TJMT - 1006307-03.2019.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCAS DE BRITO SILVA

CPF *35.***.*80-69

Advogados

GLECY KELLY NUNES DE MELO

OAB: 13624/MT

CPF *92.***.*22-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 03.829.702/0008-47

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN

CNPJ: 78.206.513/0001-40

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ: 03.829.702/0019-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 18:30

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/03/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2023 13:20

    Devolvidos os autos

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de acórdão

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 20/03/2023 13:20

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/11/2022 18:12

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 15/11/2022 04:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 18:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 06:14

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 04/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 06:14

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 20:38

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 04/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 20:37

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 04/11/2022 23:59.

  • 04/11/2022 06:45

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

  • 31/10/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 17:57

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/09/2022 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2022 11:34

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 16/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2022 07:35

    Publicado Intimação em 31/08/2022.

  • 31/08/2022 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

  • 29/08/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 18:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 24/08/2022 13:01

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 18/08/2022 19:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 22:22

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 16/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 22:22

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 15/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 10:37

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/08/2022 14:16

    Publicado Sentença em 02/08/2022.

  • 02/08/2022 14:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 29/07/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 16:20

    Juntada de Projeto de sentença

  • 29/07/2022 16:20

    Julgado procedente o pedido

  • 28/04/2022 15:16

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 04:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 11:29

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 07/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 11:29

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 07/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 01:59

    Publicado Intimação em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2022 14:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:45

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 22/03/2022 23:59.

  • 24/03/2022 13:45

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 23/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 08:09

    Publicado Decisão em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 08:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 18/03/2022 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 11:31

    de Instrução

  • 16/09/2021 05:58

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 14/09/2021 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:43

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/09/2021 10:20

    Decisão interlocutória

  • 02/09/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 14:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 09:47

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 14/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:12

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 09:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2021 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 05:32

    Publicado Intimação em 19/03/2021.

  • 19/03/2021 05:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 17/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2021 16:20

    de Instrução e Julgamento

  • 09/02/2021 00:07

    de Instrução e Julgamento

  • 08/02/2021 18:00

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 08/02/2021 18:00, Juizado Especial Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR

  • 29/01/2021 23:34

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 10:05

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 27/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 10:04

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 27/01/2021 23:59.

  • 29/01/2021 10:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2021 23:59.

  • 04/01/2021 06:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2020 22:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

  • 17/12/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 16:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2021 10:00 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE.

  • 17/12/2020 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2020 13:07

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2020 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 10:50

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 26/08/2020 23:59:59.

  • 12/08/2020 02:16

    Publicado Intimação em 12/08/2020.

  • 12/08/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

  • 10/08/2020 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 16:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2020 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2020 16:39

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 00:29

    Publicado Intimação em 05/11/2019.

  • 05/11/2019 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/11/2019 15:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/11/2019 13:52

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2019 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 13:40

    Juntada de Petição de mandado

  • 01/11/2019 09:08

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 04:16

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 03:11

    Publicado Intimação em 23/10/2019.

  • 23/10/2019 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/10/2019 00:07

    Publicado Intimação em 23/10/2019.

  • 23/10/2019 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/10/2019 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 17:32

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/10/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2019 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2019 13:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/09/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 08:49

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 05/09/2019 15:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2019 02:48

    Publicado Intimação em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 15:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/08/2019 18:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/08/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2019 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2019 14:43

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 22/08/2019 13:54

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2019 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2019 05:41

    Publicado Intimação em 16/08/2019.

  • 16/08/2019 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2019 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 10:06

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2019 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/08/2019 09:32

    Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

  • 08/08/2019 01:31

    Decorrido prazo de LUCAS DE BRITO SILVA em 07/08/2019 23:59:59.

  • 17/07/2019 00:36

    Publicado Decisão em 17/07/2019.

  • 17/07/2019 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2019 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2019 14:59

    Declarada incompetência

  • 12/07/2019 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2019 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 02/07/2019 09:45

    Declarada incompetência

  • 01/07/2019 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2019 12:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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