30/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:26

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 19:26

Transitado em Julgado em 10/06/2024
14/06/2024 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2024 23:59
11/06/2024 15:14

Juntada de Alvará
07/06/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA DE MATOS em 06/06/2024 23:59
22/05/2024 01:11

Publicado Sentença em 21/05/2024.
22/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 02:02

Expedição de Outros documentos
18/05/2024 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2024 02:02

Expedição de Outros documentos
18/05/2024 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.
18/12/2023 18:20

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:43

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
13/12/2023 16:43

Processo Desarquivado
13/12/2023 10:47

Juntada de Petição de pedido de penhora
16/10/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 02:38

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021)
09/10/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
02/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:01

Recebidos os autos
02/10/2023 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/08/2023 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2023 17:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
01/08/2023 20:02

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 02:57

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA DE MATOS em 13/06/2023 23:59.
19/05/2023 18:47

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1003375-25.2022.8.11.0006.

EXEQUENTE: LUCIANA ALMEIDA DE MATOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de execução movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.

O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte.

Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 10.864,98 (dez mil oitocentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos).

Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020).

Cumpra-se.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 17 de maio de 2023.
17/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 16:15

Homologada a Transação
17/05/2023 13:36

Conclusos para julgamento
17/05/2023 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2023 23:59.
22/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 13:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
14/03/2023 06:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/03/2023 23:59.
10/03/2023 21:21

Decorrido prazo de LUCIANA ALMEIDA DE MATOS em 09/03/2023 23:59.
22/02/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 16:32

Juntada de Projeto de sentença
22/02/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
27/07/2022 18:55

Conclusos para julgamento
22/07/2022 10:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/07/2022 05:55

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

AO MP PARA SUA MANIFESTAÇÃO.
29/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.
14/06/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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