24/05/2024 14:36

Juntada de Certidão
17/04/2024 01:14

Recebidos os autos
17/04/2024 01:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/02/2024 03:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CLAYTON PIRES FERNANDES DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 10:12

Publicado Sentença em 22/01/2024.
12/01/2024 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE QUERÊNCIA SENTENÇA Processo: 1000057-69.2023.8.11.0080.

AUTOR(A): BANCO ITAÚCARD S.A.

REU: CLAYTON PIRES FERNANDES DE SOUZA

Vistos.

HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Tendo em vista que a desistência se incompatibiliza com a pretensão recursal, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Custas pela parte autora, observando-se a gratuidade de justiça eventualmente deferida.

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da causalidade.

Tendo em vista a preclusão lógica, reconhece-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do NCPC).

Arquivem-se. (assinado digitalmente) THALLES NÓBREGA MIRANDA REZENDE DE BRITTO Juiz de Direito
10/01/2024 12:34

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 12:34

Extinto o processo por desistência
15/12/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:36

Conclusos para decisão
05/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:36

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:50

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:05

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Decorrido prazo de CLAYTON PIRES FERNANDES DE SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:17

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 17:16

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 09:53

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Considerando-se que a liminar indeferida foi mantida pelo E.

TJMT, concedo o prazo de 05 dias à parte autora para comprovar a mora via protesto editalício ou outro meio idôneo, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se.
26/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 17:00

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
25/10/2023 16:59

Decisão interlocutória
20/10/2023 14:26

Conclusos para julgamento
20/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:49

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 03/10/2023 23:59.
11/09/2023 08:15

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora, via DJe, para prosseguimento do feito, com a emenda à inicial, no prazo legal, para que comprove a mora da parte ré, juntando comprovante válido de notificação extrajudicial, protesto do título ou notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, entregue no endereço do domicílio do devedor, sendo dispensada a sua notificação pessoal, conforme Decisão de ID 122485846.
06/09/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 06:59

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 06:59

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.
18/08/2023 11:42

Juntada de comunicação entre instâncias
18/08/2023 08:32

Decorrido prazo de CLAYTON PIRES FERNANDES DE SOUZA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 17/08/2023 23:59.
11/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 09/08/2023.
11/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
11/08/2023 00:45

Publicado Decisão em 09/08/2023.
11/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos
07/08/2023 14:55

Decisão interlocutória
03/08/2023 10:41

Conclusos para decisão
03/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 03:04

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 03:38

Decorrido prazo de CLAYTON PIRES FERNANDES DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 03:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:36

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 01:30

Publicado Decisão em 10/07/2023.
10/07/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Recebo a inicial.

Custas recolhidas.

A alienação fiduciária em garantia é um contrato instrumental em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma instituição financeira, em regra) obrigada a devolver àquela o bem que lhe foi alienado quando verificada a ocorrência de determinado fato.

No contrato de alienação fiduciária, a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, mas a lei exige que o credor (mutuante) demonstre a ocorrência desse atraso notificando o devedor.

Assim, o credor deverá fazer a notificação extrajudicial do devedor de que este se encontra em débito, comprovando, assim, a mora.

Essa notificação é indispensável para que o credor possa ajuizar ação de busca e apreensão.

A propósito, a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado Fiduciariamente (Enunciado 72 da Súmula do STJ).

Na espécie, verifico que A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO FOI ENTREGUE NO ENDEREÇO DO DEVEDOR, razão pela qual a mora não está devidamente comprovada, o que impede a concessão do pedido liminar, a teor do que dispõe o art. 3º do DL 911/69.

Ou seja, observo dos autos que a notificação extrajudicial restou frustrada, de modo que deveria a parte autora ter exaurido os meios para a notificação da devedora, esgotando diligências pertinentes e, quiçá, promovido o protesto, mesmo com a intimação por edital.

Porém, in casu, a ÚNICA DILIGÊNCIA CONSTITUIU-SE DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL INFRUTÍFERA.

Dessa forma, não foi comprovada nos autos a constituição em mora do devedor.

Portanto, faculto à parte autora a EMENDA da petição inicial, no prazo legal, para que comprove a mora da parte ré, juntando comprovante válido de notificação extrajudicial, protesto do título ou notificação extrajudicial feita por intermédio do Cartório de Títulos e Documentos, entregue no endereço do domicílio do devedor, sendo dispensada a sua notificação pessoal (STJ. 3ª Turma.

AgRg no AREsp 418.617/RS, Rel.

Min.

Sidnei Beneti, julgado em 06/02/2014).

Aguarde-se em cartório a manifestação da parte, certificando-se.

Após, conclusos para apreciação do pedido liminar ou extinção do feito.

Cumpra-se.
08/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:32

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
06/07/2023 13:27

Decisão interlocutória
23/06/2023 15:27

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 11:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S/A em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 03:43

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/01/2023 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
20/01/2023 07:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la às determinações dos arts. 319 e 320 do Novo CPC, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único do CPC), visto que não procedeu ao recolhimento das custas e taxas devidas, tampouco formulou requerimento de concessão de gratuidade de justiça, conforme apontamento no sistema PJE.

Transcorrido o prazo supra, certifique-se e tornem conclusos.

Cumpra-se. Às providências.
18/01/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 14:42

Decisão interlocutória
16/01/2023 15:51

Conclusos para decisão
16/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:51

Juntada de Certidão
16/01/2023 15:49

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:34

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2023 14:34

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/01/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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