29/03/2023 13:26

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 11:14

Baixa Definitiva
07/03/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 11:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
07/03/2023 11:14

Transitado em Julgado em 06/03/2023
07/03/2023 11:13

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/03/2023 00:20

Decorrido prazo de EDECEZAR DA CUNHA PINTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:20

Decorrido prazo de SILVANA ISABEL DE BRITO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:20

Decorrido prazo de PEDRO DA CUNHA PINTO NETTO em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:20

Decorrido prazo de EDIMILSON ANTONIO SANCHES CARBONIM em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 00:20

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA DANIEL SANCHES em 06/03/2023 23:59.
08/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR - DEFERIMENTO PELO MAGISTRADO DE PISO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC – AGRAVO PRETÉRITO CONHECIDO E DESPROVIDO NO TRIBUNAL – RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO – DECISÃO POSTERIOR REVOGANDO A DECISÃO ANTERIOR – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – QUESTÃO JURIDICA ALTAMENTE CONTROVERTIDA – ELEMENTO POSSE - REVOGAÇÃO –MANUTENÇÃO DO DESPACHO PRETÉRITO – PRINCÍPIO DO ‘QUEDARE NON MOVERE’ – AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO LIMINAR –JULGAMENTO DO MÉRITO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

Recurso conhecido e provido. (1) – Conforme precedentes, a tutela de caráter provisória deferida pelo juiz em sede de cognição sumária e nesta incluída as pertinentes aos interditos possessórios, possui caráter efêmero e provisório podendo ser modificada pelo julgador a qualquer tempo, na dicção do artigo 296 do CPC, desde que apresentem motivos relevantes e provas de alteração do estado de fato, égide do ‘QUEDARE NON MOVERE’. (2) – As decisões cautelares estabelecidas no CPC, tutela de urgência ou de evidência, não induz a necessidade de formação do contraditório e, neste viés, não malfere os artigos 9º e 10º do CPC.

São tomadas pelo juiz devendo sempre levar em consideração os elementos, no caso concreto, aplicar o juízo mal menor. (3) – Residindo despacho anterior, este mantido pelo Tribunal em sede de Agravo de Instrumento pretérito em que pendente está a análise de Recurso Especial pelo STJ, não tendo efeito suspensivo sem decisão concreta, e que, naquela oportunidade o ponto factual é que os agravados (agravante neste feito) comprovaram os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, não havendo prova concreta da modificação dos fatos, de rigor se apresenta a necessidade de revogação do despacho recorrido e, por consequência, ratificar o despacho anterior que já passou pelo crivo do Tribunal em decisão pretérita. (4) – Com o julgamento do agravo de instrumento, exaurida a prestação jurisdicional meritória, esta fato superveniente prejudica a apreciação do agravo interno em que a parte questionada aspectos pertinentes ao deferimento da liminar por decisão unipessoal do relator.
06/02/2023 18:09

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 18:01

Conhecido o recurso de EDECEZAR DA CUNHA PINTO - CPF: *69.***.*95-34 (AGRAVANTE) e provido
02/02/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2023 13:01

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/01/2023 01:20

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
21/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/01/2023 16:48

Expedição de Outros documentos
06/07/2022 13:15

Conclusos para julgamento
30/06/2022 20:29

Conclusos para decisão
07/06/2022 00:42

Decorrido prazo de EDIMILSON ANTONIO SANCHES CARBONIM em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 00:42

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA DANIEL SANCHES em 06/06/2022 23:59.
30/05/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:03

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
15/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:36

Determinada Requisição de Informações
06/05/2022 17:31

Concedida a Medida Liminar
06/05/2022 12:31

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:11

Conclusos para julgamento
20/04/2022 14:52

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2022 14:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:04

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 14:41

Juntada de Certidão
05/04/2022 14:38

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/03/2022 15:41

Determinada Requisição de Informações
30/03/2022 00:40

Decorrido prazo de EDECEZAR DA CUNHA PINTO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:40

Decorrido prazo de SILVANA ISABEL DE BRITO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:40

Decorrido prazo de PEDRO DA CUNHA PINTO NETTO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:40

Decorrido prazo de SILVIA ROSANA DANIEL SANCHES em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:40

Decorrido prazo de EDIMILSON ANTONIO SANCHES CARBONIM em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:39

Juntada de Petição de agravo interno
21/03/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:13

Conclusos para julgamento
17/03/2022 16:22

Conclusos para despacho
15/03/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:56

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 17:08

Publicado Informação em 04/03/2022.
04/03/2022 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 16:55

Publicado Certidão em 04/03/2022.
04/03/2022 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
04/03/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:37

Determinada Requisição de Informações
04/03/2022 08:31

Concedida a Medida Liminar
25/02/2022 15:54

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/02/2022 15:54

Conclusos para decisão
25/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/02/2022 15:06

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:29

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:10

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:09

Distribuído por sorteio
25/02/2022 13:56

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2022

Ultima Atualização
07/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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