25/09/2023 18:24

Juntada de Certidão
25/09/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:32

Recebidos os autos
15/07/2023 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/06/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
12/06/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 09:08

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:51

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para ciência acerca dos alvarás e formais de partilha expedidos.
25/05/2023 10:57

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 10:16

Juntada de Alvará
24/05/2023 09:59

Juntada de Alvará
23/05/2023 13:30

Juntada de Alvará
22/05/2023 15:45

Juntada de Alvará
17/05/2023 10:41

Juntada de Alvará
16/05/2023 14:06

Juntada de Alvará
15/05/2023 09:26

Expedição de Formal de partilha
12/05/2023 14:32

Expedição de Formal de partilha
12/05/2023 10:32

Expedição de Formal de partilha
11/05/2023 13:46

Expedição de Formal de partilha
11/05/2023 13:11

Expedição de Formal de partilha
11/05/2023 09:58

Expedição de Formal de partilha
11/05/2023 09:05

Transitado em Julgado em 11/05/2023
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de PEDRO DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de CASSIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA CASTRO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de AGEU RICARTE DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de AMOSO DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de ALENCAR DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:52

Decorrido prazo de ADELMO RICARTE DO NASCIMENTO em 14/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/01/2023.
25/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 1000472-05.2022.8.11.0107.

REQUERENTE: ADELMO RICARTE DO NASCIMENTO, ALENCAR DO NASCIMENTO, AMOSO DO NASCIMENTO, AGEU RICARTE DO NASCIMENTO, CASSIA MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA CASTRO, PEDRO DO NASCIMENTO DE CUJUS: MARIA CASTORINA DO NASCIMENTO

VISTOS.

Trata-se de Pedido de homologação de partilha amigável arrolamento sumário dos bens deixados por ocasião do óbito de MARIA CASTORINA DO NASCIMENTO (falecida em 11/12/2021).

O plano de partilha foi devidamente apresentado na inicial e os documentos necessários para o processamento do presente arrolamento foram, igualmente, colacionados. É o necessário.

DECIDO.

Recebo o pedido de partilha amigável, que seguirá a forma de arrolamento, prevista no art. 659 e ss do CPC.

Pois bem.

Nomeio o requerente AGEU RICARTE DO NASCIMENTO como inventariante, dispensando-o de prestar compromisso (CPC, art. 660).

Com efeito, em consulta aos autos verifica-se que o inventariante cumpriu as exigências previstas no art. 660 do CPC, sendo certo que, no arrolamento, não são conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão dos bens do espólio (CPC, art. 662).

Assim, diante da pretensão conjunta das partes/herdeiros, devidamente representados, a homologação do plano de partilha é medida que se impõe.

Ante o exposto, HOMOLOGO, nos termos do artigo 659 do Código de Processo Civil, o plano de partilha de ID 90622822 e, como consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Considerando que a presente sentença acolheu pretensão conjunta das partes, mostra-se inegável a ausência de interesse na interposição de recursos, operando-se a hipótese do art. 1.000, parágrafo único, do CPC.

Em razão disso, CERTIFIQUE-SE, desde logo, o trânsito em julgado da presente decisão.

Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha, bem como os respectivos alvarás (CPC, art. 659, § 2º).

Após, intime-se o fisco para lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes (CPC, arts. 659, § 2º e 662, § 2º).

Tudo feito, ao arquivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Nova Ubiratã/MT, datado pelo Sistema PJe.

PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito Substituta
20/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 12:22

Homologada a Transação
12/09/2022 10:29

Conclusos para decisão
10/08/2022 13:13

Juntada de Petição de outros documentos
01/08/2022 02:52

Publicado Despacho em 01/08/2022.
01/08/2022 02:52

Publicado Despacho em 01/08/2022.
30/07/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
28/07/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 18:11

Conclusos para decisão
22/07/2022 18:11

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/07/2022 17:01

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
22/07/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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