TJMT - 8014973-65.2019.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA CALIXTO DA SILVA

CPF *50.***.*20-63

Advogados

NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA

OAB: 20579/MT

CPF *32.***.*61-08

Polo Passivo

Partes

VIVO S.A.

CNPJ: 02.449.992/0001-64

Advogados

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR

OAB: 11264/MT

CPF *45.***.*80-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2024 15:45

    Transitado em Julgado em 06/02/2023

  • 29/10/2023 05:11

    Decorrido prazo de NAILRIK THAMYRES GAMA DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.

  • 22/10/2023 02:28

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 22/10/2023 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E DISTRIBUIDOR 05 (CINCO) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE AUTORA para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA AO FUNAJURIS, e o valor devido ao CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, conforme especificações constantes na certidão de cálculo de custas acostada nos autos eletrônico.

    Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”.

    Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.

    Ligar no telefone 0 (65) 3617-3763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO, caso contrário, clicar em “Ok entendi”.

    Digitar o CPF ou CNPJ do pagante e clicar “Enter”.

    Escolher as opções “Custas Judiciais” e “Taxa Judiciárias” preencher com os respectivos valores.

    Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher.

    A quantia de R$ 71,34 devida ao DISTRIBUIDOR poderá ser paga por meio de PIX - Chave: CNPJ nº 01.***.***/0001-08 - Edilma Braga ou depósito/transferência para conta corrente 44017-5, agência 0551-7 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga - Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.***.***/0001-08, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação - DCA/TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 - CGJ, art. 4º.

    Após efetuados os pagamentos, deverá juntar a Guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001.

    ADVERTÊNCIA: O NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF ou CNPJ do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

  • 18/10/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos

  • 18/10/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 18/10/2023 15:57

    Realizado cálculo de custas

  • 17/07/2023 11:39

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/07/2023 11:39

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 10/02/2023 20:00

    Decorrido prazo de FRANCISCA CALIXTO DA SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 20:00

    Decorrido prazo de VIVO S.A. em 06/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:13

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

  • 18/01/2023 13:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 8014973-65.2019.8.11.0003.

    IMPETRANTE: FRANCISCA CALIXTO DA SILVA IMPETRANTE: VIVO S.A.

    Vistos, etc.

    Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

    A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

    Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa plausível e comprovada até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito sem resolução de mérito nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

    Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria comprovar a impossibilidade de participar, o que não ocorreu nos presentes autos.

    A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso a Exegese do art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

    O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

    Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

    Condeno a Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO 28 FONAJE 2009: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

    Transitada esta em julgado, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 17/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 17/01/2023 17:52

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 16/01/2023 19:00

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2022 09:37

    Juntada de Termo de audiência

  • 22/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 25/02/2022 12:35

    Decorrido prazo de FRANCISCA CALIXTO DA SILVA em 24/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 12:35

    Decorrido prazo de VIVO S.A. em 24/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 03:39

    Publicado Intimação em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

  • 15/02/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:03

    Audiência de Conciliação redesignada para 22/08/2022 09:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 14/02/2022 10:15

    Mov. [16] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

  • 19/09/2019 06:00

    Mov. [15] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR habilitado automaticamente no processo para a parte: TELEFÔNICA BRASIL S/A

  • 19/09/2019 06:00

    Mov. [14] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 02/07/2019 07:52

    Mov. [13] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEFÔNICA BRASIL S/A expedida em 01/07/19 OBS: Leitura on-line por: TELEFÔNICA BRASIL S/A

  • 01/07/2019 14:05

    Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para TELEFÔNICA BRASIL S/A

  • 01/07/2019 14:05

    Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação

  • 01/07/2019 14:03

    Mov. [10] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte FRANCISCA CALIXTO DA SILVA)

  • 01/07/2019 14:02

    Mov. [9] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte FRANCISCA CALIXTO DA SILVA incluída no processo)

  • 01/07/2019 13:58

    Mov. [8] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A)

  • 01/07/2019 13:58

    Mov. [7] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte TELEFÔNICA BRASIL S/A incluída no processo)

  • 26/06/2019 08:46

    Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Diligência

  • 26/06/2019 06:50

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/A

  • 26/06/2019 06:50

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para FRANCISCA CALIXTO DA SILVA) em 26/06/19 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(26/06/19)

  • 26/06/2019 06:50

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 23 de Setembro de 2019 às 10:20)

  • 26/06/2019 06:50

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Rondonópolis

  • 26/06/2019 06:50

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20579OMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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