02/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
21/05/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 13:54

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/05/2025 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2025 08:42

Expedição de Mandado
28/04/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de THAYS NAYANE DE MACEDO DA SILVA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSIMAR ALEXANDRE RAMOS em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSE VERISSIMO em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ZELIA RAMOS em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:13

Decorrido prazo de LUCIRLEI RAMOS DA SILVA em 07/04/2025 23:59
17/03/2025 02:12

Publicado Decisão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 01:12

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:42

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 16:56

Expedição de Mandado
25/01/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 16:35

Expedição de Outros documentos
24/01/2024 03:54

Processo Desarquivado
22/06/2023 03:54

Arquivado Provisoramente
21/06/2023 03:54

Decorrido prazo de ESTER DOS SANTOS LAUTON DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de THAYS NAYANE DE MACEDO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSIMAR ALEXANDRE RAMOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de JOSE VERISSIMO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de ZELIA RAMOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de LUCIRLEI RAMOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:52

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 04:04

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1002681-53.2022.8.11.0007.

INVENTARIANTE: ANTONIO RAMOS DA SILVA REQUERENTE: LUCIRLEI RAMOS DA SILVA, ZELIA RAMOS, LUCIA MARIA RAMOS DA SILVA, VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA, JOSE VERISSIMO, FRANCISCO RAMOS DA SILVA, JOSIMAR ALEXANDRE RAMOS, THAYS NAYANE DE MACEDO DA SILVA INVENTARIADO: MARIA AUGUSTA Vistos em correição.

Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por MARIA AUGUSTA RAMOS, falecida em 15/05/2016.

Inicial em id. 80694301, com documentos.

Recebida a inicial em id. 88245775, fora nomeado o autor Antônio Ramos da Silva como inventariante.

Primeiras Declarações em id. 92932923.

Declaração de ITCD em id. 92932924 e 92932925.

Instado a manifestar-se, o Ministério Público pugnou pelo prosseguimento sem intervenção (id. 107597414).

Manifestação de concordância com as primeiras declarações dos herdeiros ANTÔNIO RAMOS DA SILVA, LUCIRLEI RAMOS DA SILVA, ZÉLIA RAMOS JULIÃO DA SILVA, LÚCIA MARIA RAMOS DA SILVA, VERA LÚCIA RAMOS DE OLIVEIRA, JOSÉ VERÍSSIMO, FRANCISCO RAMOS DA SILVA, JOSIMAR ALEXANDRE RAMOS, e THAYS NAYANE DE MACEDO DA SILVA ao id. 108129441.

Citação do herdeiro Geraldo Junior Lauton da Silva em id. 109031612 e manifestação em id. 110356113 pela discordância com as primeiras declarações, requerendo a avaliação do bem imóvel objeto da partilha.

A união manifestou em id. 111523365, alegando desinteresse no presente feito, juntando certidão negativa de débitos.

O Estado de Mato Grosso manifestou pelo desinteresse em id. 111776398, juntando certidão negativa de débitos.

O Município manifestou pelo interesse no feito, alegando a existência de débitos (id. 115920474).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Proceda-se a Secretaria com a habilitação do herdeiro Geraldo Junior Lauton da Silva no polo ativo da ação e da Defensoria como sua representante processual.

DEFIRO o pedido de avaliação do imóvel pertencente ao espólio, devendo ser realizada pelo oficial de justiça observando o valor de mercado constante na GIA-ITCD.

EXPEÇA-SE o competente Mandado de Avaliação.

Intime-se o inventariante para em 30 (trinta) dias: JUNTAR certidão de inexistência de dependentes do INSS e do CENSEC; Regularizar os débitos do imóvel pertencente ao ESPÓLIO junto ao Município de Alta Floresta; Ressalta-se que quanto os débitos dos herdeiros, consigno que não integram a presente demanda, eis que aqui se discutirá apenas os débitos do espólio.

Regularizado o débito do referido imóvel, intime-se o Município para manifestação. Às providências, expedindo-se o necessário.

Alta Floresta/MT.

Antônio Fábio Marquezini Juiz de Direito
24/05/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:38

Decisão interlocutória
24/04/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/04/2023 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
09/03/2023 01:39

Decorrido prazo de ESTER DOS SANTOS LAUTON DA SILVA em 03/03/2023 23:59.
08/03/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2023 02:42

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DA SILVA em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 00:31

Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/01/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da Legislação vigente e do artigo 482, VI da CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimação do(s) advogado(s)/procurador(es) da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, informe eventual endereço do Herdeiro Geraldo Júnior Lauton da Silva, bem como, no mesmo prazo, efetue o pagamento da diligência do Sr.

Oficial de Justiça para citação do mesmo.
25/01/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 18:12

Juntada de Petição de parecer
19/12/2022 01:45

Publicado Citação em 19/12/2022.
19/12/2022 01:45

Publicado Citação em 19/12/2022.
17/12/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
17/12/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:05

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 15:50

Expedição de Outros documentos
19/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 06:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2022.
17/08/2022 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:32

Decisão interlocutória
30/05/2022 08:26

Conclusos para decisão
30/05/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:05

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 04:04

Publicado Despacho em 02/05/2022.
30/04/2022 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
28/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:22

Conclusos para decisão
20/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:19

Juntada de Certidão
20/04/2022 17:07

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/04/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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