05/09/2025 10:09

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 07:16

Expedição de Outros documentos
29/08/2025 14:59

Devolvidos os autos
29/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/10/2024 14:54

Juntada de Ofício
09/10/2024 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
14/09/2024 02:05

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO em 13/09/2024 23:59
06/09/2024 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2024 18:12

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/08/2024 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos
17/08/2024 02:09

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/08/2024 23:59
16/08/2024 18:57

Juntada de Petição de recurso de sentença
26/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 18:10

Conclusos para decisão
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA GAIAO CHAVES - ME em 25/04/2024 23:59
27/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARCOS FRATARI CHAVES em 25/04/2024 23:59
24/04/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 04:29

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:12

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024 13:50

Conclusos para decisão
12/03/2024 01:48

Processo Desarquivado
23/07/2023 01:48

Arquivado Provisoramente
22/07/2023 01:48

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 19:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:59

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 14:10

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 14:10

Decisão interlocutória
10/05/2023 11:01

Juntada de comunicação entre instâncias
01/05/2023 21:06

Conclusos para decisão
27/04/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 12:43

Juntada de comunicação entre instâncias
24/03/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 18:07

Decorrido prazo de MARCOS FRATARI CHAVES em 21/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:35

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

.Processo nº 1030569-09.2022.8.11.0003.

Vistos etc. 1.0 - As ilações da ré não merecem prosperar, visto que já houve fixação de multa diária para o caso de descumprimento da liminar concedida no Num. 106177220 - Pág. 3, a qual, inclusive foi majorada no Num. 107918469 - Pág. 1, em razão de sua inércia.

Novamente a requerida não atendeu ao comando judicial e em razão do agravamento do estado de saúde do requerente, houve o bloqueio do valor necessário para custeio do tratamento de saúde do autor.

Assim, com base nos documentos juntados nos autos e pela conduta da perpetrada pela ré, têm-se como necessário a manutenção do deferimento do bloqueio para assegurar o cumprimento da ordem judicial, inclusive coercitivas (art. 139, IV, do CPC) e a consequente liberação dos valores necessários a fim de proporcionar o cumprimento do tratamento de urgência prescrito ao demandante, sem que isso configure excesso de penhora, tornando, inclusive desnecessário a prestação de caução.

Sobre o tema, eis o entendimento da jurisprudência: “EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REJULGAMENTO.

OMISSÃO.

LEVANTAMENTO DE VALORES BLOQUEADOS.

ART. 537 DO CPC.

VEDAÇÃO.

INAPLICÁVEL.

JUSTIFICATIVA PARA O DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

PRECLUSÃO.

EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO.

PRESCINDIBILIDADE.

EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.

FIXAÇÃO DE MULTA.

DESCABIMENTO. 1.

Considerando que a liberação dos valores é consequência lógica da decisão que determinou o bloqueio com o fito de garantir a realização do tratamento da menor, não há falar-se em impossibilidade de levantamento da quantia antes do trânsito em julgado da sentença, porquanto o presente caso não se amolda à hipótese do art. 537 do CPC e, portanto, a ele não se aplica a vedação prevista no referido dispositivo. 2.

A questão acerca da responsabilidade da recorrente fora há muito tempo decidida por esta 19ª Câmara Cível no julgamento do agravo de instrumento sequencial "001", estando, portanto, preclusa. 3.

A prescindibilidade da exigência de caução para a concessão da tutela de urgência, em casos como o dos autos (parte economicamente hipossuficiente), foi expressamente prevista a legislação processual civil. 4.

Não há falar-se em aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, quando não verificado o caráter manifestamente protelatório dos embargos. (TJ-MG - ED: 10481190019150011 Patrocínio, Relator: Bitencourt Marcondes, Data de Julgamento: 14/07/2022, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 21/07/2022)” “PLANO DE SAÚDE.

Decisão que determinou o sequestro de ativos financeiros da operadora de saúde requerida, caso não demonstrasse o cumprimento de tutela provisória concedida incidentalmente.

Tutela provisória concedida para garantir a cobertura de "Exame de Anticorpo NMDA" e o custeio do medicamento RITUZIMABE 500mg.

Inconcebível o descumprimento de decisão judicial.

Legalidade da ordem de bloqueio.

Medida adequada para dobrar a renitência da operadora de saúde.

Art. 139, inciso IV, da CPC/2015.

Não é o caso de fixar caução para garantir eventuais danos que a operadora da saúde possa vir a sofrer em razão da tutela provisória concedida.

Hipossuficiência da autora presumida em razão da sua idade.

Caução que esvaziaria a função da tutela de urgência.

Decisão agravada mantida.

Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 22298851220218260000 SP 2229885-12.2021.8.26.0000, Relator: Francisco Loureiro, Data de Julgamento: 21/10/2021, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/10/2021) Cumpra a parte final da decisão do Num. 110569592, procedendo a transferência da quantia bloqueada pelo Sistema Sisbajud, para a conta única do e.

TJMT e posterior levantamento nas contas bancárias indicadas pelo demandante, devendo observar a data limite de 25.03.23 quando será realizado o procedimento médico. 2.0 - Determino que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, isto no prazo de 05 (cinco) dias, justificando-as.

No mesmo prazo, deverão informar ao Juízo a possibilidade de acordo.

Caso positivo deverão trazer aos autos a proposta para homologação.

Havendo decurso de prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Intime.

Cumpra, com urgência.

Expeça o necessário.

Rondonópolis/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
10/03/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:12

Decisão interlocutória
10/03/2023 10:44

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 07:34

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:34

Decorrido prazo de MARCOS FRATARI CHAVES em 06/03/2023 23:59.
02/03/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:43

Juntada de Informações
27/02/2023 19:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 02:13

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 20:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 15:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/02/2023 16:47

Conclusos para decisão
22/02/2023 00:27

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:01

Decorrido prazo de MARCOS FRATARI CHAVES em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 01:41

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/02/2023 23:59.
13/02/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 16:32

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 08:36

Decorrido prazo de MARCOS FRATARI CHAVES em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:36

Decorrido prazo de PATRICIA GAIAO CHAVES - ME em 07/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.
30/01/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.
26/01/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:01

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 01:17

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2023 08:27

Expedição de Mandado
24/01/2023 00:00

Intimação

Código Processo nº. 1030569-09.2022.8.11.0003 Vistos etc.

O requerente comparece aos autos e informa que a empresa ré não cumpriu com a liminar deferida nos autos, mesmo estando a requerida devidamente intimada da decisão judicial (Id. 106911620).

Dessa forma, determino que a requerida autorize e/ou custeie o procedimento cirúrgico para implante dos eletrodos cerebrais profundos e gerador para neuroestimulação, nos termos da recomendação médica indicada ao autor a ser realizado na cidade de Cuiabá/MT, disponibilizando-o, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em face descumprimento do comando judicial, majoro o valor da multa diária, para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Cumpra a presente decisão, pelo Oficial de Justiça Plantonista.

Expeça o necessário.

Rondonópolis-MT/2023.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUIZA DE DIREITO
23/01/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 14:13

Decisão interlocutória
19/01/2023 18:38

Conclusos para decisão
19/01/2023 00:06

Juntada de Petição de petição
02/01/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2023 13:52

Juntada de Petição de diligência
19/12/2022 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 18:53

Expedição de Mandado
16/12/2022 18:39

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2022 01:28

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2022.
16/12/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
16/12/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/12/2022.
16/12/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 14:45

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 09:14

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 09:14

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2022 20:53

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 14:25

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:25

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 14:23

Juntada de Certidão
12/12/2022 13:47

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 13:47

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2022 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000322-14.2020.8.11.0036

Associacao dos Empregados do Banco da Am...

Banco da Amazonia S.A.

Advogado: Paulo Marcelo da Silva Palmeira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/07/2020 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0002480-74.2018.8.11.0086

Roque Gustavo Mueller

Valtra Administradora de Consorcios LTDA...

Advogado: Vanessa dos Santos Lopes Piccinini

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 31/05/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0002480-74.2018.8.11.0086

Roque Gustavo Mueller

Valtra Administradora de Consorcios LTDA...

Advogado: Nicollas Molina de Carvalho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 04/05/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1030569-09.2022.8.11.0003

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Patricia Gaiao Chaves - ME

Advogado: Pedro Pereira Campos Filho

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/10/2024 14:28

Exibir Processo

Processo nº 1030569-09.2022.8.11.0003

Hapvida Assistencia Medica LTDA

Marcos Fratari Chaves

Advogado: Andre Menescal Guedes

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 29/05/2025 17:00

Exibir Processo