, conforme petição e documentos ids. 92011991 e 92011992, determino seja ouvida a parte autora a respeito, no prazo de 15 dias, podendo, ainda, indicar demais prova que pretenda produzir, justificando, fundamentadamente, a necessidade da dilação probatória.

Ao final, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
12/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/09/2022 19:07

Conclusos para decisão
15/09/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 11:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 12:45

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2022.
16/08/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:43

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2022 17:29

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.
16/07/2022 09:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 15/07/2022 23:59.
05/07/2022 10:18

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 04:54

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 11:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/06/2022 23:59.
21/06/2022 18:33

Conclusos para decisão
31/05/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2022 04:50

Publicado Decisão em 20/05/2022.
21/05/2022 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 15:24

Decisão interlocutória
12/05/2022 16:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 14:35

Conclusos para decisão
10/05/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 09:28

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/05/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2022.
27/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
20/04/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:01

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2022 10:57

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 08:03

Publicado Decisão em 12/04/2022.
12/04/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:29

Decisão interlocutória
06/04/2022 18:01

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
29/03/2022 08:40

Recebimento do CEJUSC.
29/03/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
29/03/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:05

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 13:48

Recebidos os autos.
25/03/2022 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC
26/02/2022 09:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2022 23:59.
20/02/2022 10:55

Decorrido prazo de NELSON AGUADO VILLATORO em 18/02/2022 23:59.
12/02/2022 06:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 11/02/2022 23:59.
11/02/2022 07:20

Decorrido prazo de NELSON AGUADO VILLATORO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 04:11

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:15

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 29/03/2022 08:00 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
17/12/2021 01:12

Publicado Decisão em 17/12/2021.
17/12/2021 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 19:23

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 07:36

Decorrido prazo de NELSON AGUADO VILLATORO em 02/12/2021 23:59.
23/11/2021 16:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/11/2021 16:14

Redistribuído por dependência em razão de incompetência
09/11/2021 03:20

Publicado Decisão em 09/11/2021.
09/11/2021 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:20

Declarada incompetência
03/11/2021 16:34

Conclusos para decisão
03/11/2021 16:34

Juntada de Certidão
03/11/2021 16:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:15

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2021 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/11/2021 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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