15/06/2023 15:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
15/06/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto: (a) admito o recurso com fundamento no artigo 1.030, V, “a”, do CPC pela aduzida afronta legal.

Em interpretação conjunta do artigo 1.034, parágrafo único, do CPC, e à Súmula 292/STF, fica dispensado o exame dos demais dispositivos supostamente violados; e (b) inadmito o Recurso Especial Adesivo, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
31/05/2023 08:56

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 18:48

Recurso especial admitido
29/05/2023 18:48

Recurso Especial não admitido
29/04/2023 00:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 17:56

Conclusos para decisão
19/04/2023 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO BRADESCO S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial Adesivo interposto(s).
02/04/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
29/03/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
29/03/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2023 10:56

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 00:30

Decorrido prazo de EVELIN SUELEN MORAES VIEIRA em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:30

Decorrido prazo de THEO VIEIRA GUIMARAES em 03/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:30

Decorrido prazo de JOAO MARCELO VIEIRA GUIMARAES em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 19:47

Recebidos os autos
03/03/2023 19:47

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
02/03/2023 10:00

Juntada de Petição de recurso especial
08/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 08/02/2023.
08/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A DUPLO APELO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS - BANCÁRIO - SEQUESTRO DO EMPREGADO E DE SUA FAMÍLIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - VALOR MAJORADO – RECURSOS CONHECIDOS, DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO, DO BANCO REQUERIDO DESPROVIDO. (1).

Na esteira dos precedentes jurisprudenciais, a responsabilidade do banco, no caso de sequestro de gerente e de sua família, é objetiva, a teor do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil.

Tal conclusão decorre do risco da atividade pelo manuseio de altas quantias de valores, cabendo ressaltar, ainda, que o dano se configura in re ipsa, presumido pela ocorrência do fato. (2).

Considerando fatores como o grau de risco da atividade exercida pelo Banco, as condições econômicas e sociais do Empregador, a gravidade do dano causado a cada um dos autores, além da agonia e pavor vivenciados pelos autores em razão das ameaças feitas pelos criminosos, de rigor a majoração para R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada autor.
06/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 18:07

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELANTE) e não-provido
03/02/2023 18:07

Conhecido o recurso de J. M. V. G. - CPF: *62.***.*17-18 (APELANTE) e provido em parte
02/02/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2023 01:20

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
21/01/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
20/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
05/07/2022 08:27

Conclusos para julgamento
04/07/2022 17:48

Conclusos para decisão
04/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 12:14

Juntada de Certidão
09/05/2022 21:41

Juntada de Certidão
06/05/2022 17:44

Recebidos os autos
06/05/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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