TJMT - 1008067-59.2022.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CRISTIANE DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*68-95

GISELE DE OLIVEIRA MARTINS

CPF *22.***.*27-10

PATRICIA DE OLIVEIRA

CPF *35.***.*22-34

CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA

CPF *30.***.*14-82

NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*56-87

Advogados

NAIARA EDUARDA BRITO SALA

OAB: 19200/MT

CPF *09.***.*39-76

ANA PAULA JESUS ARAUJO

OAB: 22710/MT

CPF *08.***.*62-53

FABIANA CRESTANI

OAB: 9808/MT

CPF *11.***.*70-78

Polo Passivo

Partes

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ: 03.915.923/0001-61

ZAPAZ DE JURE SPE LTDA

CNPJ: 35.848.727/0001-08

Advogados

ALINE BARINI NESPOLI

OAB: 9229/MT

CPF *44.***.*21-49

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

OAB: 6095/MT

CPF *26.***.*94-87

LINDYELLEN CRISTINA MAGALHAES DE ARRUDA

OAB: 24705/MT

CPF *47.***.*03-07

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ZAPAZ DE JURE SPE LTDA

CNPJ: 35.848.727/0001-08

Advogados

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO

OAB: 684/MT

CPF *62.***.*64-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 14:42

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 01:05

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:46

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2024 03:31

    Decorrido prazo de CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 28/02/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 17:32

    Transitado em Julgado em 28/02/2024

  • 28/02/2024 00:32

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 03:30

    Decorrido prazo de NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 25/02/2024 03:25

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 21/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 01:18

    Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:48

    Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA MARTINS em 21/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:46

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 21/02/2024 23:59.

  • 01/02/2024 14:36

    Processo correicionado

  • 01/02/2024 14:36

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 00:19

    Publicado Sentença em 29/01/2024.

  • 27/01/2024 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 18:53

    Processo em correição

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1008067-59.2022.8.11.0041 REQUERENTE: NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA, CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA, GISELE DE OLIVEIRA MARTINS, CRISTIANE DE OLIVEIRA REQUERIDO: TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA Visto.

    NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA, CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA, GISELE DE OLIVEIRA e CRISTIANE DE OLIVEIRA ingressaram com a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO objetivando incluir seu crédito junto ao processo falimentar da TUT TRANSPORTES LTDA, no valor correspondente a R$ 1.477.817,36, na classe de credores trabalhistas.

    Informa a parte autora que a título de crédito líquido proveniente da ação de reparação de danos ajuizada em desfavor de Tut Transportes, em razão do acidente que vitimou o esposo e pai dos habilitantes (autos nº 0001820-96.2006.811.0055 - 3ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – MT).

    Em seguida a administradora judicial informa que constou na lista de credores da seguinte maneira, quanto ao dano moral: “Cristiane de Oliveira, R$ 118.944, 24, na classe quirografária, nos termos do art. 83, VI, a da LRF.

    Gisele de Oliveira, R$ 118.944, 24, na classe quirografária, nos termos do art. 83, VI, a da LRF.

    Patrícia de Oliveira, R$ 118.944,24, na classe quirografária, nos termos do art. 83, VI, a da LRF.

    Christian Rodrigo de Oliveira, R$ 118.944, 24, na classe quirografária, nos termos do art. 83, VI, a da LRF.

    Neusa Segato de Oliveira, R$ 118.944, 24, na classe quirografária, nos termos do art. 83, VI, a da LRF”.

    E que quanto ao pensionamento, restou dividido da seguinte maneira: Neusa Segato de Oliveira, R$ 165.000,00, na classe Trabalhista, nos termos do art. 83, I da LRF.

    Neusa Segato de Oliveira, R$ 82.396,06, na classe quirografária, nos termos do art. 83, VI, C da LRF, e que a patrona FABIANA CRESTANI PALMA, consta na lista de credores pelo valor de R$ 126.317,59, na classe trabalhista, nos termos do art. 83, I da LRF. (id 124953634).

    No mesmo sentido é o parecer do Ministério Público (id 130192355).

    Em seguida, vieram-me conclusos. É o relatório.

    Decido.

    O objeto da presente habilitação é a inclusão do crédito declarado na sentença proferida nos autos nº 0001820-96.2006.811.0055 - 3ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra – MT.

    Considerando a Certidão de Habilitação de Crédito que instrui a inicial; a expressa anuência do administrador judicial e do Ministério Público com a inclusão do crédito; entendo que, sem maiores delongas, deve o crédito ser reconhecido para os fins da presente habilitação, vez que em consonância com o disposto no art. 9º da Lei 11.101/2005.

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o presente pedido de Habilitação de Crédito e, em consequência, determino que a administradora judicial proceda à inclusão do crédito dos habilitantes no quadro de credores da falida, da forma como discriminada pela administradora judicial no id 124953634.

    Deixo de arbitrar honorários por inexistir litigiosidade.

    Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 25/01/2024 13:34

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:34

    Julgado procedente o pedido

  • 16/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:19

    Decorrido prazo de NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA MARTINS em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:28

    Decorrido prazo de CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 12:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 12:46

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 03:14

    Publicado Despacho em 31/08/2023.

  • 31/08/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1008067-59.2022.8.11.0041 REQUERENTE: NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA, CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA, GISELE DE OLIVEIRA MARTINS, CRISTIANE DE OLIVEIRA REQUERIDO: TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA Visto.

    Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Em seguida, voltem-me conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 29/08/2023 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 29/08/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 16:11

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2023 02:09

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 07/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 15:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2023 04:45

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 03/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2023 05:44

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 28/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 03:18

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital IMPULSIONAMENTO - ATOS ORDINATÓRIOS Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

    Cuiabá, 25 de julho de 2023.

    César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível

  • 25/07/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 21/07/2023 04:04

    Publicado Despacho em 21/07/2023.

  • 21/07/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1008067-59.2022.8.11.0041 REQUERENTE: NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA, CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA, PATRICIA DE OLIVEIRA, GISELE DE OLIVEIRA MARTINS, CRISTIANE DE OLIVEIRA REQUERIDO: TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA Visto.

    Considerando a apresentação da relação de credores nos autos da falência, INTIME-SE o administrador judicial para, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, manifestar-se novamente nos autos.

    Após, conclusos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpra-se.

  • 19/07/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 19/07/2023 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 16:48

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 20/03/2023 23:59.

  • 20/03/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/03/2023 02:20

    Publicado Intimação em 13/03/2023.

  • 12/03/2023 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Impulsionando o feito, intimo o administrador judicial para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

    Cuiabá, 9 de março de 2023.

    César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível

  • 09/03/2023 16:07

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2023 17:50

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 03:48

    Decorrido prazo de NAIARA EDUARDA BRITO SALA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:48

    Decorrido prazo de NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 06:27

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital CERTIDÃO Intimo a parte autora, conforme requerido pelo auxiliar do Juízo, em Id. 91381800, para, em 05 (cinco) dias corridos, apresentar todos os documentos representativos de seu crédito, e eventual complementação, diretamente à Administração Judicial.

    Cuiabá, 19 de janeiro de 2023.

    Juliana Fernandes Alencastro Gestora Judiciária da 1ª Vara Cível em substituição legal

  • 19/01/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2022 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 17:20

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 03/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 06:03

    Publicado Intimação em 27/07/2022.

  • 27/07/2022 06:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

  • 25/07/2022 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 14:11

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 18:17

    Decorrido prazo de CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:02

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:02

    Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA MARTINS em 06/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 08:02

    Decorrido prazo de NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 08/05/2022 05:53

    Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de ZAPAZ DE JURE SPE LTDA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de GISELE DE OLIVEIRA MARTINS em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de PATRICIA DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de CHRISTIAN RODRIGO DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 07:23

    Decorrido prazo de NEUSA SEGATO DE OLIVEIRA em 03/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2022 06:42

    Publicado Decisão em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 06:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

  • 01/04/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:30

    Decisão interlocutória

  • 09/03/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 09:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/03/2022 09:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 09/03/2022 09:47

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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