TJMT - 1011769-39.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA

CNPJ: 24.932.604/0001-34

Advogados

CYNTHIA BURICH

OAB: 40756/SC

CPF *59.***.*90-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2022 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2022 21:44

    Baixa Definitiva

  • 27/11/2022 21:44

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2022 21:44

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/11/2022 21:44

    Transitado em Julgado em 25/11/2022

  • 26/11/2022 13:51

    Decorrido prazo de SOMOS CORUJAS COMERCIO DE MODAS LTDA em 25/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

  • 01/11/2022 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2022 00:32

    Publicado Acórdão em 31/10/2022.

  • 28/10/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO DIFAL – SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS LEIS INSTITUIDORAS DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA – RELEVÂNCIA JURÍDICA E INEFICÁCIA DA MEDIDA – NÃO EVIDENCIADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

    Para a concessão da liminar na ação constitucional, imprescindível que, nos autos, evidenciem-se a relevância jurídica e a possibilidade de ineficácia da medida.

    Inexistindo tais requisitos, impõe-se o indeferimento do provimento provisório. 2.

    Recurso conhecido e provido, decisão reformada.

  • 26/10/2022 18:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:01

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido

  • 17/10/2022 20:11

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/10/2022 19:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/10/2022 00:30

    Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 30/09/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 11 de Outubro de 2022 a 17 de Outubro de 2022 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 29/09/2022 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 14:36

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2022 12:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 00:33

    Publicado Intimação em 29/06/2022.

  • 29/06/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, DEFIRO o pedido de liminar almejado.

    Intime-se o agravado, para, querendo, contraminutar o recurso, facultando-lhe a juntada da documentação que entender necessária para o deslinde da controvérsia.

    Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, 27 de junho de 2022.

    Alexandre Elias Filho Relator Convocado

  • 27/06/2022 20:07

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 15:39

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/06/2022 15:09

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2022 09:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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