TJMT - 1000308-15.2023.8.11.0007
1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2024 11:22
Juntada de Certidão
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30/04/2024 23:50
Recebidos os autos
-
30/04/2024 23:50
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
30/04/2024 23:50
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 13:47
Devolvidos os autos
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23/04/2024 13:47
Processo Reativado
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23/04/2024 13:47
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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23/04/2024 13:47
Juntada de intimação
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23/04/2024 13:47
Juntada de decisão
-
23/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:47
Juntada de Certidão
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23/04/2024 13:47
Juntada de intimação de pauta
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23/04/2024 13:47
Juntada de intimação de pauta
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23/04/2024 13:47
Juntada de contrarrazões
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05/02/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
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05/02/2024 12:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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05/02/2024 10:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/02/2024 23:38
Conclusos para decisão
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01/02/2024 16:42
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 03:20
Publicado Despacho em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 03:18
Publicado Intimação em 31/01/2024.
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31/01/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA .Número do Processo: 1000308-15.2023.8.11.0007 AUTOR: EDWARD BATISTA REU: MARAGIL PEREIRA PINTO - ME, DIAGNOSTICA CLINICA MEDICA LTDA - ME
Vistos.
INTIME-SE a parte recorrente para comprovar a hipossuficiência financeira, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
Tal medida encontra respaldo no Enunciado nº 116 do FONAJE, a seguir transcritos: “O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade (XX Encontro – São Paulo/SP)”.
Não cumprida a determinação acima, deverá o recorrente, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção do recurso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema).
MILENA RAMOS DE LIMA E S.
PARO Juíza de Direito -
30/01/2024 11:47
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2024 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2024 17:25
Conclusos para decisão
-
29/01/2024 17:24
Expedição de Outros documentos
-
24/01/2024 03:28
Decorrido prazo de MARAGIL PEREIRA PINTO - ME em 23/01/2024 23:59.
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23/01/2024 20:28
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/01/2024 05:16
Decorrido prazo de DIAGNOSTICA CLINICA MEDICA LTDA - ME em 22/01/2024 23:59.
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07/12/2023 01:20
Publicado Sentença em 06/12/2023.
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07/12/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 17:44
Expedição de Outros documentos
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04/12/2023 17:44
Juntada de Projeto de sentença
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04/12/2023 17:44
Julgado improcedente o pedido
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02/04/2023 02:39
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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10/03/2023 13:35
Conclusos para julgamento
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10/03/2023 10:25
Juntada de Petição de contestação
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09/03/2023 07:55
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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09/03/2023 07:55
Recebimento do CEJUSC.
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08/03/2023 15:51
Juntada de Termo de audiência
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08/03/2023 13:34
Audiência de conciliação realizada em/para 06/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
-
06/03/2023 15:05
Juntada de Termo de audiência
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06/03/2023 08:04
Recebidos os autos.
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06/03/2023 08:04
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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02/03/2023 16:21
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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22/02/2023 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/02/2023 14:06
Juntada de Petição de diligência
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26/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO QUARTA VARA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000308-15.2023.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDWARD BATISTA POLO PASSIVO: MARAGIL PEREIRA PINTO - ME e outros Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de Maio de 2020, certifico que procedo a intimação do(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida, para participarem da audiência de tentativa de CONCILIAÇÃO - Tipo: Audiência de Conciliação Híbrida - Juizado Especial Cível - Sala: CEJUSC Data: 06/03/2023 Hora: 15:00, a ser realizada por meio de videoconferência, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, anexos ao processo. .( Art. 14.
As secretarias poderão expedir intimação eletrônica, por lote, mencionando o número deste Provimento, em todos os processos que aguardam realização de audiência de conciliação, para dar conhecimento da possibilidade de prosseguimento do processo nos termos aqui estabelecidos.) Para tanto, deverá acessar o seguinte link de acesso: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ, na data e horário designado para audiência, mediante o emprego de qualquer recurso tecnológico disponível de transmissão de sons e imagens em tempo real, inclusive o aparelho celular.
OBS.: 1.
Em caso de inviabilidade de participação da audiência por meio do sistema de videoconferência, é facultado aos participantes comparecerem perante a 4ª Vara do Fórum desta Comarca a fim de participar do ato processual presencial em sala própria, no seguinte endereço: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA, AV.
ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000. 2.
Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia e proferida sentença, nos termos do artigo 23 da Lei nº 9.099/95, alterado pela Lei nº 13.994/2020. 3.
Se o demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais (art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e art. 949, II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso). 4.
CONSIDERAR HORÁRIO LOCAL.
Alta Floresta - MT, 23 de janeiro de 2023.
Jucilene Santos Sampaio Estagiária - 44952 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av.
Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216 -
25/01/2023 15:58
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/01/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 14:38
Expedição de Outros documentos
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25/01/2023 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2023 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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25/01/2023 14:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
25/01/2023 14:38
Expedição de Mandado
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24/01/2023 09:55
Juntada de Petição de substabelecimento
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23/01/2023 00:00
Intimação
PROCESSO n. 1000308-15.2023.8.11.0007 POLO ATIVO:EDWARD BATISTA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: YOLE WALTRICH DA SILVA POLO PASSIVO: MARAGIL PEREIRA PINTO - ME e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.
DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - JE - CEJUSC Data: 06/03/2023 Hora: 15:00 , no endereço: AV.
ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 . 20 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC -
20/01/2023 08:00
Expedição de Outros documentos
-
20/01/2023 08:00
Audiência de conciliação designada em/para 06/03/2023 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA
-
20/01/2023 08:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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