15/08/2023 11:00

Juntada de Certidão
14/03/2023 00:19

Recebidos os autos
14/03/2023 00:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2023 17:56

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 17:56

Decorrido prazo de STAITON ALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:10

Arquivado Definitivamente
11/02/2023 01:10

Transitado em Julgado em 09/02/2023
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:10

Decorrido prazo de STAITON ALVES DE OLIVEIRA em 08/02/2023 23:59.
25/01/2023 01:32

Publicado Sentença em 25/01/2023.
25/01/2023 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009228-58.2021.8.11.0003.

REQUERENTE: STAITON ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Compulsando os autos verifico que a Reclamante, não compareceu audiência de conciliação id. 93946667.

Anoto que a presença da parte na audiência é obrigatória, devendo esta apresentar sua justificativa até a abertura da sessão, em caso de impossibilidade de comparecimento.

Prescreve o Enunciado 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, prescreve que: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o Autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo”.

Assim, não comparecendo a parte interessada na audiência, a extinção do processo é medida que se impõe.

Aplica-se o enunciado 28 do FONAJE – Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Dispositivo: Posto isso, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, OPINO pela EXTINÇÃO da presente ação, sem resolução de mérito, ante a ausência injustificada da parte reclamante à audiência de conciliação e, em consequência, condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.

Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquive-se.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Thalyson Silva Bueno Juiz Leigo ______________________________________________________ Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Transitado em julgado, arquive-se.

P.I.

Cumpra-se.

Rondonópolis, data do sistema.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
23/01/2023 14:33

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 14:33

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2023 14:33

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/01/2023 18:00

Conclusos para julgamento
10/09/2022 12:53

Decorrido prazo de STAITON ALVES DE OLIVEIRA em 09/09/2022 23:59.
31/08/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 10:38

Conclusos para decisão
31/08/2022 10:38

Juntada de Termo de audiência
31/08/2022 10:37

Audiência de Conciliação realizada para 31/08/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
26/08/2022 09:00

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 17:52

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/03/2022 23:59.
06/03/2022 06:39

Decorrido prazo de STAITON ALVES DE OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59.
18/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:03

Audiência de Conciliação redesignada para 31/08/2022 10:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/02/2022 16:22

Decisão interlocutória
27/07/2021 07:37

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2021 15:52

Conclusos para julgamento
23/07/2021 08:01

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 22/07/2021 23:59.
22/07/2021 10:07

Audiência do art. 334 CPC.
22/07/2021 09:17

Decorrido prazo de STAITON ALVES DE OLIVEIRA em 21/07/2021 23:59.
16/07/2021 17:45

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2021 08:10

Publicado Intimação em 15/07/2021.
15/07/2021 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 16:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 09/06/2021 23:59.
28/04/2021 12:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 16:14

Concedida a Medida Liminar
22/04/2021 13:54

Conclusos para decisão
22/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:54

Audiência Conciliação designada para 22/07/2021 10:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
22/04/2021 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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