11/03/2024 14:44

Juntada de Certidão
11/03/2024 13:49

Recebidos os autos
11/03/2024 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/03/2024 22:13

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 22:13

Decorrido prazo de SIDNEI DO NASCIMENTO ALVES em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA em 06/03/2024 23:59.
08/03/2024 22:13

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 06/03/2024 23:59.
14/02/2024 18:22

Arquivado Definitivamente
14/02/2024 03:55

Publicado Sentença em 14/02/2024.
13/02/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
12/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo n. 1007211-24.2020.8.11.0055 EXEQUENTE: LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA EXECUTADO: SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA, SIDNEI DO NASCIMENTO ALVES Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes indicadas na epígrafe estão devidamente qualificadas nos autos.

Após um ato e outro, aportou aos autos manifestação de acordo firmado entre as partes, na qual requerem a consequente homologação e extinção do feito (Id. 139390178).

O processo veio concluso. É o relatório do essencial.

Fundamenta-se.

Decide-se.

A demanda veicula discussão sobre direitos disponíveis em que se revela cabível às partes firmarem compromisso (judicial ou extrajudicial).

Não obstante o direito potestativo da parte autora, em análise à composição firmada entre as partes, denota-se que a avença foi firmada em observância à validade do negócio jurídico, como estabelece o art. 104 do Código Civil.

Sendo assim, sem quaisquer óbices, deve ser homologado por este Juízo.

Ante o exposto, este Juízo HOMOLOGA por sentença a transação celebrada entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que dispõe o art. 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo com resolução do mérito.

Sem custas remanescentes nos termos do § 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil.

Honorários nos termos do acordo.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas necessárias.

Tangará da Serra, data registrada no sistema.

Ramon Fagundes Botelho Juiz de Direito
09/02/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
09/02/2024 16:26

Homologada a Transação
07/02/2024 13:50

Conclusos para julgamento
25/01/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 17:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2023 16:22

Expedição de Mandado
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 23/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:12

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte autora para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home) e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado de reintegração.
26/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
27/07/2023 06:32

Decorrido prazo de SIDNEI DO NASCIMENTO ALVES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 06:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 06:32

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:12

Decorrido prazo de SIDNEI DO NASCIMENTO ALVES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:12

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 19:30

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Intimação

Autos n. 1007211-24.2020.811.0055

Vistos.

Em análise aos autos, a parte exequente, no Id. 95335789, buscava, “a priori”, a reintegração na posse do imóvel, além da retenção de 70% dos valores pagos e o abatimento dos honorários advocatícios da quantia a ser devolvida aos executados (30% dos valores pagos), sendo que informa que, com a reintegração da posse, efetuaria o depósito do valor a ser devolvido à parte executada.

Contudo, após a inércia da parte executada (Id. 113732685), no Id. 115935233, a parte exequente pugna tanto pela reintegração na posse do imóvel, pela retenção e pelos honorários advocatícios, quanto, ao que parece, pela cobrança das parcelas inadimplidas do acordo, o que não é possível.

Dessa forma, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer se: (a) busca a rescisão do contrato, o que implicaria na reintegração na posse do imóvel, a retenção de 70% dos valores recebidos e o abatimento dos honorários advocatícios dos 30% que serão restituídos à parte executada, ou (b) busca a execução do contrato, o que implicaria na manutenção da posse do imóvel com os executados e a parte exequente prosseguiria com a execução dos valores inadimplidos e dos honorários advocatícios.

Na mesma oportunidade, independentemente do esclarecimento, a parte exequente deverá apresentar o cálculo atualizado correspondente, sendo certo que, caso se trate da situação do item “(a)”, não há que se falar em cobrança de valores inadimplidos.

Afinal, haverá a reintegração da parte exequente na posse do imóvel. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Tangará da Serra/MT, 29 de junho de 2023.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
30/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 15:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 02:43

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

Diante da certidão id. 113732685 promovo a intimação da parte autora para manifestar no prazo de 15 dias, requerendo o que de direito para o prosseguimento do feito.
28/03/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:53

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA em 15/03/2023 23:59.
22/02/2023 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 17:40

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 18:41

Expedição de Mandado
01/02/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 01:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:58

Decorrido prazo de SIDNEI DO NASCIMENTO ALVES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:58

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 01:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 18:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
13/01/2023 00:00

Intimação

Promovo a intimação da parte autora, para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br -> Emissão de Guias On Line -> Diligência) e juntada aos autos com respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 15 dias, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado de intimação, nos termos da decisão Id 104264873.
12/01/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 02:18

Publicado Decisão em 22/11/2022.
22/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 18:03

Decisão interlocutória
16/11/2022 10:48

Conclusos para decisão
10/11/2022 07:10

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
10/11/2022 07:10

Processo Desarquivado
10/11/2022 07:10

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2022 10:18

Realizado cálculo de custas
04/05/2021 04:29

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 03/05/2021 23:59.
18/03/2021 09:54

Recebidos os autos
18/03/2021 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/03/2021 09:54

Arquivado Definitivamente
18/03/2021 09:53

Transitado em Julgado em 18/03/2021
11/03/2021 04:14

Decorrido prazo de KLEITON ARAUJO DE CARVALHO em 10/03/2021 23:59.
12/02/2021 18:42

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 05:31

Publicado Intimação em 12/02/2021.
12/02/2021 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:40

Homologada a Transação
07/02/2021 02:03

Decorrido prazo de LOTEAMENTO PARQUE TARUMA LTDA em 05/02/2021 23:59.
05/02/2021 14:05

Conclusos para despacho
03/02/2021 10:07

Decorrido prazo de SIDNEI DO NASCIMENTO ALVES em 02/02/2021 23:59.
03/02/2021 10:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO PEREIRA DE ALMEIDA em 02/02/2021 23:59.
07/01/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 15:27

Publicado Despacho em 15/12/2020.
16/12/2020 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
11/12/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2020 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 07:22

Publicado Decisão em 10/12/2020.
11/12/2020 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
10/12/2020 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 18:28

Declarada incompetência
02/12/2020 18:03

Conclusos para decisão
02/12/2020 18:00

Juntada de Certidão
02/12/2020 15:13

Juntada de Certidão
27/11/2020 19:27

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2020 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/11/2020 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2020

Ultima Atualização
12/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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