24/10/2022 18:02

Devolvidos os autos
24/10/2022 18:02

Juntada de Certidão
18/10/2022 16:53

Recebidos os autos
18/10/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/07/2022 14:29

Transitado em Julgado em 14/07/2022
15/07/2022 15:02

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DOS SANTOS COSTA em 13/07/2022 23:59.
15/07/2022 15:01

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 13/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:11

Publicado Sentença em 29/06/2022.
29/06/2022 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1001821-67.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: JOAO CARLOS DOS SANTOS COSTA REQUERIDO: 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA.

Vistos, etc.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes.

Assim, diante do acordo celebrado entre a Reclamada e a Reclamante (id. 80753707) com efeito extintivo, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos.

Com a definitiva resolução da lide ante o cumprimento da parte Reclamante, com a transferência e habilitação do motorista novamente ao aplicativo (id. 83511663 e 83511665).

Ante o exposto, OPINO PELA HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA DO ACORDO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, julgo o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, da lei nº 13.105/2015.

Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95, submeto a decisão ao Meritíssimo Juiz Togado.

Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos.

Paulo Eurico Marques Luz Juiz Leigo Vistos, etc...

HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do (a) (a) Juiz (a) Leigo (a) deste Juizado Especial.

Em havendo CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO da CONDENAÇÃO/ TRANSAÇÃO/REMANESCENTE e a concordância da parte CREDORA com o(s) VALOR(ES) PAGO(S)/DEPOSITADO(S), tem-se a quitação do valor devido, não havendo outras obrigações a serem cumpridas.

EXPEÇA-SE, se necessário, o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida.

Caso a solicitação de transferência de valor(es) seja para a conta do(a) advogado(a) da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o(a) causídico(a)“receber, dar quitação”.

Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Intimem-se as partes da sentença.

Várzea Grande, data do sistema.

P.R.I Viviane Brito Rebello Juíza de Direito
27/06/2022 21:03

Arquivado Definitivamente
27/06/2022 21:03

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:03

Juntada de Projeto de sentença
27/06/2022 21:03

Homologada a Transação
29/04/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
16/04/2022 21:39

Conclusos para julgamento
16/04/2022 21:39

Recebimento do CEJUSC.
16/04/2022 21:39

Audiência Conciliação juizado realizada para 05/04/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
05/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:53

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 19:05

Recebidos os autos.
04/04/2022 19:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:06

Decorrido prazo de 99 TAXIS DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA. em 14/03/2022 23:59.
23/02/2022 18:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 18:08

Audiência Conciliação juizado redesignada para 05/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
23/02/2022 08:35

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 17:43

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2022 22:24

Conclusos para decisão
24/01/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 22:24

Audiência Conciliação juizado designada para 24/02/2022 15:10 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
24/01/2022 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
24/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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