TJMT - 1017331-23.2022.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2024 12:14
Baixa Definitiva
-
19/04/2024 12:14
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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19/04/2024 12:12
Transitado em Julgado em 18/04/2024
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18/04/2024 23:47
Juntada de Petição de resposta
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19/03/2024 03:12
Decorrido prazo de DAVI RODRIGUES DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
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07/03/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação
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26/02/2024 03:11
Publicado Intimação em 26/02/2024.
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24/02/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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23/02/2024 00:00
Intimação
Com essas considerações e, ante tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, para direcionar o cumprimento de obrigação, primeiramente, ao Estado, conforme Tema n.º 793, do STF c/c com o enunciado n.º 60, da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ.
Transcorrido “in albis” o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem, com as cautelas e homenagens de estilo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, MT, data registrada no sistema.
Desa.
Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora -
22/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 15:00
Expedição de Outros documentos
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22/02/2024 14:54
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido em parte
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30/11/2023 10:57
Conclusos para julgamento
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29/11/2023 15:57
Conclusos para decisão
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29/11/2023 15:35
Juntada de Petição de resposta
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02/10/2023 13:46
Expedição de Outros documentos
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02/10/2023 12:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 20:12
Conclusos para decisão
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06/09/2023 20:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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06/09/2023 18:22
Juntada de Certidão
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06/09/2023 18:21
Juntada de Certidão
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06/09/2023 17:14
Recebidos os autos
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06/09/2023 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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