19/03/2024 16:59

Juntada de Certidão
29/11/2023 01:26

Recebidos os autos
29/11/2023 01:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/10/2023 05:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 05:26

Transitado em Julgado em 30/10/2023
29/10/2023 05:26

Decorrido prazo de ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES em 27/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:04

Decorrido prazo de ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:33

Decorrido prazo de VISUAL FORMATURAS LTDA - ME em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 20:30

Publicado Sentença em 26/10/2023.
26/10/2023 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo eletrônico n. 1037477-88.2022.8.11.0001

Vistos.

Deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, com fundamento nos arts. 835, I, 837 e 854, todos do CPC, vê-se que a pesquisa foi parcial, conforme extrato anexo.

Através da petição de id. 130533188, a parte exequente afirma ter efetuado composição amigável com a parte executada, na qual ficou acordado a liberação do valor bloqueado de R$ 849,48 (oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e oito centavos) em favor da parte credora.

Como não se vislumbra qualquer vício que possa obstar o acolhimento da pretensão, homologo o acordo firmado pelas partes, julgando extinto o presente processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC.

Desse modo, determino a liberação do referido montante ao seu favor, cujo alvará judicial, já devidamente assinado, acompanha a presente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
24/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 19:02

Homologada a Transação
17/10/2023 13:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 03:54

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo eletrônico n. 1037477-88.2022.8.11.0001

Vistos.

Embora devidamente intimada para pagar o débito exequendo, a parte executada se manteve inerte, tendo a parte exequente pleiteado a penhora on-line de valores nas contas bancárias em nome da parte devedora para a integral satisfação do seu crédito.

Desse modo, com fundamento nos arts. 835, I, e 523, caput, ambos do CPC, deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, na modalidade “teimosinha”, vê-se que a pesquisa foi parcialmente positiva, conforme extrato anexo.

Assim, intime-se a parte executada para apresentar Embargos à Execução/Penhora no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 525, §1º, do CPC.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
02/10/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 06:29

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
17/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
17/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 05:13

Decorrido prazo de ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:03

Decorrido prazo de ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES em 26/07/2023 23:59.
13/07/2023 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
30/05/2023 04:43

Decorrido prazo de ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES em 29/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:13

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
04/05/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 15:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/03/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/03/2023 16:43

Processo Desarquivado
23/03/2023 16:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 01:32

Recebidos os autos
13/03/2023 01:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2023 22:34

Processo Desarquivado
10/02/2023 21:38

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 21:38

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 21:37

Decorrido prazo de ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 06:07

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037477-88.2022.8.11.0001.

AUTOR: VISUAL FORMATURAS LTDA - ME REU: ISABELLA CHRISTINNA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA LOPES Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Registro que a Reclamada apesar de ter sido devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou contestação, motivo pelo qual opino pela decretação da revelia, consoante o art. 20 da Lei 9.099/95.

Ressalte-se que a contumácia da Reclamada importa em confissão ficta dos fatos aduzidos na inicial, contudo, não induz necessariamente a procedência do pedido, desde que convicção diversa possa ser extraída dos elementos existentes nos autos.

No sistema dos Juizados Especiais, o juiz não está obrigado a rebater uma a uma as teses apresentadas pelas partes, bastando que consigne na sentença os elementos formadores da sua convicção.

No mérito a ação é procedente.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA em face da Requerida.

Alega a parte autora que a Requerente ficou credora da Requerida na importância de R$ R$ 1.944,16 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos).

A reclamada não apresentou contestação e não compareceu na audiência de conciliação.

De análise detida aos autos verifico que as alegações da Reclamante prosperam em razão dos documentos colacionados junto com a inicial, onde demonstram a relação jurídica havida entre as partes.

Assim, é pertinente acolher o pedido feito em inicial com relação a ação de cobrança, pois o autor provou o fato constitutivo do seu direito (art. 373, I do CPC).

DISPOSITIVO Posto isso, opino pela decretação da revelia da Reclamada.

Ainda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, OPINO pela PROCEDÊNCIA TOTAL do pedido inicial para: Condenar a Reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.944,16 (mil, novecentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos), atualizados desde o efetivo dano pelo INPC, mais juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquive-se.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Tatiana Fagundes de Souza Tauchert Juíza Leiga _______________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Cuiabá, data do sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
19/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 13:51

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2023 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2022 15:54

Conclusos para decisão
11/08/2022 15:54

Recebimento do CEJUSC.
11/08/2022 15:54

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/08/2022 15:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
11/08/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:02

Recebidos os autos.
09/08/2022 17:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2022 21:41

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2022 05:15

Publicado Intimação em 03/06/2022.
03/06/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 03:26

Publicado Intimação em 02/06/2022.
02/06/2022 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:53

Audiência Conciliação juizado designada para 11/08/2022 15:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
31/05/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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