25/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
16/05/2023 18:37

Recebidos os autos
16/05/2023 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/05/2023 03:56

Transitado em Julgado em 16/05/2023
16/05/2023 03:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/05/2023 23:59.
19/04/2023 07:05

Decorrido prazo de SABRINA CURTY DE OLIVEIRA em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 00:59

Publicado Sentença em 19/04/2023.
19/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

SENTENÇA PROCESSO 1000636-57.2023.8.11.0002 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: SABRINA CURTY DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., devidamente qualificada, em desfavor de SABRINA CURTY DE OLIVEIRA, também devidamente qualificada. 2.

A parte autora veio aos autos requerendo a desistência da ação (ID. 114765513). 3.

Desnecessária a intimação da parte requerida, visto que sequer fora citada. 4.

Pois bem, diante do exposto, para os fins do art. 200, parágrafo único, do CPC, HOMOLOGO a desistência e, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 5.

Recolham-se eventuais mandados expedidos. 6.

Custas processuais pagas na distribuição. 7.

Consigno nesta oportunidade, que não houve qualquer restrição judicial sob o gravame do veículo, razão pela qual deixo de determinar eventual baixa. 8.

Observada as formalidades legais, arquive-se os autos. 9. Às providências. ** (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
17/04/2023 10:38

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 10:38

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:38

Extinto o processo por desistência
11/04/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2023 16:04

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 16:01

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2023 12:47

Conclusos para julgamento
11/04/2023 12:43

Expedição de Mandado
11/04/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2023 14:48

Expedição de Mandado
14/02/2023 11:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:12

Publicado Decisão em 09/02/2023.
10/02/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DECISÃO PROCESSO 1000636-57.2023.8.11.0002; AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: SABRINA CURTY DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, com pedido liminar, fundamentada no Dec.-Lei nº 911/69, tendo por objeto o bem descrito na inicial. 2.

Para a concessão da liminar, por disposição legal, basta à comprovação da mora ou do inadimplemento do devedor, tendo o requerente cumprido este requisito. 3.

Com efeito, os documentos atrelados à inicial, demonstram a relação contratual, bem como a inadimplência. 4.

Por outro lado, há receio de que a requerente sofra danos pelo uso inadequado do bem e pelo seu desaparecimento, objetivando impedir a aplicação de seu pretenso direito. 5.

Posto isso, DEFIRO, liminarmente, a medida pleiteada.

Contudo, fica a expedição do mandado condicionada ao pagamento da diligência do oficial de justiça, que deverá ser comprovada no feito. 6.

De acordo com a redação ao art. 3º do Dec-Lei 911/69, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a requerente, na pessoa indicada pelo autor na inicial, advertindo o requerido de que efetuando o pagamento da integralidade da dívida pendente (vencidas e vincendas), no prazo de 05 (cinco) dias, contados da execução da liminar, segundo valores apresentados pelo Credor-fiduciário na inicial, devidamente atualizado, o bem lhe será restituído livre de ônus, caso em que, arbitro em 10%, sobre esta o valor dos honorários advocatícios. 7.

Caso contrário, após os cinco dias de executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário (art. 3, §1º do Decreto Lei 911/69), cabendo às repartições competentes o registro. 8.

Cientifique o requerido de que, querendo, poderá apresentar resposta, em 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos, ainda que tenha pago a integralidade do valor apontado na exordial, discordando do valor e requerendo a restituição, bem como para informar acerca do interesse de conciliação. 9.

Para o efetivo cumprimento do mandado, DEFIRO as diligências conforme disposto no art. 212, § 2ª, do Novo Código de Processo Civil. 10.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 11.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 12.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 13.

Com base no Princípio da Especialidade, deixo de designar Audiência de Conciliação, considerando tratar-se de feito de Busca e Apreensão com rito especial, estabelecido pelo Decreto-Lei 911/69. 14 Às providências. .. (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
07/02/2023 08:20

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 08:20

Concedida a Medida Liminar
25/01/2023 17:59

Conclusos para decisão
25/01/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 04:13

Publicado Despacho em 23/01/2023.
21/01/2023 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327.

Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451.

DESPACHO PROCESSO 1000636-57.2023.8.11.0002 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: SABRINA CURTY DE OLIVEIRA

Vistos. 1.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte autora pleiteia a apreensão do veículo descrito na inicial, objeto de alienação fiduciária, argumentando estar o réu em mora. 2.

Em análise aos documentos colacionados aos autos, verifico que não foram juntadas guias e comprovante de pagamento das custas processuais e taxas judiciárias, requisitos necessários para análise da inicial. 3.

Dessa maneira, oportunizo a autora, no prazo de 15 (quinze) dias para sanar a irregularidade apontada, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme art. 290, do CPC. 4.

Outrossim, em consideração ao disposto na Portaria nº706/2020-PRES, bem como, Resolução nº345, do Conselho Nacional da Justiça e com objetivo de trazer celeridade e eficácia na prestação jurisdicional, determino a intimação da parte autora, a fim de que manifeste se possui interesse na movimentação do processo pelo “Juízo 100% Digital”, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Em caso positivo, a parte e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, uma vez que a citação, a notificação e a intimação são admitidas por qualquer meio eletrônico, nos termos do art. 193 e 246, V, do Código de Processo Civil. 6.

Ademais, consigno que a parte requerida poderá opor-se a essa opção até o momento da contestação. 7. . Às providências. .. (assinado eletronicamente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito
18/01/2023 15:54

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
17/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
17/01/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/01/2023 10:36

Recebido pelo Distribuidor
11/01/2023 10:36

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
11/01/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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