TJMT - 1021540-25.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENEDINA DA SILVA SOUZA

CPF *41.***.*65-87

Advogados

ERIVELTON DEBONI DOS SANTOS

OAB: 20677/MT

CPF *88.***.*20-44

Polo Passivo

Partes

AGEMED SAUDE LTDA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ: 02.933.220/0001-01

Advogados

JOSE EDUARDO VICTORIA

OAB: 103160/SP

CPF *17.***.*80-11

JANINE GIRARDI

OAB: 39458/SC

CPF *10.***.*27-77

JOAO CARLOS HARGER

OAB: 126352/MG

CPF *12.***.*69-20

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS

OAB: 21818/SC

CPF *87.***.*57-04

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO

OAB: 25897/SC

CPF *07.***.*96-01

CARLOS PRUDENCIO

OAB: 53307/DF

CPF *28.***.*92-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 07:16

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 07:16

    Transitado em Julgado em 08/07/2025

  • 09/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 08/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 08/07/2025 23:59

  • 09/07/2025 02:42

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 08/07/2025 23:59

  • 13/06/2025 09:40

    Publicado Sentença em 13/06/2025.

  • 13/06/2025 09:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 14:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/06/2025 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:57

    Extinto o processo por ser a ação intransmissível

  • 31/05/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 14/03/2025 13:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2025 13:02

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/03/2025 02:06

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 05/03/2025 23:59

  • 25/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 24/02/2025 23:59

  • 25/02/2025 02:12

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 24/02/2025 23:59

  • 24/02/2025 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/02/2025 16:44

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2025 02:26

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 01/02/2025 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2025 14:35

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2025 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 13:03

    Expedição de Outros documentos

  • 08/03/2024 08:19

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 07:15

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 17/02/2024 03:31

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 16/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de AGEMED SAÚDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 05/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 00:23

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 10:04

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/12/2023 17:49

    Publicado Despacho em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 03/12/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 07/06/2023 08:06

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 14/03/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 09:11

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 12:08

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/02/2023 01:10

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 16/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 10:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de pedido de prisão preventiva

  • 26/01/2023 00:25

    Publicado Sentença em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 25/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n° 1021540-25.2016.8.11.0041 Vistos e etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo ESPÓLIO DE ENEDINA DA SILVA SOUZA, arguindo que por haver contradição na sentença, deve a mesma ser modificada, emprestando-se efeitos infringentes ao novo julgado.

    Contrarrazões ao ID 86248632. É a síntese do necessário.

    Decido.

    Sabe-se que a contradição que autoriza o cabimento de embargos de declaração é aquela existente dentro do próprio julgado, ou seja, entre os fundamentos da decisão proferida ou entre sua fundamentação e sua conclusão.

    Em análise do caso concreto, nota-se que a pretensão de sanar vício de contradição, na verdade, não é corrigir vício do julgado, mas sim a modificação do entendimento exposto na decisão embargada, situação que extrapola as hipóteses de cabimento dos declaratórios.

    Ademais, a embargada manifestou tempestivamente tão logo tomou ciência acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros (ID 74457387), contudo, houve omissão quanto a sua manifestação e o feito foi extinto equivocadamente, sendo citada omissão sanada na decisão de ID 81148299.

    Posto isto, por não verificar na decisão recorrida a ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade passíveis de serem reformadas por embargos de declaração, nego provimento ao recurso.

    Intimem-se.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

  • 24/01/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:16

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/09/2022 06:12

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 07:00

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 23/06/2022 23:59.

  • 30/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2022 03:29

    Publicado Despacho em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 21/05/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 14:59

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE LTDA - Em Liquidação Extrajudicial em 06/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 09:07

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 06/05/2022 23:59.

  • 11/04/2022 01:00

    Publicado Intimação em 11/04/2022.

  • 08/04/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 06/04/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2022 20:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2022 11:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/03/2022 11:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/03/2022 07:55

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 25/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 10:58

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 23/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/03/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:00

    Publicado Sentença em 04/03/2022.

  • 04/03/2022 12:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 25/02/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 18:50

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/02/2022 10:49

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 23/02/2022 23:59.

  • 24/02/2022 07:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 20:44

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 23/02/2022 09:20

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 22/02/2022 23:59.

  • 22/02/2022 13:25

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 21/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 08:13

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 15/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 08:13

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 14/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 05:46

    Publicado Despacho em 02/02/2022.

  • 02/02/2022 05:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2022 08:34

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 28/01/2022 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/01/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 25/01/2022 12:57

    Publicado Decisão em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 21/01/2022 16:05

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/01/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 14:16

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2021 11:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/07/2021 05:17

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 15/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 16:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 05:36

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 08/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 05:36

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 08/07/2021 23:59.

  • 17/06/2021 00:14

    Publicado Despacho em 17/06/2021.

  • 16/06/2021 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

  • 15/06/2021 20:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2021 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2021 21:14

    Juntada de Petição de ofício

  • 14/06/2021 21:05

    Juntada de Petição de ofício

  • 14/06/2021 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 12:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2021 03:52

    Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2021.

  • 04/05/2021 03:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/04/2021 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 19:54

    Juntada de Petição de ofício

  • 16/03/2021 18:24

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 02:20

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 12/03/2021 23:59.

  • 20/02/2021 00:31

    Publicado Ofício em 19/02/2021.

  • 20/02/2021 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

  • 17/02/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 15:18

    Juntada de Ofício

  • 15/01/2021 07:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/12/2020 19:40

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 14/12/2020 23:59.

  • 11/12/2020 10:21

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 10/12/2020 23:59.

  • 19/11/2020 17:49

    Publicado Decisão em 19/11/2020.

  • 19/11/2020 17:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 17/11/2020 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 16:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2020 07:46

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 18:39

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 15/08/2020 03:25

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 31/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 02:49

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 29/07/2020 23:59:59.

  • 30/07/2020 02:49

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 10/07/2020 01:10

    Publicado Despacho em 10/07/2020.

  • 10/07/2020 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

  • 08/07/2020 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 01:39

    Publicado Decisão em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

  • 06/07/2020 17:55

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/05/2020 17:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 18:08

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/05/2020 09:15

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 03:56

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 25/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 04:22

    Publicado Despacho em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 15:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/04/2020 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

  • 02/04/2020 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

  • 31/03/2020 16:09

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 30/03/2020 21:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2020 01:03

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 27/02/2020 23:59:59.

  • 27/03/2020 09:39

    Publicado Sentença em 03/02/2020.

  • 25/03/2020 11:45

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 21:59

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 06/03/2020 11:01

    Transitado em Julgado em 28/02/2020

  • 01/02/2020 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

  • 30/01/2020 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 09:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/09/2018 20:57

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2018 03:09

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 05/09/2018 23:59:59.

  • 16/08/2018 09:23

    Publicado Despacho em 15/08/2018.

  • 16/08/2018 09:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/08/2018 16:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/08/2018 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2017 19:50

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 16/08/2017 23:59:59.

  • 16/08/2017 16:00

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2017 13:57

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 08/08/2017 23:59:59.

  • 12/08/2017 13:57

    Decorrido prazo de ENEDINA DA SILVA SOUZA em 04/08/2017 23:59:59.

  • 29/07/2017 01:34

    Publicado Intimação em 25/07/2017.

  • 29/07/2017 01:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2017 06:26

    Publicado Intimação em 25/07/2017.

  • 28/07/2017 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/07/2017 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2017 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2017 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2017 15:31

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2017 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2017 00:23

    Decorrido prazo de AGEMED SAUDE S/A em 05/05/2017 23:59:59.

  • 03/05/2017 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2017 18:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/04/2017 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2017 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2017 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2017 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2017 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2017 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2016 13:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2016 17:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/11/2016 16:30

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2016

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Expediente • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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