TJMT - 0045690-58.2014.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 02:11
Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 16/06/2025 23:59
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25/05/2025 01:32
Juntada de entregue (ecarta)
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25/05/2025 01:32
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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15/05/2025 05:03
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 14/05/2025 23:59
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15/05/2025 05:03
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 14/05/2025 23:59
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09/05/2025 15:10
Juntada de Petição de manifestação
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28/04/2025 16:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 16:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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28/04/2025 16:30
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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16/04/2025 02:33
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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16/04/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 13:23
Expedição de Outros documentos
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14/04/2025 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 16:00
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2024 13:38
Conclusos para decisão
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31/10/2024 11:31
Juntada de Ofício
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21/10/2024 14:24
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 21/10/2024.
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19/10/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
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17/10/2024 15:50
Expedição de Outros documentos
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17/10/2024 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2024 11:23
Conclusos para decisão
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22/04/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
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17/02/2024 03:30
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 03:30
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 16/02/2024 23:59.
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24/01/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação
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24/01/2024 03:39
Publicado Decisão em 24/01/2024.
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24/01/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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23/01/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ QUINTA VARA CÍVEL Processo n. 0045690-58.2014.8.11.0041
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Tarkett Brasil Revestimentos LTDA, em face da decisão constante do ID 131554746, que intimou os executados/embargantes para cumprimento de obrigação de fazer/sentença.
A embargante alega que a decisão é contraditória, uma vez que apenas Becortex Decoração LTDA - ME foi condenada . (ID 132873975).
Sem contrarrazões.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Decido.
Conforme preceitua o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos.
Vejamos: “Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Sobre a questão envolvendo a intimação para cumprimento, razão assiste ao embargante, haja vista que houve o reconhecimento de que a embargante não fora condenada.
Posto isto, recebo os presentes embargos e lhes dou provimento, atribuindo efeitos modificativos, como me permite o art. 494, II do Código de Processo Civil, para modificar no dispositivo da decisão recorrida o seguinte: “Assim, intimem-se a executada BECORTEX DECORAÇÃO LTDA – ME, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 90 dias No mais, considerando que o valor executado depende de simples cálculo aritmético, intime-se a devedora BECORTEX DECORAÇÃO LTDA – ME, através de seu patrono, para cumprimento da obrigação de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, II do CPC).”.
Mantenho inalterados os demais termos da decisão constante no ID 131554746.
Intimem-se todos.
Cumpra-se, expedindo o necessário.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito -
22/01/2024 17:14
Expedição de Outros documentos
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22/01/2024 17:13
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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06/12/2023 07:29
Conclusos para decisão
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06/12/2023 03:41
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
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28/11/2023 06:22
Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2023.
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28/11/2023 06:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
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27/11/2023 16:07
Juntada de Petição de manifestação
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26/11/2023 14:54
Expedição de Outros documentos
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25/11/2023 03:53
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:39
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 14/11/2023 23:59.
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14/11/2023 00:56
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 13/11/2023 23:59.
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26/10/2023 13:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/10/2023 14:42
Juntada de Petição de manifestação
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22/10/2023 12:22
Publicado Decisão em 20/10/2023.
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22/10/2023 12:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
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22/10/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 0045690-58.2014.8.11.0041.
Vistos e etc.
Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARISTELA CRESTANI FAVA em desfavor de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA e Outros, em que a exequente objetiva o cumprimento da obrigação de fazer e o recebimento da quantia de R$ 23.102,11. É o relatório.
Decido.
A sentença condenatória dispõe: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inserta na inicial para CONDENAR a requerida A BECORTEX DECORAÇÃO LTDA - ME ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença, com juros contados da data da citação inicial, nos termos do art. 405 do Código Civil; outrossim, CONDENO a mesma requerida ao pagamento de R$ 23.102,11 (vinte e três mil cento e dois reais e onze centavos), a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, com juros moratórios a contar do desembolso.” O TJMT deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela ré: “CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a condenação em danos materiais seja paga mediante a devolução do produto à parte apelante, bem como minorar a indenização de cunho moral para o importe de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).” O TJMT deu parcial provimento ao recurso de embargos declaratórios: “CONHEÇO do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar que a condenação em danos materiais seja paga mediante a devolução do produto à parte apelante.
A parte apelante deverá providenciar a desinstalação, transporte e quaisquer outras expensas inerentes à obrigação.
Fixa-se o prazo de 90 dias para a retirada do piso.
Em caso de descumprimento do supracitado prazo, converter-se-á a obrigação de fazer em perdas e danos que deverão ser apurados em liquidação de sentença” Assim, intimem-se os executados para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 90 dias.
No mais, considerando que o valor executado depende de simples cálculo aritmético, intime-se o devedor, através de seu patrono, para cumprimento da obrigação de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, II do CPC).
Na hipótese de o devedor ser representada pela Defensoria Pública ou quando não tiverem procuradores constituídos nos autos, ressalvando a possibilidade do inciso IV do art. 513 do CPC, a intimação para cumprimento da sentença deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
A intimação do devedor somente será realizada por edital, quando, citados na forma do art. 256 do CPC e tiverem sido revéis na fase de conhecimento.
Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC.
Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC).
Por fim, se os devedores não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como impõe o § 3º do art. 523 do CPC.
Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC.
Cumpra-se expedindo o necessário.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito -
18/10/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2023 17:32
Expedição de Outros documentos
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18/10/2023 17:32
Decisão interlocutória
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10/04/2023 10:09
Conclusos para decisão
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10/04/2023 10:08
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/04/2023 09:33
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
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31/03/2023 14:05
Juntada de Petição de petição
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24/03/2023 02:53
Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2023.
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24/03/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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23/03/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
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21/03/2023 13:04
Devolvidos os autos
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21/03/2023 13:04
Juntada de certidão do trânsito em julgado
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21/03/2023 13:04
Juntada de manifestação
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21/03/2023 13:04
Juntada de manifestação
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21/03/2023 13:04
Juntada de acórdão
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21/03/2023 13:04
Juntada de acórdão
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de manifestação
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de manifestação
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de manifestação
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de embargos de declaração
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21/03/2023 13:04
Juntada de petição
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21/03/2023 13:04
Juntada de acórdão
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21/03/2023 13:04
Juntada de acórdão
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação
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21/03/2023 13:04
Juntada de contrarrazões
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação
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21/03/2023 13:04
Juntada de despacho
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21/03/2023 13:04
Juntada de petição
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21/03/2023 13:04
Juntada de petição
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21/03/2023 13:04
Juntada de petição
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21/03/2023 13:04
Juntada de intimação
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21/03/2023 13:04
Juntada de despacho
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21/03/2023 13:04
Juntada de preparo recursal / custas isentos
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21/03/2023 13:04
Juntada de Certidão
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07/02/2022 13:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/01/2022 12:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/01/2022 22:58
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
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25/01/2022 22:58
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 21/01/2022 23:59.
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24/01/2022 09:56
Juntada de Petição de manifestação
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23/01/2022 17:05
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 21/01/2022 23:59.
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18/01/2022 18:59
Embargos de Declaração Acolhidos
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07/01/2022 16:12
Conclusos para decisão
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20/12/2021 12:26
Juntada de Petição de manifestação
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18/12/2021 07:50
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 17/12/2021 23:59.
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15/12/2021 02:22
Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2021.
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15/12/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
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13/12/2021 15:14
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2021 09:28
Juntada de Petição de recurso de sentença
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02/12/2021 19:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/11/2021 04:17
Publicado Decisão em 25/11/2021.
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25/11/2021 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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25/11/2021 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
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23/11/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 18:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
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19/10/2021 17:48
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 18/10/2021 23:59.
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15/10/2021 05:29
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 14/10/2021 23:59.
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13/10/2021 14:00
Conclusos para decisão
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28/09/2021 14:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/09/2021 12:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/09/2021 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/09/2021 00:33
Publicado Sentença em 23/09/2021.
-
23/09/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
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20/09/2021 19:09
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2021 19:09
Julgado procedente em parte do pedido
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19/04/2021 14:49
Conclusos para julgamento
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11/12/2020 19:39
Decorrido prazo de A BECORTEX DECORACAO LTDA - ME em 10/12/2020 23:59.
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11/12/2020 19:38
Decorrido prazo de TARKETT BRASIL REVESTIMENTOS LTDA em 10/12/2020 23:59.
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17/11/2020 08:55
Publicado Despacho em 17/11/2020.
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17/11/2020 08:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
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14/11/2020 10:48
Juntada de Petição de manifestação
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13/11/2020 13:33
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 13:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 08:08
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/10/2020.
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09/11/2020 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
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21/10/2020 08:33
Juntada de Petição de expediente
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21/10/2020 08:32
Juntada de Petição de expediente
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16/10/2020 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 11:01
Conclusos para decisão
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29/09/2020 02:25
Recebimento (Vindos Gabinete)
-
17/06/2020 01:29
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/06/2020 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:30
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
11/03/2020 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/03/2020 01:54
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
26/11/2019 01:40
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/11/2019 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2019 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/11/2019 01:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
06/11/2019 01:56
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/11/2019 02:36
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
05/11/2019 02:18
Petição (Juntada de Peticao)
-
01/11/2019 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2019 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2019 02:29
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
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23/09/2019 02:25
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
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19/08/2019 01:29
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/08/2019 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
08/08/2019 02:21
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/08/2019 02:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
07/08/2019 02:24
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
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07/08/2019 02:03
Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)
-
07/08/2019 02:01
Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)
-
25/07/2019 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/07/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/07/2019 02:03
Petição (Juntada de Peticao)
-
05/07/2019 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/06/2019 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/05/2019 00:31
Juntada (Juntada)
-
29/05/2019 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/04/2019 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/04/2019 00:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/03/2019 02:47
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/03/2019 02:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
28/03/2019 02:32
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/03/2019 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2019 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2019 01:13
Juntada (Juntada)
-
08/02/2019 01:40
Expedição de documento (Certidao)
-
07/02/2019 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/02/2019 02:03
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
07/02/2019 02:01
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
-
28/01/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/01/2019 01:32
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/01/2019 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2019 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/01/2019 00:53
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
21/01/2019 01:14
Juntada (Juntada)
-
18/12/2018 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/12/2018 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/12/2018 01:36
Expedição de documento (Certidao)
-
04/12/2018 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
28/11/2018 01:52
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
28/11/2018 01:51
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/11/2018 02:23
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
31/10/2018 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
31/10/2018 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/10/2018 00:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/10/2018 01:18
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/10/2018 02:30
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/10/2018 02:32
Juntada (Juntada)
-
28/09/2018 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2018 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/09/2018 01:18
Expedição de documento (Certidao)
-
17/09/2018 02:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/09/2018 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/09/2018 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
13/09/2018 02:13
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
31/07/2018 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2018 02:05
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/07/2018 01:13
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
19/07/2018 02:01
Expedição de documento (Certidao)
-
19/07/2018 01:32
Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)
-
19/07/2018 01:25
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
19/06/2018 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
19/06/2018 01:16
Expedição de documento (Certidao)
-
18/06/2018 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/06/2018 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2018 02:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/06/2018 02:29
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
15/06/2018 02:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
15/06/2018 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2018 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/06/2018 02:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2018 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2018 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2018 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/12/2017 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/12/2017 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
07/08/2017 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/08/2017 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/07/2017 02:40
Expedição de documento (Certidao)
-
25/07/2017 02:38
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
25/07/2017 02:34
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
29/06/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/06/2017 02:03
Expedição de documento (Certidao)
-
28/06/2017 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/02/2017 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2017 01:50
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
02/02/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/07/2016 01:45
Expedição de documento (Certidao)
-
01/07/2016 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2016 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/06/2016 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/03/2016 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/02/2016 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/02/2016 02:37
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
01/02/2016 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/01/2016 01:23
Entrega em carga/vista (Vista)
-
14/12/2015 01:58
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
06/07/2015 01:46
Expedição de documento (Certidao)
-
26/06/2015 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
16/06/2015 02:45
Juntada (Juntada de AR)
-
12/06/2015 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/06/2015 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/05/2015 02:24
Expedição de documento (Documento Expedido)
-
22/05/2015 02:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
22/05/2015 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
21/05/2015 02:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
14/05/2015 01:40
Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)
-
29/04/2015 01:25
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
09/04/2015 01:56
Expedição de documento (Certidao)
-
27/03/2015 01:50
Juntada (Juntada de AR)
-
11/03/2015 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/03/2015 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2015 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
11/02/2015 02:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/02/2015 02:25
Expedição de documento (Certidao)
-
09/02/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/02/2015 00:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
06/02/2015 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
05/02/2015 02:38
Expedição de documento (Certidao)
-
05/02/2015 02:09
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
18/12/2014 01:43
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
04/12/2014 02:24
Expedição de documento (Certidao)
-
22/10/2014 02:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2014 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2014 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/10/2014 01:48
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
02/10/2014 01:43
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
-
02/10/2014 01:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2014 01:27
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
29/09/2014 02:20
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
29/09/2014 02:09
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
29/09/2014 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2014
Ultima Atualização
23/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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