TJMT - 1003148-53.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Orgao Especial - Des. Sebastiao de Moraes Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2022 15:28
Arquivado Definitivamente
-
16/09/2022 15:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Arquivamento Definitivo
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16/09/2022 15:28
Transitado em Julgado em 16/09/2022
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16/09/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
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02/09/2022 14:58
Juntada de Petição de petição
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01/09/2022 00:40
Publicado Acórdão em 01/09/2022.
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01/09/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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31/08/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 14:32
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 09:15
Concedida a Segurança a PATRICK VIEGAS CARDOSO PADILHA - CPF: *52.***.*82-54 (IMPETRANTE)
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12/08/2022 18:12
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2022 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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02/08/2022 16:46
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 16:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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15/07/2022 12:19
Juntada de Petição de certidão
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14/07/2022 18:53
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/07/2022 12:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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01/07/2022 00:27
Publicado Intimação de pauta em 01/07/2022.
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01/07/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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01/07/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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30/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Julho de 2022 às 14:00 horas, no Canal Youtube/TJMT.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
29/06/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 18:13
Conclusos para julgamento
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20/04/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
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11/04/2022 14:14
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 17:43
Juntada de Certidão
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22/03/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2022 23:59.
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18/03/2022 00:27
Decorrido prazo de CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2022 23:59.
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16/03/2022 14:34
Juntada de informação
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04/03/2022 16:28
Publicado Certidão em 25/02/2022.
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04/03/2022 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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04/03/2022 16:25
Publicado Informação em 25/02/2022.
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04/03/2022 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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03/03/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2022 16:36
Juntada de Petição de diligência
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03/03/2022 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/03/2022 14:14
Juntada de Certidão
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03/03/2022 14:10
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2022 14:07
Expedição de Mandado.
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03/03/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
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03/03/2022 10:03
Concedida a Medida Liminar
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23/02/2022 18:56
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/02/2022 18:56
Conclusos para decisão
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23/02/2022 18:21
Juntada de Certidão
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23/02/2022 18:21
Juntada de Certidão
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23/02/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 14:13
Juntada de Certidão
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23/02/2022 14:00
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
16/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de comprovação • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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