27/07/2023 17:30

Juntada de Certidão
08/07/2023 01:01

Recebidos os autos
08/07/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/06/2023 06:08

Arquivado Definitivamente
01/06/2023 06:08

Transitado em Julgado em 01/06/2023
01/06/2023 06:07

Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 06:02

Decorrido prazo de UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 06:48

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001470-57.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA REQUERIDO: ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO Vistos, etc.

Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil.

Extrai-se dos autos que as partes cumpriram com todas suas obrigações, não havendo nenhum débito presente, conforme documentos carreados aos autos.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, se for o caso, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVE-SE o presente processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
15/05/2023 11:06

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 12:49

Conclusos para decisão
09/05/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 12:30

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/05/2023 12:30

Processo Desarquivado
08/05/2023 12:30

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:50

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2023 00:27

Recebidos os autos
07/05/2023 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/04/2023 07:40

Arquivado Definitivamente
06/04/2023 07:40

Transitado em Julgado em 10/04/2023
06/04/2023 07:40

Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO em 05/04/2023 23:59.
05/04/2023 05:24

Decorrido prazo de UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA em 04/04/2023 23:59.
22/03/2023 07:49

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001470-57.2023.8.11.0003.

REQUERENTE: UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA REQUERIDO: ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
20/03/2023 19:41

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 19:41

Homologada a Transação
20/03/2023 10:50

Conclusos para julgamento
20/03/2023 10:50

Juntada de Termo de audiência
20/03/2023 10:49

Audiência de conciliação realizada em/para 20/03/2023 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
02/03/2023 06:23

Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO em 01/03/2023 23:59.
01/03/2023 06:51

Decorrido prazo de UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA em 28/02/2023 23:59.
22/02/2023 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023 10:34

Juntada de Petição de diligência
16/02/2023 02:32

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1001470-57.2023.8.11.0003 POLO ATIVO: UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA POLO PASSIVO: ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito, Dr(a).

RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos .

Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 20/03/2023 Hora: 10:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100.

Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjJkOGI3MmItYmY4OC00YmE2LWE3ODctMGM3NjExMDAwMzNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo.

Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

Após, apontar para o QRCode abaixo.

Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: link link https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected].

Rondonópolis, 14 de fevereiro de 2023. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).
14/02/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:34

Expedição de Mandado
03/02/2023 01:37

Decorrido prazo de UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:37

Decorrido prazo de ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO em 02/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:49

Decorrido prazo de UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA em 01/02/2023 23:59.
26/01/2023 01:03

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO n. 1001470-57.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:UNIAO RECAPADORA DE PNEUS LTDA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: DIEGO MOURA POLO PASSIVO: ERIVALDO LUIZ DE CARVALHO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 20/03/2023 Hora: 10:40 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 24 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC
24/01/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/01/2023 10:04

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 10:04

Audiência de conciliação designada em/para 20/03/2023 10:40, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
24/01/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008484-46.2021.8.11.0041

Rosana Batista Garcia

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Joir Augusto Laccal da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2021 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0000231-19.2017.8.11.0044

Estado de Mato Grosso

Eletro Facil Limitada - ME

Advogado: Leonardo Vieira de Souza

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000045-19.2023.8.11.0092

Picpay Instituicao de Pagamento S.A.

Lourival de Souza Junior

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/09/2023 23:52

Exibir Processo

Processo nº 1000046-14.2023.8.11.0024

Jonny Cley Soares Campos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1000045-19.2023.8.11.0092

Picpay Instituicao de Pagamento S.A.

Lourival de Souza Junior

Advogado: Ramon Henrique da Rosa Gil

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 12:10

Exibir Processo