13/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 01:06

Recebidos os autos
29/04/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2024 05:51

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 03:34

Decorrido prazo de MAIANA DE MELO FERREIRA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:03

Publicado Sentença em 29/02/2024.
01/03/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 13:05

Transitado em Julgado em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1002321-05.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: MAIANA DE MELO FERREIRA EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença composto pelas partes acima indicadas.

Entre um ato e outro, fora noticiado o cumprimento da obrigação pela parte executada (Id. 141952666).

A parte exequente manifestou concordância acerca do depósito realizado, informando a conta bancária para expedição de alvará judicial (Id. 142049661).

Pois bem.

Diante da quitação da dívida, a fase de execução atingiu o seu desiderato, carecendo, então, de ato judicial para encerrar formalmente essa fase do processo sincrético.

Posto isso, JULGO EXTINTO o feito nos termos do art. 924, inciso II, e do art. 925, ambos do CPC.

Neste ato fora efetivada a expedição do Alvará Judicial n. 20240222192113058088 Após o trânsito em julgado, AO ARQUIVO. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
27/02/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 18:15

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/02/2024 18:38

Conclusos para decisão
21/02/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2024 11:04

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de MAIANA DE MELO FERREIRA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:42

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 08/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:22

Publicado Decisão em 25/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1002321-05.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: MAIANA DE MELO FERREIRA EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Vistos.

Trata-se de notícia de descumprimento de sentença homologatória de acordo quanto à obrigação de fazer, formulada pela parte exequente (Id. 114127022).

Intimada, a parte executada manifestou pelo cumprimento da obrigação de fazer, bem como informou discordar da aplicação da multa, haja vista não ter sido intimada pessoalmente para o cumprimento da obrigação, nos termos da Súmula 410 do STJ (Id. 122805923).

Em resposta, a parte exequente pugnou pela ratificação do descumprimento do acordo celebrado em audiência de conciliação, fundamentando que a obrigação de fazer não foi cumprida no prazo estipulado (Id. 123773982).

Após, a parte executada manifestou-se pelo chamamento do feito à ordem, argumentando a desnecessidade da aplicação da multa, uma vez que se trata de obrigação acessória que não deve ultrapassar o valor da obrigação principal (Id. 134042419).

Pois bem.

O acordo celebrado pelas partes (Id. 110783686) previu cláusula penal de 10% (dez por cento) para o caso de mora no cumprimento da obrigação: “Fica estipulada a incidência de uma cláusula penal para o caso de inadimplência ou mora no pagamento, nos seguintes termos: a) superados os 10 dias após o vencimento sem que ocorra o pagamento, incorrerá multa de 10% sobre o valor em atraso”.

Nesse viés, incontroverso pela parte executada que o cumprimento da obrigação de fazer ocorreu em prazo extemporâneo (p. 2- Id. 122805923), o que corrobora o pedido da parte exequente da aplicação da multa referente à cláusula penal convencionada.

Ademais, nos termos do artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal, tendo sido constatado o atraso no cumprimento da obrigação objeto da avença, é devida a multa prevista no acordo convencionado entre as partes e devidamente homologado em Juízo.

Não há que se falar em afastamento da penalidade, sob pena de ofensa à coisa julgada.

A propósito: “PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES.

HOMOLOGAÇÃO.

DECISÃO AGRAVADA QUE MODIFICA OS TERMOS DO ACORDO.

IMPOSSIBILIDADE.

VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. É sabido que o acordo judicial devidamente homologado faz coisa julgada, e que a rediscussão dos termos constantes da avença ou vícios na transação homologada judicialmente, somente é possível mediante ação anulatória, consoante previsão do artigo 966, § 4º, do CPC.

Agravo de instrumento provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0025454-63.2020.8.16.0000 - Chopinzinho - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 29.07.2020)”. (TJ-PR - ES: 00254546320208160000 PR 0025454-63.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 29/07/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 29/07/2020).

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado no Id. 134042419.

INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da multa de 10% (dez por cento), advertindo-o(a) que caso não seja efetuado o pagamento no prazo legal, será acrescida a pena de multa de 10% (dez pontos percentuais), CPC, art. 523, § 1º, e Enunciado 97 FONAJE.

INTIMEM-SE. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
23/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 18:50

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:46

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 03:22

Publicado Intimação em 06/11/2023.
02/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação da parte executada para, em 05 dias, manifestar sobre o pedido de aplicação da multa.
31/10/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
29/10/2023 05:04

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 27/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:10

Decorrido prazo de MAIANA DE MELO FERREIRA em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 01:13

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002321-05.2023.8.11.0001.

RECONVINTE: MAIANA DE MELO FERREIRA EXECUTADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Vistos em correição Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formada pelas partes acima indicadas.

O credor manifestou pela aplicação da multa por descumprimento do acordo.

Antes de apreciar o pedido, intime-se o executado para, em 05 dias, manifestar sobre o pedido de aplicação da multa.

Após, concluso para despacho.

Intime-se.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
18/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 07:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 07:39

Processo Desarquivado
20/07/2023 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/07/2023 19:40

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 01:27

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1002321-05.2023.8.11.0001.

AUTOR: MAIANA DE MELO FERREIRA REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença formada pelas partes acima indicadas.

A exequente alegou que a empresa não suspendeu a cobrança e suspendeu o fornecimento do serviço.

Requereu a aplicação da multa por descumprimento do acordo e a intimação do executado para cumprir o acordo.

Analisando os autos, constato a impossibilidade de apreciar o pedido neste momento, sendo necessária a intimação prévia da empresa.

Assim, INTIME-SE a executada para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre o pedido de aplicação da multa por descumprimento da obrigação de fazer-ID. 114127022 e suspensão do serviço, devendo comprovar a suspensão das cobranças e a efetivação do acordo.

Decorrido o prazo, intime-se a exequente para, em 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Às providências.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
03/07/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 04:03

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 14:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 14:07

Processo Desarquivado
31/03/2023 17:24

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 10:15

Transitado em Julgado em 13/03/2023
10/03/2023 10:15

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 06/03/2023 23:59.
03/03/2023 01:32

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 13:50

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 13:50

Homologada a Transação
24/02/2023 15:48

Conclusos para julgamento
24/02/2023 15:48

Recebimento do CEJUSC.
24/02/2023 15:48

Audiência de conciliação realizada em/para 24/02/2023 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/02/2023 15:47

Juntada de Termo de audiência
16/02/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 14:35

Recebidos os autos.
13/02/2023 14:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/02/2023 02:13

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:58

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA HISTORIADOR RUBENS DE MENDONÇA, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-278 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1002321-05.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: MAIANA DE MELO FERREIRA POLO PASSIVO: REQUERIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação CGJ/DAJE Sala: Pauta Concentrada - Vivo/Telefônica - CGJ/NUPEMEC Data: 24/02/2023 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
30/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 14:00

Audiência de conciliação redesignada em/para 24/02/2023 15:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/01/2023 13:12

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1002321-05.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 15.421,92 ESPÉCIE: [Cobrança indevida de ligações, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Cláusulas Abusivas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: MAIANA DE MELO FERREIRA Endereço: RUA QUATRO, 269, ap. 603, MORADA DO OURO - SETOR NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78053-489 POLO PASSIVO: Nome: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Endereço: AV GETULIO VARGAS, 1300, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 1300, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-901 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 1 Data: 28/03/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 20 de janeiro de 2023
20/01/2023 17:02

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:17

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 16:17

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/01/2023 12:40

Conclusos para decisão
20/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
20/01/2023 12:40

Audiência de conciliação designada em/para 28/03/2023 16:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
20/01/2023 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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