23/09/2025 12:18

Decorrido prazo de MARIA CLARA ATAIDES ARRUDA em 22/09/2025 23:59
12/09/2025 08:16

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 09/09/2025 23:59
12/09/2025 08:16

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA NETO em 09/09/2025 23:59
11/09/2025 17:30

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos
19/08/2025 20:47

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos
15/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:36

Decorrido prazo de VIVALTER SILVA ALMEIDA em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 02:36

Decorrido prazo de IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA em 08/07/2025 23:59
09/07/2025 02:36

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 08/07/2025 23:59
27/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 08:30

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:05

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos
10/06/2025 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/01/2025 06:14

Decorrido prazo de ANA KARLA BRANDI HOHLENVERGER em 23/01/2025 23:59
10/12/2024 07:57

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA NETO em 09/12/2024 23:59
10/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 09/12/2024 23:59
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 03/12/2024 23:59
04/12/2024 02:19

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA NETO em 03/12/2024 23:59
03/12/2024 02:51

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2024.
03/12/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024 02:24

Decorrido prazo de IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA em 02/12/2024 23:59
29/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos
26/11/2024 02:07

Decorrido prazo de IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA em 25/11/2024 23:59
26/11/2024 02:07

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 25/11/2024 23:59
14/11/2024 06:45

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.
14/11/2024 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 08:39

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 08:01

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 07:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2024 22:42

Publicado Ato Ordinatório em 08/11/2024.
08/11/2024 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
08/11/2024 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 13:46

Expedição de Mandado
07/11/2024 02:35

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 17:15

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024 16:49

Expedição de Outros documentos
06/11/2024 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2024 14:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/11/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/11/2024 13:04

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:58

Juntada de Ofício
05/11/2024 12:42

Expedição de Mandado
01/11/2024 08:25

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2024 08:14

Publicado Decisão em 31/10/2024.
31/10/2024 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos
29/10/2024 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 20:32

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 03:29

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2024 23:59.
14/02/2024 03:15

Publicado Vista ao MP em 14/02/2024.
12/02/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO- VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO Impulsiono os presentes autos nos termos do Art. 1.233 da CNGC, que dispõe que: “Em quaisquer processos onde a manifestação do representante do Ministério Público for imposição legal, dê-se-lhe vista dos autos no momento próprio".
08/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:54

Processo Desarquivado
06/09/2023 11:54

Arquivado Provisoramente
05/09/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:10

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 10:07

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:47

Decorrido prazo de IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 01:44

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:18

Decorrido prazo de IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 07:46

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 03:12

Publicado Decisão em 16/06/2023.
16/06/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009959-17.2022.8.11.0004.

AUTOR: GUILHERMINA MARIA DA SILVA REU: IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA

Vistos. 1.

Cuida-se de Ação de Usucapião Ordinária ajuizada por GUILHERMINA MARIA DA SILVA em face de IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA. 2.

A parte Requerida foi devidamente citada e apresentou contestação (id. 115705986). 3.

A parte Requerente apresentou impugnação à contestação (id. 115806279). 4.

Apesar de ter sido determinado sob o id. 107783200, não constam nos autos certidão de expedição dos mandados de intimação às Fazendas Públicas da União, Estado e Município, bem como para o representante do Ministério Público. 5. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 6.

Ante o exposto, REITERO o determinado nos itens 18 e 19 de decisão sob o id. 107783200. 7.

Dessa forma, INTIMEM-SE, via postal, os representantes da União, do Estado e do Município, para que manifestem o interesse na causa.

Remetam as cópias da inicial e documentos. 8.

INTIME-SE o representante do Ministério Público para, querendo, intervir no feito. 9.

Após voltem-me conclusos para saneamento do feito. 10.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barra do Garças – MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
14/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
14/06/2023 18:47

Decisão interlocutória
25/05/2023 13:21

Conclusos para decisão
20/05/2023 15:32

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 15:32

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA NETO em 19/05/2023 23:59.
27/04/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2023 03:20

Publicado Intimação em 27/04/2023.
27/04/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023 00:00

Intimação

IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO – CNGC - IMPUGNAR CONTESTAÇÃO Impulsiono os presentes autos e procedo à intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, CNGC: “Art. 1.221.

Apresentada a contestação, juntá-la ao processo e, se tiverem sido arguidas preliminares ou juntados documentos, intimar a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. ”
25/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos
22/04/2023 14:20

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
04/04/2023 13:31

Recebimento do CEJUSC.
04/04/2023 13:31

Audiência de conciliação realizada em/para 04/04/2023 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
04/04/2023 13:30

Juntada de Termo de audiência
31/03/2023 15:37

Recebidos os autos.
31/03/2023 15:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/03/2023 04:27

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA FILHO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 04:27

Decorrido prazo de DILERMANDO VILELA GARCIA NETO em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/03/2023 04:34

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2023.
02/03/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 19:58

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 01:53

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
05/02/2023 00:29

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:50

Decorrido prazo de GUILHERMINA MARIA DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
25/01/2023 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/01/2023.
25/01/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 20:58

Expedição de Mandado
23/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1009959-17.2022.8.11.0004.

AUTOR: GUILHERMINA MARIA DA SILVA REU: IVONETE BORGES CUSTODIO ALMEIDA

VISTOS. 1.

Cuida-se de ação de usucapião ordinária proposta por GUILHERMINA MARIA DA SILVA em face de IVONETE BORGES CUSTÓDIO ALMEIDA, visando aquisição originária dos lotes 13 a 24 matriculados sob números 56.663; 56.664; 56.665; 56.666; 56.667; 56.668; 56.669; 56.670; 56.737; 56.738; 56.739 e 56.740.

A requerente aduz ter sido lavrada procuração no livro 131, fls. 220, da Serventia do 2º Ofício de Notas de Barra do Garças/MT (justo título), para o fim especial de vender, ceder, transferir ou de qualquer forma alienar os lotes da Quadra 497 e 498 do Jardim Nova Barra do Garças/MT, no entanto não fez a escritura pública de compra e venda e o registro, possibilitando que a ré comprasse os lotes e realizasse o registro em seu nome.

Alega que está há mais de 20 anos no local de forma mansa e pacífica e requer a utilização de prova emprestada dos processos: (i) Usucapião nº 0005498-63.2015.8.11.0004; (ii) Anulatória de ato jurídico nº 0011718- 14.2014.8.11.0004; e (iii) Ação de reintegração de posse nº 4987-02.2014.811.0004, código 183360, todos da 1ª Vara Cível de Barra do Garças. 2.

Após a apresentação da contestação, em sede de tutela de evidência fundada no art. 311, IV, do CPC, pleiteia a declaração de propriedade dos lotes 13 a 24 da Quadra 497 em favor da autora.

Como tutela de urgência, requer seja determinada a averbação da existência da ação às margens das matrículas. 3.

Foi determinada emenda à inicial para apresentação da planta e memorial descritivo a fim de individualizar do objeto da lide.

Resposta acostada no id. 106582087. 4. É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. 5.

Como se sabe, a tutela de urgência vem regulamentada nos arts.300 a 310 do CPC.

Já a tutela da evidência está regulamentada pelo mesmo Diploma Processual no art. 311, assim redigido: "Art. 311.

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I - ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte; II - as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante; III - se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa; IV - a petição inicial for instruída com prova documental;” 6.

Note-se, só existem quatro hipóteses em que se pode deferir pedido de tutela de evidência, mas duas dessas hipóteses, aquelas dos incisos I e IV do art. 311 não autorizam a sua concessão em sede liminar, isto é, antes da citação da parte adversa, por razões bastante óbvias: não é possível que exista abuso do direito de defesa, manifesto propósito protelatório ou ausência de oposição antes que a parte ré seja citada. 7.

No caso, como a parte autora fundamenta seu pedido de tutela de evidência no art. 311, IV, do CPC, a apreciação será feita após a formação do contraditório, tendo em vista a impossibilidade de deferimento liminar. 8.

No que tange ao pedido de tutela de urgência, para o deferimento exige-se (art.300, CPC): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito; e ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Ambos os requisitos foram demonstrados na hipótese em exame. 9.

A probabilidade do direito fica demonstrada pelos documentos acostados ao id. 104458240 (Procuração pública outorgada em 21/05/2001), e ids. 104459701 e 104459697, consistentes em contas de energia e fotografias que mostram indícios de posse pela autora.

O perigo de dano fica igualmente comprovado, porquanto que se faz necessária a averbação de existência do presente feito às margens das matrículas sub judice, vez que a medida possuirá o condão de evitar prejuízo a terceiros, garantindo ciência à eventual adquirente do bem sobre consequências futuras oriundas de uma demanda em trâmite, não possuindo o alcance de restringir o direito de posse ou propriedade. 10.

Dessa maneira, preenchidos os requisitos legais, a averbação desta ação às margens das matrículas 56.663; 56.664; 56.665; 56.666; 56.667; 56.668; 56.669; 56.670; 56.737; 56.738; 56.739 e 56.740, todas do CRI local, é medida que se impõe.

DISPOSITIVO: 11.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência pleiteado, por conseguinte, OFICIE-SE o CRI local para proceder à averbação da presente ação às margens das matrículas 56.663; 56.664; 56.665; 56.666; 56.667; 56.668; 56.669; 56.670; 56.737; 56.738; 56.739 e 56.740. 12.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 98, do CPC. 13.

CITE-SE a parte requerida, por meio postal, no endereço declinado na inicial, e INTIME-SE para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 04 DE ABRIL DE 2023, ÀS 13h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO).

Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos §8º e §9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 14.

Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015. 15.

A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2oh9tl2g 16.

O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet).

Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos.

Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 17.

EXPEÇA-SE mandado de citação pessoal para os confinantes, conforme exposto no art. 246, §3º, do CPC/2015. 18.

INTIMEM-SE, via postal, os representantes da União, do Estado e do Município, para que manifestem o interesse na causa.

Remetam as cópias da inicial e documentos. 19.

INTIME-SE o representante do Ministério Público para, querendo, intervir no feito. 20.

As instruções necessárias seguem anexas. 21.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças-MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
20/01/2023 11:48

Audiência de conciliação designada em/para 04/04/2023 13:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
20/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 10:02

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 10:02

Recebida a emenda à inicial
20/01/2023 10:02

Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERMINA MARIA DA SILVA - CPF: *06.***.*62-49 (AUTOR).
18/01/2023 15:21

Conclusos para decisão
21/12/2022 14:22

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:04

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:39

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 15:39

Decisão interlocutória
21/11/2022 17:19

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:19

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:18

Juntada de Certidão
21/11/2022 16:46

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2022 16:46

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
21/11/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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