TJMT - 0011227-31.2019.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Segunda Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RODRIGO ROSA AGUIAR

CPF *21.***.*30-19

Advogados

GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES

OAB: 18120/MT

CPF *22.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 92.682.038/0001-00

PANUCCI PRE MOLDADOS DE CONCRETOS EIRELI - ME

CNPJ: 27.320.778/0001-34

PANUCCI E FILHOS LTDA - ME

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

RICARDO BORGES LEAO JUNIOR

OAB: 19113/MT

CPF *17.***.*05-21

JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO

OAB: 45707/RS

CPF *72.***.*67-53

OTTONI RODRIGUES BRAGA

OAB: 61941/RS

CPF *67.***.*34-34

FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA

OAB: 13114/MT

CPF *81.***.*95-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 18:01

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2024 23:34

    Recebidos os autos

  • 31/08/2024 23:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/08/2024 23:34

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2024 23:33

    Processo Reativado

  • 30/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 29/07/2024 23:59

  • 30/07/2024 02:09

    Decorrido prazo de PANUCCI E FILHOS LTDA - ME em 29/07/2024 23:59

  • 10/07/2024 20:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de alvará

  • 09/07/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2024 02:17

    Publicado Sentença em 08/07/2024.

  • 06/07/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 04/07/2024 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2024 15:03

    Expedição de Outros documentos

  • 04/07/2024 15:03

    Homologada a Transação

  • 03/07/2024 17:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2024 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 21:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/06/2024 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 18:31

    Decorrido prazo de RODRIGO ROSA AGUIAR em 14/06/2024 23:59

  • 06/06/2024 05:12

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/05/2024 17:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/04/2024 01:30

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 27/04/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 27/04/2024 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2024 17:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 12:50

    Decorrido prazo de GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES em 27/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 03:50

    Publicado Intimação em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2024 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 23:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2023 18:05

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/11/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/11/2023 00:35

    Decorrido prazo de PANUCCI E FILHOS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 03:35

    Publicado Decisão em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 09/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 15:30

    Decisão interlocutória

  • 21/07/2023 17:48

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 08:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/06/2023 03:29

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos

  • 16/06/2023 16:41

    Decisão interlocutória

  • 26/05/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 22:41

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/05/2023 05:24

    Decorrido prazo de GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES em 09/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 11:22

    Decorrido prazo de GNOTA MARIA OLIVEIRA ALVES em 09/05/2023 23:59.

  • 13/04/2023 03:23

    Publicado Ato Ordinatório em 13/04/2023.

  • 13/04/2023 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos

  • 11/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/03/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/03/2023 14:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 18:50

    Expedição de Mandado

  • 14/02/2023 11:21

    Decorrido prazo de PANUCCI PRE MOLDADOS DE CONCRETOS EIRELI - ME em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 16:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 03:44

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de ação de indenização por danos materiais c/c danos morais e estéticos ajuizada por RODRIGO ROSA AGUIAR em face de PANUCCI PRÉ MOLDADOS DE CONCRETOS EIRELI, todos já qualificados nos autos.

    Depreende-se dos autos que foi determinado às partes que especificassem as provas que ainda pretendem produzir nos autos (ID. 82052557).

    As partes manifestaram nos autos (ID. 82942726; ID. 87017509; ID. 87025663).

    Vieram os autos novamente conclusos. É o breve relatório.

    Decido.

    Na atual fase processual, cumpre ao juízo analisar a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela parte requerida, em sede de contestação, antes de determinar o prosseguimento do feito.

    Como é cediço, o fenômeno da legitimidade não é aferível em função de elementos pessoais de quem se elege como parte, mas sim considerando o liame que une as partes ao direito material que se discute no processo, ou seja, a relação jurídica deduzida em juízo.

    No caso dos autos, verifica-se que o veículo envolvido no acidente de trânsito em discussão é de propriedade de PANUCCI E FILHOS LTDA - ME (ID.60477374), que não se confunde com a parte que ora figura no polo passivo, conforme informação extraída do ID. 60477374 - Pág. 29.

    Desta feita, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva.

    Determino a exclusão de PANUCCI PRÉ MOLDADOS DE CONCRETOS EIRELI do polo passivo da demanda.

    Condeno a autora em honorários sucumbências em favor do patrono do réu que figurou indevidamente no processo, fixado em 3% sobre o valor da causa, nos termos do art. 338, parágrafo único do CPC.

    Porém, em face da gratuidade de justiça concedida em favor do autor, a exigibilidade fica suspensa (art. 98. §3º, do CPC).

    Decorrido o prazo de recurso, voltem os autos conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Barra do Garças/MT.

    Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito

  • 18/01/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 14:42

    Decisão interlocutória

  • 10/06/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 08:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 09:34

    Publicado Intimação em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 15:48

    Decorrido prazo de RODRIGO ROSA AGUIAR em 10/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2022 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/04/2022 07:26

    Publicado Decisão em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 07:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 11/04/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 18:49

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 22:03

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 07:03

    Decorrido prazo de OTTONI RODRIGUES BRAGA em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 07:03

    Decorrido prazo de RICARDO BORGES LEAO JUNIOR em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 07:03

    Decorrido prazo de FERNANDO CESAR DE SOUZA LIMA em 05/08/2021 23:59.

  • 06/08/2021 06:58

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGA MONTEIRO em 05/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 00:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2021 08:46

    Publicado Intimação em 15/07/2021.

  • 15/07/2021 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

  • 13/07/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2021 18:29

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 02:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 23:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 22/02/2021 10:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2021 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 01:47

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/11/2020 01:33

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/11/2020 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/11/2020 01:34

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/08/2020 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2020 02:20

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 13/08/2020 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/08/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/08/2020 01:46

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 12/08/2020 01:44

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 17/06/2020 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/06/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:07

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/02/2020 01:40

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 14/02/2020 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 02:38

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/01/2020 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/01/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2020 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 24/01/2020 01:27

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 21/01/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2020 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2020 03:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/01/2020 02:04

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/12/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/12/2019 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/12/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2019 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/11/2019 02:27

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 07/11/2019 01:11

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 30/10/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2019 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2019 02:25

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 23/10/2019 01:47

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/10/2019 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/10/2019 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2019 02:25

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 21/10/2019 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2019 01:47

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/10/2019 02:38

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/09/2019 02:11

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 23/09/2019 01:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/09/2019 00:26

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/09/2019 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 14/09/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/09/2019 02:16

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 12/09/2019 02:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2019 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2019 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2019 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/09/2019 01:52

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 11/09/2019 01:47

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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