03/09/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2024 02:09

Decorrido prazo de RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA em 06/08/2024 23:59
01/08/2024 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/07/2024 06:23

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.
29/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
27/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
27/07/2024 02:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
27/07/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
26/07/2024 17:14

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
25/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
25/07/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
25/07/2024 15:42

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
23/07/2024 14:53

Recebidos os autos
23/07/2024 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 14:50

Juntada de Alvará
22/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024 19:16

Expedição de Outros documentos
22/07/2024 19:16

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
22/07/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
15/07/2024 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 17:43

Expedição de Mandado
12/07/2024 17:42

Juntada de Mandado
12/07/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 02:10

Decorrido prazo de HELLYERM PEREIRA COSTA em 08/07/2024 23:59
08/07/2024 22:42

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA em 05/07/2024 23:59
02/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.
29/06/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 01:25

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos
27/06/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:30

Juntada de Ofício
27/06/2024 10:29

Juntada de Ofício
27/06/2024 09:54

Transitado em Julgado em 26/06/2024
26/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:15

Recebidos os autos
26/06/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 17:15

Julgado improcedente o pedido
25/06/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:14

Decorrido prazo de RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA em 20/06/2024 23:59
18/06/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 15:01

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 13:44

Conclusos para julgamento
18/06/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 02:10

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/06/2024 17:30

Expedição de Mandado
16/06/2024 17:28

Juntada de Mandado
16/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos
16/06/2024 13:28

Recebidos os autos
16/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:10

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 21:24

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de KAMILLA ALVES FIGUEIREDO GARCIA em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de MATEUS LOPES DE OLIVEIRA em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de HELLYERM PEREIRA COSTA em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 03/06/2024 23:59
04/06/2024 01:12

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 03/06/2024 23:59
27/05/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 01:20

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
03/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 01:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59
15/04/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:42

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2024 23:59
05/04/2024 02:31

Publicado Intimação em 20/03/2024.
05/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
03/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 16:26

Recebidos os autos
03/04/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 16:12

Juntada de Termo de audiência
03/04/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 03/04/2024 12:30, 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
02/04/2024 13:09

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:08

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 01/04/2024 23:59
26/03/2024 02:28

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:36

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 17:25

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 05:13

Decorrido prazo de KAMILLA ALVES FIGUEIREDO GARCIA em 08/03/2024 23:59.
12/03/2024 05:13

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 10:05

Decorrido prazo de MATEUS LOPES DE OLIVEIRA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 17:43

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 17:43

Publicado Intimação em 01/03/2024.
08/03/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
08/03/2024 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
05/03/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 17:45

Expedição de Outros documentos
29/02/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 14:27

Juntada de Petição de diligência
29/02/2024 06:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos
28/02/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/02/2024 13:31

Juntada de Ofício
28/02/2024 13:21

Expedição de Mandado
28/02/2024 13:18

Juntada de Mandado
28/02/2024 13:08

Expedição de Mandado
28/02/2024 13:02

Juntada de Mandado
27/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 18:03

Recebidos os autos
10/01/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 03/04/2024 12:30, 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
10/01/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 16:03

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:55

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2023 04:31

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 04:31

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 24/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:04

Conclusos para despacho
08/11/2023 02:54

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:09

Recebidos os autos
06/11/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 14:09

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 06/11/2023 12:30, 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
01/11/2023 14:09

Conclusos para despacho
21/10/2023 14:19

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 07:40

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 17/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:20

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 17/10/2023 23:59.
05/10/2023 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 21:05

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 18:27

Juntada de Petição de certidão
04/10/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:44

Juntada de Ofício
03/10/2023 15:36

Expedição de Mandado
03/10/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:21

Expedição de Mandado
03/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:15

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 12:48

Expedição de Carta precatória
25/07/2023 03:49

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 03:49

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 24/07/2023 23:59.
24/07/2023 20:18

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 03:51

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 03:51

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:13

Publicado Decisão em 18/07/2023.
18/07/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:47

Recebidos os autos
14/07/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/11/2023 12:30, 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
14/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 12:59

Decisão interlocutória
10/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:09

Conclusos para despacho
20/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 17:24

Recebidos os autos
19/05/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:32

Conclusos para despacho
02/05/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 18:03

Juntada de Alvará de Soltura
28/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 17:14

Juntada de Ofício
28/04/2023 16:54

Recebidos os autos
28/04/2023 16:54

Concedida a Liberdade provisória de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA - CPF: *43.***.*67-90 (DENUNCIADO).
28/04/2023 16:35

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 27/04/2023 15:30, 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
28/04/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
25/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:07

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 08:06

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
04/04/2023 09:02

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:56

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 08:56

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 06:39

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 02:27

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 23:56

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2023 09:14

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 20:57

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2023 07:48

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:47

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.
27/03/2023 02:38

Publicado Despacho em 27/03/2023.
25/03/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 08:18

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2023 17:11

Recebidos os autos
23/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:30

Conclusos para decisão
20/03/2023 07:43

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:10

Juntada de Ofício
08/03/2023 15:54

Expedição de Mandado
08/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:21

Juntada de Ofício
08/03/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 14:02

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
03/03/2023 23:17

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
25/02/2023 13:20

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 13:20

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 13:19

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:49

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:49

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 09:49

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 08:02

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 04:15

Publicado Decisão em 16/02/2023.
16/02/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 12:41

Recebidos os autos
15/02/2023 12:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 27/04/2023 15:30, 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA
15/02/2023 08:31

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO

Vistos. 1.

Cuida-se de ação penal instaurada em desfavor de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA (preso), RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA e MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA para apurar o cometimento do crime de tentativa de roubo majorado pelo concurso de agentes (artigo 157, §2º, inciso II c/c. artigo 14, inciso II ambos do Código Penal).

Devidamente citados, compareceram RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA e MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO (id n. 108648125), RODRIGO RODRIGUES DA SILVA (id n. 108650823) e DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA (id n. 108709483) para apresentarem respectivas resposta a acusação.

Ambos os denunciados arrolaram as mesmas testemunhas do Ministério Público bem como reservaram o direito de discutir o mérito após a instrução criminal.

Por último, juntou-se aos autos renúncia ao mandato do representante de MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO.

Vieram os autos conclusos. 2.

Inicialmente, INTIME-SE o denunciado MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO para que constitua novo advogado ou informe a impossibilidade de fazê-lo no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de impossibilidade ou com eventual decurso de prazo, NOMEIO a Defensoria Pública que deverá receber ciência dos autos. 3.

Em virtude da disposição do artigo 316, parágrafo único do Código de Processo Penal (incluído pela Lei n. 13.964/2019), PASSO a decidir. 4.

Analisando-se os autos, tem-se que o denunciado DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA se encontra preso desde 03 (três) de dezembro de 2022.

Consubstanciando a decisão que decretou a prisão preventiva (anexo), constata-se que a medida máxima teve por fundamento o risco de reiteração delitiva em virtude de extensa lista de prática de atos infracionais anteriores.

Deste modo, tenho que não houve mudança nas circunstâncias que ensejaram a prisão preventiva.

Por último, friso que as circunstâncias que envolvem o caso revelam que outras medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal não surtiriam o efeito almejado para a proteção da ordem pública, uma vez que não atendem ao binômio necessidade e adequação contido no art. 282, inciso I e II, também do Código de Processo Penal. 5.

Assim, pelos fundamentos acima expostos, MANTENHO a segregação cautelar do réu DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA. 6.

Visando a conclusão do procedimento, PASSO a fase instrutória. 7.

Inexistindo quaisquer das hipóteses que caracterizam a absolvição sumária [artigo 397 do CPP], mantenho o recebimento da denúncia e DESIGNO audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 27 (vinte e sete) de abril de 2023 às 15h30min. 8.

Registro que a audiência, até decisão superveniente, se dará em regime PRESENCIAL com faculdade as partes, testemunhas, advogados e réus de comparecimento por videoconferência pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS.

Para tanto, desde já, fica consignado que o comparecimento por videoconferência deverá ser declarado com juntada da informação nos presentes autos e que o link para acesso será: https://tinyurl.com/audiencias-gabinete1AiA. 9.

Deste modo, principalmente no que tange as testemunhas, deverá ocorrer advertência de que aquele que optar pelo comparecimento por videoconferência deverá tomar as providências necessárias para apresentação ao ato sob pena de incidência de multa e demais responsabilidades legais. 10.

No cumprimento das intimações, OBSERVE-SE o seguinte: a) Se a intimação de qualquer um dos depoentes [vítima, testemunha, informante e/ou denunciado] restar infrutífera, ABRA-SE vistas para a parte interessada para que apresente novo endereço no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de preclusão; b) Caso o endereço informado seja o mesmo encontrado nos autos sem justificativa razoável para a reiteração da intimação, desde já, INDEFIRO o pedido de nova intimação e dou por preclusa a prova produzida; c) Deverá o Sr.

Oficial de Justiça esclarecer ao intimando que o comparecimento será preferencialmente presencial com faculdade ao comparecimento por videoconferência sendo que, neste último caso, o intimando assume o compromisso de dispor do necessário para ingresso e participação do ato; d) Deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar e certificar qual será a forma de comparecimento [videoconferência ou presencial] e, no caso de videoconferência, intimar que assumirá a parte/testemunha a obrigação de possuir os meios tecnológicos e preparatórios para a solenidade e que eventual ausência implicará nas consequências legais com eventual aplicação de multa e) Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, certificar o contato telefônico, o email do intimando e a forma de comparecimento [videoconferência ou presencial]. 11.

A audiência terá por finalidade a oitiva da vítima Elbia Basto Camargo, PM José Alessandro Alves da Silva, PM Luiz Felipe da Silva Alves bem como interrogatório dos réus DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA, RODRIGO RODRIGUES DA SILVA, RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA e MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA. 12.

REGISTRE-SE na FINALIDADE DO MANDADO que deverá o Sr.

Oficial de Justiça: (i) esclarecer ao intimando que o comparecimento será preferencialmente presencial com faculdade de comparecimento por videoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS; (ii) certificar se o intimando possui meios para comparecimento e qual será a forma de comparecimento [presencial ou videoconferência]; (iii) esclarecer que a ausência de comparecimento, seja da forma presencial ou por videoconferência, acarretará as penas e sanções da lei; (iv) certificar número de telefone celular e email do intimando; (v) registrar que a solenidade poderá ser acessada pelo link https://tinyurl.com/audiencias-gabinete1AiA. 13.

Se necessário, EXPEÇA-SE carta precatória com distribuição na central de mandados do juízo deprecado com a mesma finalidade acima, qual seja, para que a parte na data e horário da audiência proceda acesso a sala de videoconferência devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar/confirmar número de telefone e email bem como se possui meios para acesso ao ato [conexão de internet e aparelho telefônico ou computador]. 14.

INFORMEM-SE as partes e as testemunhas que o acesso poderá ser feito em computador/notebook ou em celular ou semelhante com acesso a internet.

Frise-se que caso o acesso seja por celular ou semelhante deverá ser instalado aplicativo do Microsoft TEAMS no aparelho. Às providências.

Alto Araguaia/MT, data da assinatura eletrônica.

Marina Carlos França Juíza de Direito
14/02/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 19:22

Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
08/02/2023 07:20

Conclusos para decisão
08/02/2023 07:16

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 21:05

Juntada de Petição de resposta
31/01/2023 15:19

Juntada de Petição de resposta
31/01/2023 15:09

Juntada de Petição de resposta
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de RODRIGO RODRIGUES DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
25/01/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:50

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente, provimento 56/2007-CGJ e do Art. 203, § 4º, do CPC, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o (a) advogado (a) dos denunciados Rodrigo Rodrigues Da Silva e Dyhowzer Lucas David Silva para, no prazo legal, apresentar resposta à acusação.
23/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 16:10

Juntada de Petição de outros documentos
19/01/2023 15:16

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
13/01/2023 06:55

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
12/01/2023 14:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 18:03

Expedição de Mandado
09/01/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:38

Desentranhado o documento
09/01/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:30

Juntada de Ofício
09/01/2023 13:54

Recebidos os autos
09/01/2023 13:54

Recebida a denúncia contra DYHOWZER LUCAS DAVID SILVA - CPF: *43.***.*67-90 (DENUNCIADO), MARCOS HENRIQUE DA SILVA NASCIMENTO OLIVEIRA - CPF: *44.***.*06-93 (DENUNCIADO), RAY JUNIOR FLEDERICO BARBOSA - CPF: *60.***.*59-78 (DENUNCIADO) e RODRIGO RODRIGUES
06/01/2023 13:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/01/2023 13:46

Juntada de Petição de termo
19/12/2022 22:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 22:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2022 19:19

Conclusos para decisão
19/12/2022 19:19

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2022 14:06

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 13:44

Recebidos os autos
13/12/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 17:24

Conclusos para decisão
12/12/2022 17:24

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de edital intimação
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de certidão
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:20

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de qualificação
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de qualificação
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de qualificação
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo de qualificação
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de termo
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2022 15:19

Juntada de Petição de auto de prisão
12/12/2022 15:19

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 15:19

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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