01/06/2023 13:24

Juntada de Certidão
07/09/2022 19:55

Decorrido prazo de TAINARA DOS SANTOS CHIOTTI em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 19:55

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 19:55

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:27

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:21

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2022 11:06

Publicado Intimação em 30/08/2022.
30/08/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:10

Transitado em Julgado em 11/08/2022
12/08/2022 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/08/2022 23:59.
25/07/2022 05:21

Decorrido prazo de MARIA FLORISA DOS SANTOS SILVA em 22/07/2022 23:59.
01/07/2022 06:06

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COLÍDER SENTENÇA Processo: 1001187-21.2020.8.11.0009.

RECONVINTE: MARIA FLORISA DOS SANTOS SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria Florisa dos Santos Silva, contra Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

Intimada, a Autarquia executada apresentou concordância com o cálculo elaborado pela parte exequente, ID 72304737.

Expedidos os respectivos ofícios requisitórios (IDs 81868090 e 81870243).

Entre um ato e outro, aportaram aos autos (IDs 86813696 e 86813699), ofícios oriundos da Coordenadoria de Execução Judicial – COREJ, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, informando o depósito de valores (cumprimento da obrigação) a título de honorários sucumbenciais e dos créditos decorrentes de benefício atrasado.

Novamente intimadas as partes ao ID 86813726, a parte exequente manifestou pelo levantamento dos valores (ID 86984652) e a Autarquia executada deixou decorrer o prazo sem apresentar manifestação conforme certidão de ID 88550758.

Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário.

Decido. 1 - Dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Tendo em vista a autocomposição, no caso em exame, caracterizada pela concordância expressa da Autarquia executada com o cálculo elaborado pela parte exequente, e, diante do pagamento da obrigação por parte da executada, conforme IDs 86813696 e 86813699 a extinção do feito é medida que se impõe.

Ex positis, JULGO E DECLARO EXTINTO o presente processo, com fundamento nos artigos 924, inciso II e art. 487, III, alínea ‘’b’’ do Código de Processo Civil, considerando que foi satisfeita totalmente a obrigação.

Sem custas. 2 – Após o trânsito em julgado da sentença, CERTIFIQUE-SE e EXPEÇAM-SE alvarás para levantamento dos valores depositados aos IDs 86813696 e 86813699 observando os dados bancários indicados pela parte exequente. 3 – INTIME-SE a parte exequente pessoalmente, através de qualquer meio de comunicação, acerca da expedição de alvará de levantamento dos valores depositados em seu favor. 4 – Por fim, com o cumprimento dos itens anteriores, inexistido requerimentos e certificado o trânsito em julgado, determino o imediato ARQUIVAMENTO do feito com as baixas e anotações de estilo.

Sirva a presente no que couber, mandado, ofício ou carta precatória.

Colíder/MT, data da assinatura digital.

Giselda Regina Sobreira de Oliveira Andrade Juíza de Direito
29/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:43

Homologada a Transação
28/06/2022 16:03

Conclusos para decisão
28/06/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 12:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2022 23:59.
16/06/2022 12:01

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 15/06/2022 23:59.
16/06/2022 12:01

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 15/06/2022 23:59.
14/06/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 03:33

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 17:01

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:31

Processo Desarquivado
06/06/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 15:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2022 23:59.
12/04/2022 08:47

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:41

Processo Desarquivado
07/04/2022 17:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
17/03/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 17:20

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/02/2022 14:24

Conclusos para decisão
14/12/2021 18:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 21:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 21:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2021 21:39

Transitado em Julgado em 20/10/2021
08/11/2021 14:20

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/10/2021 15:02

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 21:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/10/2021 23:59.
28/09/2021 11:34

Decorrido prazo de TAINARA DOS SANTOS CHIOTTI em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:34

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:34

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 11:34

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 27/09/2021 23:59.
02/09/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
02/09/2021 02:16

Publicado Intimação em 02/09/2021.
02/09/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 16:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:19

Juntada de Ofício
31/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:28

Julgado procedente o pedido
18/08/2021 08:13

Decorrido prazo de FREDERICO STECCA CIONI em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021 08:08

Decorrido prazo de CAMILA EMILY DO NASCIMENTO SOUZA em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 09:53

de Instrução e Julgamento
12/08/2021 11:06

Conclusos para decisão
10/08/2021 15:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/07/2021 11:59

Publicado Intimação em 27/07/2021.
27/07/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 04:51

Decorrido prazo de RICARDO ZEFERINO PEREIRA em 16/07/2021 23:59.
09/07/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Intimação em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
23/06/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:05

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/08/2021 15:00 2ª VARA DE COLÍDER.
27/05/2021 08:32

Decisão interlocutória
26/05/2021 14:03

Conclusos para decisão
16/12/2020 08:20

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2020 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/06/2020 08:42

Conclusos para decisão
03/06/2020 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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