04/06/2025 06:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NETTO em 03/06/2025 23:59
04/06/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NETTO em 03/06/2025 23:59
08/04/2025 03:11

Publicado Citação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos
22/03/2025 10:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 16:38

Conclusos para despacho
31/01/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:01

Expedição de Outros documentos
23/01/2025 02:27

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/01/2025 02:07

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/01/2025 02:00

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/12/2024 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 15:26

Expedição de Outros documentos
21/08/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 18:28

Conclusos para decisão
09/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 01:18

Publicado Intimação em 08/04/2024.
07/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
21/03/2024 17:50

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/02/2024 15:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 14:54

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 03:16

Decorrido prazo de GEDEAO COSTA DA SILVA em 07/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça.
02/02/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 13:58

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2024 12:17

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 18:57

Expedição de Mandado
07/11/2023 08:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para efetuar o recolhimento das custas de diligência do Oficial de Justiça.
26/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a se manifestar acerca da certidão do Oficial de Justiça.
18/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
18/10/2023 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 17:39

Juntada de Petição de diligência
14/02/2023 12:22

Decorrido prazo de GEDEAO COSTA DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA NETTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 12:22

Decorrido prazo de JESSE MARQUES NETTO em 13/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 01:06

Publicado Intimação em 26/01/2023.
26/01/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora para efetuar o recolhimento das custas diligência do Oficial de Justiça, haja vista que um dos endereços nos autos está localizado na zona rural desta unidade.
24/01/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 18:35

Expedição de Mandado
24/01/2023 06:45

Publicado Decisão em 23/01/2023.
21/01/2023 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 1000041-40.2023.8.11.0105

Vistos.

RECEBO a inicial, por estarem presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do CPC, que tramitará segundo o rito especial do art. 789 e seguintes do CPC.

CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual.

Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade conforme § 1º, do artigo 827 do CPC.

Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até seis parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC).

Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de FIEL DEPOSITÁRIO (público ou privado), de tudo lavrando o respectivo auto/certidão e de pronto intimando a parte executada ut §1º do artigo 829 c/c artigos 838 e 840, inclusive para fins e prazo do artigo 847, todos do CPC.

Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o diligente meirinho ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC.

Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação editalícia da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC).

Não sendo crível no caso a adoção dos incisos I e II do artigo 840 do CPC, o encargo de fiel depositário recairá sobre aquele que livremente possuir o bem quando da sua penhora, lavrando-se termo de compromisso e responsabilidade nos autos.

Não sendo aceito o encargo pelo possuidor ou se recusando ele a imediatamente assinar respectivo termo na presença do arauto, será constituída fiel depositária a parte exequente, procedendo o meirinho a apreensão e remoção do bem móvel em favor da parte credora ou sua imissão na posse de bem imóvel, de tudo lavrando certidão pormenorizada (art. 839, CPC).

Em sendo necessário, a vista de elementos fáticos concretos, deverá o arauto certificar acerca da necessidade dos comandos excepcionais de arrombamento e reforço policial, promovendo a diligente gestora judicial a imediata conclusão do feito consoante §1º e § 2º do artigo 846 do CPC.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário.

Colniza/MT, 18 de janeiro de 2023.

LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto
19/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2023 15:47

Decisão interlocutória
19/01/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:21

Conclusos para decisão
19/01/2023 12:21

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
13/01/2023 13:25

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:24

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 18:24

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/01/2023 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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