29/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
29/05/2023 09:54

Juntada de Certidão
28/05/2023 03:42

Recebidos os autos
28/05/2023 03:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 11:38

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A. em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:38

Decorrido prazo de LUANA BRIANT PIMENTEL em 15/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:52

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1000449-84.2023.8.11.0055.

REQUERENTE: LUANA BRIANT PIMENTEL REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/1995.

Verifica-se que após regular tramitação processual, as partes, em audiência de conciliação entabularam composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Sendo o direito transigível, de natureza patrimonial, é devida a homologação por ato judicial.

Ante o exposto, HOMOLOGO o citado acordo, que passa a fazer parte da presente sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Ante a notícia de cumprimento da obrigação, homologo e determino o encerramento do feito ante a comunicação de cumprimento da obrigação, e consequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios e custas processuais.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do juízo.

Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc.

Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

Transitado em julgado, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito
26/04/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 10:52

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 10:52

Juntada de Projeto de sentença
26/04/2023 10:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/03/2023 16:23

Conclusos para julgamento
23/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:10

Audiência de conciliação realizada em/para 23/03/2023 13:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
22/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:10

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 05:46

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 03/03/2023 23:59.
17/02/2023 18:39

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 04:20

Juntada de entregue (ecarta)
12/02/2023 01:24

Decorrido prazo de LUANA BRIANT PIMENTEL em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 23/03/2023, às 13h45min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, será realizada virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_NTcwNTA2MTEtODQ2Zi00N2ZkLWI5MDEtMTk5NjRmNDE2NDBk%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=35094a43-9d60-46ef-b503-18b299f39c4c&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos.

Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada.

Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores.

Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação.

Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação.

Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais.

O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: THIAGO PELO N. 65 9 8467-7087 OU LENIN PELO N. 65 9 9697-8795.
01/02/2023 11:09

Desentranhado o documento
01/02/2023 11:09

Cancelada a movimentação processual
01/02/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 11:20

Publicado Intimação em 24/01/2023.
24/01/2023 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1000449-84.2023.8.11.0055 POLO ATIVO:LUANA BRIANT PIMENTEL ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: HILDO GABRIEL ZANETTE POLO PASSIVO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.

FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: THIAGO Data: 23/03/2023 Hora: 13:45 , no endereço: AV.

PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 . 20 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
20/01/2023 03:24

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 03:23

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 03:23

Audiência de conciliação designada em/para 23/03/2023 13:45, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA
20/01/2023 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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