15/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:40

Recebidos os autos
13/06/2023 16:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/06/2023 16:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2023 16:39

Transitado em Julgado em 16/05/2023
10/06/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2023 19:34

Juntada de Petição de diligência
16/05/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 15/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 04:52

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:59

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1040170-42.2022.8.11.0002 AUTOR(A): BANCO J.

SAFRA S.A REU: VALDECI ALVES DA SILVA

Vistos. . 1.

Cuida-se de ação de Busca e Apreensão em que a autora, em petitório lançado nos autos, requereu a desistência da ação. 2.

Assim, considerando que o requerido sequer foi citado da ação, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3.

Recolham-se eventuais mandados expedidos. 4.

Deixo de realizar a baixa no sistema Renajud ante a ausência de restrição. 5.

Custas pagas na distribuição. 6.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
17/04/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:41

Homologada a Transação
13/04/2023 18:56

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2023 10:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 07:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 09:47

Juntada de diligência
28/03/2023 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2023 09:39

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 14:00

Expedição de Mandado
24/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM CÍVEL, CRIMINAL E JUIZADOS ESPECIAIS, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 05 (cinco) dias, junte novamente a diligencia do Oficial de Justiça, sem sigilo ., ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação.

Sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º do Código de Processo Civil.

Várzea Grande/MT., 23/03/2023 ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ
23/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 10/03/2023 23:59.
14/03/2023 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/03/2023 18:02

Expedição de Mandado
10/03/2023 07:30

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:02

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:18

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 02:22

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1040170-42.2022.8.11.0002; AUTOR(A): BANCO J.

SAFRA S.A REU: VALDECI ALVES DA SILVA

Vistos. 1.

Inicialmente, indefiro o pedido de segredo de justiça, tendo em vista que os presentes autos não se enquadram no rol do artigo 189 do Código de Processo Civil. 2.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 3.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 4.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 5.

Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 6.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 7.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 8.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 9.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 10.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 11.

Outrossim, O PODER JUDICIÁRIO, FUNDAMENTADO NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA processual, traz a oportunidade às partes e seus procuradores, por meio de NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL, a ADESÃO ao procedimento especial do JUÍZO 100% DIGITAL.

As regras do citado negócio jurídico estão dispostas na RESOLUÇÃO TJ-MT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021, bem como, Resolução nº 345/2020 e nº 378/2021, do CNJ. 12.

Assim, concedo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias, e, à parte requerida, até a primeira manifestação nos autos (art. 3º, §1º da Res.

OE nº 11/21) para que manifestem interesse na adesão ao citado negócio jurídico processual, importando a inércia em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, § 5º Res/OE nº 11/21). 13.

DIANTE DOS RECURSOS TECNOLÓGICOS EXISTENTES ESCLAREÇO QUE ESTE JUÍZO REALIZARÁ AS COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS ATRAVÉS DE EMAIL E WHATSAPP.

Caso haja concordância, as partes deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, no momento da manifestação de concordância, bem como manter o mesmo atualizado. (art. 193 e 246, V, do CPC).. 14.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 15.

Intime-se.

Cumpra-se. 16. Às providências. , (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
15/02/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:25

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 18:35

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
23/01/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DESPACHO PROCESSO 1040170-42.2022.8.11.0002 AUTOR(A): BANCO J.

SAFRA S.A REU: VALDECI ALVES DA SILVA

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de alienação fiduciária, argumentando estar o réu em mora. 2.

Em análise aos documentos colacionados aos autos, verifico que não foram juntadas guias e comprovante de pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, requisitos necessários para análise da inicial. 3.

Dessa maneira, oportunizo a autora, no prazo de 15 (quinze) dias para sanar a irregularidade apontada, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. 4.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 6.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 7.

Intime-se.

Cumpra-se. 8. Às providências. ; (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
18/01/2023 13:45

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:59

Conclusos para decisão
09/01/2023 14:59

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
09/01/2023 14:57

Juntada de Certidão
22/12/2022 16:01

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2022 16:01

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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