18/06/2025 19:25

Conclusos para julgamento
18/06/2025 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
20/05/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:14

Expedição de Outros documentos
20/05/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2025 07:50

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:44

Expedição de Outros documentos
02/05/2025 02:18

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA MENDONCA LAVEIA em 30/04/2025 23:59
02/05/2025 02:18

Decorrido prazo de LIVIA VICTORIA MENDONCA CARVALHO em 30/04/2025 23:59
11/04/2025 03:18

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
11/04/2025 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 10:20

Expedição de Outros documentos
07/04/2025 15:40

Juntada de Ofício
07/03/2025 02:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 06/03/2025 23:59
06/02/2025 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59
08/01/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 02:19

Juntada de entregue (ecarta)
05/12/2024 05:30

Juntada de entregue (ecarta)
21/11/2024 14:51

Juntada de Ofício
12/11/2024 16:30

Desentranhado o documento
12/11/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 16:29

Desentranhado o documento
12/11/2024 16:29

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 16:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 16:21

Expedição de Outros documentos
01/11/2024 15:13

Expedição de Carta precatória
15/10/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024 02:22

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.
12/10/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 15:29

Expedição de Outros documentos
01/10/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 10/07/2024 13:30, 1ª VARA DE COLÍDER
09/07/2024 13:30

Conclusos para despacho
14/06/2024 14:05

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA MENDONCA LAVEIA em 10/06/2024 23:59
14/06/2024 14:05

Decorrido prazo de LIVIA VICTORIA MENDONCA CARVALHO em 10/06/2024 23:59
12/06/2024 14:44

Decorrido prazo de GABRIEL BARROSO PRADO DE CARVALHO em 10/06/2024 23:59
16/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 10:23

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 10/07/2024 13:30, 1ª VARA DE COLÍDER
13/05/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2023 16:08

Conclusos para decisão
12/04/2023 14:51

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 02:00

Decorrido prazo de GABRIEL BARROSO PRADO DE CARVALHO em 15/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:23

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2023 01:18

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 1000149-03.2022.8.11.0009 Assunto: [Alimentos, Guarda] Autor: ALESSANDRA APARECIDA MENDONCA LAVEIA e outros Requerido: GABRIEL BARROSO PRADO DE CARVALHO

Vistos. À vista de tudo que consta nos autos, antes de proceder na forma disciplinada no art. 355 (Do Julgamento Antecipado do Mérito) ou art. 357 (Do Saneamento e da Organização do Processo), ambos do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/15), DETERMINO que SE INTIMEM as partes para requererem o julgamento antecipado do mérito OU especificarem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias da intimação desta decisão, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento ou declaração de preclusão temporal.

Para tanto: I.

Tais intimações das partes será feita via DJE, ressalvadas as exceções legais que dependam de intimação pessoal (DPE/MP/FAZENDA PÚBLICA), bem como, cuja intimação deva ser feita exclusivamente via Sistema.

II.

ADVIRTO as partes que, para cumprimento do disposto no artigo 370 do Código de Processo Civil, bem como, com o fim de delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e definição da distribuição do ônus probatório, deverão ser especificados quais fatos se pretendem comprovar através das provas requeridas, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento.

Logo, pedidos genéricos relacionadas às provas, bem como pedido de provas sem a indicação ou a decorrência lógica de qual fato se pretende provar, serão indeferidos.

Tais informações servem ao cumprimento do disposto no art. 4º, 6º e 357 do Código de Processo Civil.

III.

Em caso de requerimento de prova testemunhal, desde já, no mesmo prazo e oportunidade do requerimento das provas (15 dias desta decisão), apresentarem o rol de testemunhas que irão depor em Juízo, contendo, se possível, os requisitos do Art. 450 do CPC (nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho, e-mail e número de telefone ou aplicativos de mensagens equiparados ao “whatsApp”), lembrando-se da dinâmica instituída quanto ao ônus probatório do Art. 373 do CPC.

IV. À vista do que dispõe o art. 357, § 5º, do Código de Processo Civil, o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez) no total, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato.

V.

Assim, do mesmo modo, as partes deverão especificar/indicar quais fatos pretendem comprovar através da prova testemunhal requerida, justificando a necessidade, sob pena de indeferimento.

VI.

Consigne-se que, em caso de deferimento da referida produção de prova testemunhal, após eventual designação de data para audiência, no que tange em relação à intimação de testemunhas, será aplicado o disposto no Art. 455 do CPC, cabendo ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, sendo que a intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

Lembre-se que o prazo de três dias é para juntada da Carta ou comprovante de recebimento e, não, o envio da respectiva carta, que deverá ocorrer com prazo razoável a fim de conceder prazo suficiente para cumprimento.

Alternativamente, a parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

VII.

A intimação da testemunha somente será feita via judicial quando for frustrada a intimação via aviso de recebimento, ou sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juízo, bem como figurar no rol de testemunhas de servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir, ou, a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou for qualquer daquelas elencadas no rol do Art. 454 do CPC.

VIII.

Sem prejuízo, registra-se, por oportuno, que a realização de audiência de instrução e julgamento será promovida de maneira híbrida, nos termos do Provimento n. 15, de maio de 2020 da Corregedoria-Geral da Justiça, que disciplina e regulamenta sobre a utilização de videoconferência para realização de audiência e demais atos judiciais no âmbito do primeiro grau do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Logo, a oitiva de testemunhas e/ou depoimentos pessoais serão realizados em locais diversos, tais como escritórios de advocacia e/ou própria residência, podendo ainda ser realizados também nas Salas Passivas dos Fóruns da localidade em que eventualmente as testemunhas e/ou partes residam Ademais, no caso de eventual contrariedade, deverá as partes ao declinarem o respectivo rol de testemunhas, se MANIFESTEM, de forma fundamentada, quanto à eventual insurgência de realização de audiência de instrução e julgamento por forma híbrida, justificando especificadamente a necessidade de o ato ser realizado de maneira presencial.

Desde já, INDIQUEM seus contatos eletrônicos de e-mail e aplicativos equiparados ao “whatsaap”, bem como tais dados das testemunhas (se possível).

IX.

Uma vez ultrapassado os prazos alhures consignados, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e tornem os autos conclusos para decisão.

X.

Atente-se rigorosamente à Secretaria quanto ao deliberado e determinado na presente decisão, a fim de se evitar conclusões desnecessárias, bem como, dar o prosseguimento mais escorreito possível.

XI.

Cumpra-se e intimem-se, expedindo-se o necessário.

Colider-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito
23/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 13:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2022 13:11

Conclusos para decisão
26/08/2022 10:03

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 14:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/08/2022 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2022.
10/08/2022 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:57

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
11/07/2022 17:41

Recebimento do CEJUSC.
11/07/2022 17:41

Juntada de Termo de audiência
11/07/2022 17:38

Audiência de Conciliação realizada para 11/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER.
11/07/2022 13:36

Recebidos os autos.
11/07/2022 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/07/2022 13:32

Decisão interlocutória
01/07/2022 08:12

Conclusos para decisão
30/06/2022 19:31

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 09:53

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:44

Decorrido prazo de GABRIEL BARROSO PRADO DE CARVALHO em 20/05/2022 23:59.
17/05/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 12:46

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA CRUZ em 12/05/2022 23:59.
13/05/2022 13:10

Juntada de Ofício
10/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2022 14:44

Juntada de Petição de diligência
27/04/2022 12:39

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA CRUZ em 25/04/2022 23:59.
20/04/2022 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2022 11:27

Expedição de Intimação eletrônica.
19/04/2022 11:23

Expedição de Intimação eletrônica.
19/04/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 11:21

Expedição de Mandado.
12/04/2022 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
12/04/2022 18:21

Recebimento do CEJUSC.
12/04/2022 18:20

Audiência de Conciliação designada para 11/07/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE COLÍDER.
12/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 07:29

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 14:53

Recebidos os autos.
25/03/2022 14:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 16:27

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/03/2022 01:59

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME DA CRUZ em 07/03/2022 23:59.
09/02/2022 12:37

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
08/02/2022 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2022 10:43

Conclusos para decisão
08/02/2022 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgão julgador do plantonista
08/02/2022 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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