13/05/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/05/2024 01:02

Recebidos os autos
05/05/2024 01:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/03/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:00

Intimação

Procedo à intimação da parte para, no prazo legal, apresentar cálculo atualizado para expedição da certidão de crédito.
01/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/03/2024 15:23

Processo Reativado
01/03/2024 15:23

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:12

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2023 00:40

Recebidos os autos
11/06/2023 00:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 14:38

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 10:59

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:59

Decorrido prazo de GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:14

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:14

Decorrido prazo de GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 03:05

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1044209-22.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE EXECUTADO: EMERSON NEVES CAVALCANTE Vistos, etc.

Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente apenas requereu a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplente, providência que já foi deferida na decisão de id. 113578680.

Destarte, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Outrossim, faz-se necessário mencionar o disposto no Enunciado 75 do FONAJE, senão vejamos: "ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)." Desta forma, com fulcro no artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO, ante a ausência de bens penhoráveis.

Havendo pedido expresso, expeça-se certidão de crédito/inclusão junto ao SERASAJUD, conforme já deferido na decisão de id. 113578680, servindo o presente como mandado/ofício.

Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima.

Desta decisão deverão ser intimadas as partes, via patronos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
19/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 17:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/04/2023 10:48

Conclusos para julgamento
14/04/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 03:36

Publicado Decisão em 14/04/2023.
14/04/2023 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044209-22.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE EXECUTADO: EMERSON NEVES CAVALCANTE Vistos, etc.

Devidamente intimada, a parte exequente manifestou apenas requerendo a continuidade nos atos executórios, sem requerer especificamente o que pretende.

Desta feita, intime-se a parte exequente para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito
12/04/2023 17:55

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 14:46

Conclusos para julgamento
11/04/2023 09:01

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 10/04/2023 23:59.
10/04/2023 08:19

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2023 13:57

Juntada de Alvará
30/03/2023 01:31

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044209-22.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE EXECUTADO: EMERSON NEVES CAVALCANTE Vistos, etc.

Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 107795893).

A parte executada deixou de apresentar Embargos à Execução visando impedir o bloqueio parcial.

A exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, requer busca de bens via RENAJUD e inclusão junto ao SERASAJUD conforme petição lançada no Id. 113226681.

De proêmio determino que seja procedida a liberação do alvará para liberação dos valores penhorados de R$ 709,80 (setecentos e nove reais e oitenta centavos) com as devidas correções do SISCONDJ a zerar a conta de depósitos judiciais, à conta indicada abaixo tendo em vista a existência de procuração conferida ao causídico no Id. 69391064.

BANCO DO BRASIL Agência 1779-5 Conta Corrente 27.481-X Titular: Aline Maiza Kessler dos Santos CPF *39.***.*97-86 DO PEDIDO DE SERASAJUD Defiro o pedido do exequente, deverá o credor trazer cálculo atualizado do débito, após encaminhe ao SERASAJUD para anotação, nos termos do artigo 782 §3º do CPC, servindo a decisão como ofício.

DA PENHORA DE VEÍCULOS: Saliento que a tentativa de penhora via RENAJUD restou negativa, conforme extrato anexo.

Assim, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Cumpra-se.

JUANITA CRUZ DA SILVA CLAIT DUARTE Juíza de Direito
28/03/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 05:47

Conclusos para decisão
22/03/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2023 03:06

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
14/03/2023 01:25

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo legal, efetuar o regular andamento ao feito.
13/03/2023 17:09

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 04:16

Juntada de entregue (ecarta)
08/02/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2023 02:43

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:43

Decorrido prazo de GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE em 03/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/01/2023.
28/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044209-22.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE EXECUTADO: EMERSON NEVES CAVALCANTE Vistos, etc.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA.

Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre contas correntes e aplicações financeiras, em nome da parte executada, limitando-se a indisponibilidade do valor indicado de R$ 12.749,09 (doze mil, setecentos e quarenta e nove reais e nove centavos), já acrescida a multa de 10% (dez por cento), através da repetição programada (“teimosinha”).

Havendo êxito, ou seja, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-se a mesma através de seu advogado ou, não tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 dias se manifeste de acordo com o que dispõe o § 3º do art. 854.

Não sendo apresentada a manifestação, determino seja convertido à indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo de acordo com o § 5º do art. 854.

Após, transfira-se à conta de depósitos judiciais e oficie-se à conta única para a vinculação do valor penhorado, intimando-se a parte exequente.

Advirta-se à parte executada de que é obrigatória a segurança do juízo para apresentação de embargos à execução (Enunciado Cível n. 117 do FONAJE).

Restando infrutífera, qualquer uma das opções acima, diga o Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.

Saliento, ainda, que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado, bem como os bens indicados deverão ser passíveis de penhora e compatíveis com o valor do débito, notadamente quando a execução deve ser feita em benefício do credor, porém de forma menos gravosa ao devedor, sendo desarrazoado proceder a penhora de veículo de alta monta ou imóvel para a quitação do débito em questão.

Cumpra-se.

PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal
25/01/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2023 08:48

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
17/01/2023 19:27

Juntada de recibo (sisbajud)
19/09/2022 06:15

Conclusos para decisão
17/09/2022 08:24

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 16/09/2022 23:59.
25/08/2022 02:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
23/08/2022 11:31

Processo Desarquivado
23/08/2022 09:52

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/08/2022 23:13

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 23:13

Transitado em Julgado em 17/08/2022
17/08/2022 23:13

Decorrido prazo de GABRIELLE MARIA COURY DE ANDRADE em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 23:12

Decorrido prazo de EMERSON NEVES CAVALCANTE em 16/08/2022 23:59.
02/08/2022 18:01

Publicado Sentença em 02/08/2022.
02/08/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
02/08/2022 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 20:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 20:09

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 20:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2022 20:09

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2022 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 10:52

Conclusos para julgamento
27/04/2022 05:19

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
26/04/2022 16:13

Recebimento do CEJUSC.
26/04/2022 16:12

Audiência Conciliação juizado cancelada para 26/04/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
25/04/2022 16:30

Recebidos os autos.
25/04/2022 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 11:36

Conclusos para julgamento
04/04/2022 09:07

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 07:13

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 10:18

Decretada a revelia
11/03/2022 12:16

Conclusos para julgamento
10/03/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 13:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2022 10:21

Publicado Intimação em 08/03/2022.
08/03/2022 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 20:09

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/02/2022 05:27

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 12:46

Audiência Conciliação juizado designada para 26/04/2022 15:20 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
03/02/2022 21:22

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 15:04

Juntada de aviso de recebimento
28/01/2022 03:13

Publicado Intimação em 28/01/2022.
28/01/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 16:00

Audiência de Conciliação realizada em 25/01/2022 16:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/01/2022 15:53

Recebimento do CEJUSC.
25/01/2022 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
25/01/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 15:57

Recebidos os autos.
24/01/2022 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC
24/11/2021 04:21

Publicado Intimação em 24/11/2021.
24/11/2021 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
22/11/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 03:21

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 10:01

Audiência Conciliação juizado designada para 25/01/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/11/2021 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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