14/07/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/08/2023 01:02

Recebidos os autos
10/08/2023 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/07/2023 08:07

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 03:37

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
12/07/2023 03:47

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023 00:00

Intimação

Vistos etc.

Ausente o relatório, com fulcro no artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.

Fundamento.

Decido.

Em razão das tentativas infrutíferas de citação da parte Ré a parte Requerente indicou a necessidade de citação por edital, a qual não é cabível neste procedimento por expressa previsão legal do art. 18, §2º da Lei nº 9.099/1995 uma vez que em razão do art. 2º da mesma Lei os requisitos da petição inicial e afins não são tão rigorosos quanto aqueles insculpidos no processo comum ordinário de modo ser inviável a remessa dos autos.

Cabe pontuar que o art. 66, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 é aplicável apenas ao Juizado Especial Criminal.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995.

Deixo de condenar as partes no pagamento de custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios, em virtude da gratuidade da justiça no âmbito dos Juizados Especiais no primeiro grau de jurisdição, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Interposto Recurso Inominado, às contrarrazões, após, conclusos para o juízo de admissibilidade.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido em 10 dias, certifique-se, anote-se, baixe-se e arquive-se.

P.

I.

C.

O presente Projeto de Sentença será submetido à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível de Sinop-MT, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e do art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 270/2007.

Thiago Silva Mendes Juiz Leigo SENTENÇA Vistos etc.

Uma vez que o projeto de sentença sub oculis, em face da causa entre litigantes assinalados e qualificados, elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) no regular exercício do seu mister, sob orientação e supervisão deste subscritor, se encontra em consonância com os ditames da lei e da justiça na dicção do direito, merece a aprovação deste Juiz togado.

Isto posto, homologo o presente projeto de sentença, como parte integrante indissociável deste decisum, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/1995 e art. 8.º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar estadual n.º 270/2007.

Sinop/MT, (data registrada no sistema).

João Manoel Pereira Guerra Juiz de Direito
10/07/2023 18:55

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 18:18

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2023 18:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/06/2023 14:31

Conclusos para julgamento
16/06/2023 14:19

Audiência de conciliação cancelada em/para 07/07/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
16/06/2023 14:17

Juntada de Carta precatória
16/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 17:54

Expedição de Carta precatória
12/05/2023 13:24

Audiência de conciliação cancelada em/para 05/03/2020 17:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
11/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 03:35

Publicado Edital intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1005334-09.2019.8.11.0015; [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]; R$ 39.920,00 INTERESSADO: FERNANDO SOARES DA SILVA REQUERIDO: BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA, AUGUSTO NETO EBINA INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
02/05/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 03:42

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/05/2023 01:40

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/04/2023 01:36

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1005334-09.2019.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 07/07/2023 13:15 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

FERNANDO SOARES DA SILVA CPF: *19.***.*83-80, RODRIGO RIBAS COUTO CPF: *86.***.*16-12 Endereço do promovente: Nome: FERNANDO SOARES DA SILVA Endereço: Rua Matrinchã, s/n, Rua Cachara, QD 38 Lt 28, Camping Club, SINOP - MT - CEP: 78551-900 AUGUSTO NETO EBINA CPF: *72.***.*55-93 Endereço do promovido: Nome: BRASPLAN ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, 1001, Edifício Empresarial Classic, sala 607, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78557-676 Nome: AUGUSTO NETO EBINA Endereço: RUA AUGUSTO CALHEIROS, 367, JARDIM PARAVENTI, GUARULHOS - SP - CEP: 07120-250 Sinop, Segunda-feira, 17 de Abril de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
17/04/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
03/04/2023 13:51

Audiência de conciliação designada em/para 07/07/2023 13:15, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP
03/04/2023 11:30

Decisão interlocutória
23/02/2023 17:33

Conclusos para decisão
17/02/2023 21:46

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 02:26

Publicado Edital intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1005334-09.2019.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
15/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:17

Publicado Edital intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1005334-09.2019.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.
08/02/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 00:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
30/01/2023 09:57

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/01/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 1005334-09.2019.8.11.0015 Certifico e dou fé que a audiência designada nos autos ocorrerá por meio de videoconferência, a fim de não gerar prejuízo às partes e garantir a celeridade processual.

INTIMAÇÃO da parte, acerca da audiência de conciliação designada nos presentes autos para o dia 16/02/2023 18:45 .

Destaca-se que a audiência será realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, com fulcro no Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e no art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.994/2020).

Para tanto, na data e horário (local-MT) marcados para a assentada, as partes deverão acessar a sala virtual por meio do link disponibilizado abaixo: https://cutt.ly/AIIzq4U Quando do acesso à sala, as partes deverão aguardar a autorização do Conciliador para o seu efetivo ingresso.

Salienta-se que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas utilizando-se o aplicativo Microsoft Teams, inclusive por meio de celular tipo smartfone (necessário a instalação do aplicativo antes de acessar o link da audiência).

Consigna-se que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://youtu.be/4t3zOpasD1s).

Devem as partes/advogados se atentarem para as seguintes observações: • As partes deverão portar documento de identidade com foto (ou outro equivalente, como a CNH), bem como os advogados a respectiva Identidade do Advogado expedida pela OAB, a serem apresentados na audiência; • No caso de representação da parte por preposto, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; • Caso qualquer das partes reste impossibilitada de participar da audiência por videoconferência, deverá apresentar justificativa ao Juízo, com 5 (cinco) dias úteis de antecedência da assentada, oportunidade em que os autos serão feitos conclusos para análise e posterior proferimento de decisão a respeito, sob pena de incidir os efeitos da contumácia para a parte requerente (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas – art. 51, inciso I, da Lei 9.099/1995) ou revelia para a parte requerida (confissão do promovido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte promovente, podendo ser proferida sentença de plano – arts. 20 e 23 da Lei 9.099/1995); • Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual na data e horário da audiência designada, essa circunstância será registrada em ata, incidindo os efeitos da contumácia ou revelia, conforme o caso.

Eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito por [email protected] (Secretaria), (65) 9255-9199 (whatsapp Secretaria) ou [email protected] (Gabinete).

FERNANDO SOARES DA SILVA CPF: *19.***.*83-80, RODRIGO RIBAS COUTO CPF: *86.***.*16-12 Endereço do promovente: Nome: FERNANDO SOARES DA SILVA Endereço: Rua Matrinchã, s/n, Rua Cachara, QD 38 Lt 28, Camping Club, SINOP - MT - CEP: 78551-900 AUGUSTO NETO EBINA CPF: *72.***.*55-93 Endereço do promovido: Nome: AUGUSTO NETO EBINA PROMOCOES - ME Endereço: RUA DAS CASTANHEIRAS, 1001, Edifício Empresarial Classic, sala 607, SETOR COMERCIAL, SINOP - MT - CEP: 78557-676 Nome: AUGUSTO NETO EBINA Endereço: RUA AUGUSTO CALHEIROS, 367, JARDIM PARAVENTI, GUARULHOS - SP - CEP: 07120-250 Sinop, Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023.

SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP E INFORMAÇÕES: PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-000 - TELEFONE: (66) 30253800
18/01/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
18/01/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2022 17:47

Audiência Conciliação juizado designada para 16/02/2023 18:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
13/09/2022 17:33

Decorrido prazo de AUGUSTO NETO EBINA PROMOCOES - ME em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 17:33

Decorrido prazo de AUGUSTO NETO EBINA em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 12:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 03:54

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:11

Decisão interlocutória
24/06/2022 15:19

Conclusos para decisão
19/05/2022 15:03

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 01:49

Publicado Edital intimação em 12/05/2022.
15/05/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
10/05/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 18:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 15:20

Audiência Conciliação juizado cancelada para 10/05/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
09/05/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2022 14:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/05/2022 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2022 17:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/04/2022 17:39

Expedição de Mandado.
14/04/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 20:39

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/03/2022 02:21

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 23:14

Decorrido prazo de FERNANDO SOARES DA SILVA em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 06:00

Publicado Despacho em 08/02/2022.
08/02/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 17:33

Conclusos para decisão
09/12/2021 17:32

Audiência Conciliação juizado redesignada para 10/05/2022 15:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
09/09/2021 18:23

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:27

Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2021 17:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
01/09/2021 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2021 17:03

Conclusos para decisão
03/02/2021 18:24

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2021 16:29

Publicado Intimação em 25/01/2021.
31/01/2021 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021
21/01/2021 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 17:09

Conclusos para decisão
19/10/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 15:32

Audiência Conciliação juizado cancelada para 17/11/2020 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
19/10/2020 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2020 15:07

Audiência Conciliação juizado designada para 17/11/2020 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
06/04/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2020
01/04/2020 00:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 00:21

Decisão interlocutória
05/03/2020 17:20

Conclusos para decisão
24/02/2020 16:33

Juntada de Petição de manifestação
19/02/2020 14:17

Juntada de Petição de correspondência devolvida
05/02/2020 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2020 16:01

Audiência Conciliação juizado designada para 05/03/2020 17:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
13/11/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 18:06

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:38

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 11:27

Juntada de Petição de manifestação
02/09/2019 01:48

Publicado Intimação em 02/09/2019.
30/08/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/08/2019 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 16:57

Juntada de correspondência devolvida
09/08/2019 16:53

Juntada de correspondência devolvida
20/05/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 09:34

Audiência conciliação realizada para 20/05/2019 09:24 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
30/04/2019 17:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 16:37

Juntada de Petição de citação
27/04/2019 13:43

Publicado Decisão em 26/04/2019.
27/04/2019 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2019 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 18:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2019 13:09

Conclusos para decisão
07/04/2019 13:09

Audiência conciliação designada para 20/05/2019 09:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.
07/04/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2019

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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