11/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
05/10/2023 01:23

Recebidos os autos
05/10/2023 01:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/09/2023 18:45

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 09:28

Decorrido prazo de TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 03:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 10:54

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/07/2023 08:44

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/07/2023 07:15

Juntada de recibo (sisbajud)
06/06/2023 15:39

Conclusos para decisão
20/05/2023 20:55

Decorrido prazo de TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA em 18/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 02:51

Publicado Informação em 10/05/2023.
10/05/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:29

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 03:44

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 13/04/2023 23:59.
27/03/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 02:54

Publicado Intimação em 21/03/2023.
22/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 21:37

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 21:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/02/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:37

Processo Desarquivado
17/02/2023 02:35

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 02:35

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023 02:35

Decorrido prazo de SERASA S/A em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:35

Decorrido prazo de 3 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE TAUBATE em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:34

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:34

Decorrido prazo de TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:11

Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 18:17

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 18:17

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 18:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Impugnação
16/11/2022 08:58

Conclusos para julgamento
16/11/2022 08:58

Recebimento do CEJUSC.
16/11/2022 08:58

Audiência Conciliação juizado realizada para 16/11/2022 08:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
16/11/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:49

Juntada de Petição de contestação
13/11/2022 06:56

Juntada de entregue (ecarta)
10/11/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 04:38

Juntada de entregue (ecarta)
27/10/2022 15:09

Recebidos os autos.
27/10/2022 15:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/10/2022 14:40

Devolvidos os autos
18/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:38

Audiência Conciliação juizado designada para 16/11/2022 08:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
05/08/2022 17:50

Decorrido prazo de TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.
01/08/2022 17:51

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 14:52

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/08/2022 14:21

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
01/08/2022 14:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 01:53

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV.

RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.
26/07/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 11:51

Audiência Conciliação juizado cancelada para 03/08/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
25/07/2022 15:15

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 19:31

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/07/2022 19:31

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/07/2022 19:31

Juntada de entregue (ecarta)
14/07/2022 07:21

Decorrido prazo de SERASA S/A em 13/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 06:14

Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 09:53

Decorrido prazo de TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA em 28/06/2022 23:59.
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1017940-06.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: TARSIS REBEKA DIAS DE SOUZA REQUERIDO: L.

A.

M.

FOLINI COBRANCAS - ME, 3 TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE TAUBATE, SERASA S/A Vistos etc.

Acolho a emenda à inicial de id. 87794487.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, aduzindo a parte autora que ao se preparar financeiramente para uma viagem foi informada que seu nome está negativado, e pelo sítio SERASA CONSUMIDOR verificou a existência de um protesto efetivado pela parte requerida, afirmando que não possui qualquer relação jurídica com a mesma, envidando inúmeros esforços para tentar resolver a questão, mas sem obter sucesso.

Desta forma, requer concessão de liminar para a retirada do protesto questionado.

Decido.

Analisadas as alegações apresentadas, aliadas aos documentos atrelados à inicial, conclui-se que subsistem os requisitos ensejadores da concessão da tutela antecipada, pela suficiência das provas apresentadas até este momento e, consequentemente, pela verossimilhança das alegações da parte autora.

Constata-se pelo documento juntado no id. 86126368 (boletim de ocorrência) que a autora perdeu seus documentos pessoais no ano de 2018, bem como no id. 86126376 consta a comprovação das tentativas de resolução administrativa da questão, como suscitado.

Em contrapartida, a Certidão Positiva de Protesto, juntada no id. 87842711, atesta que o protesto se refere ao título nº 3023452/10 emitido em 09.09.2019 e vencimento 21.08.2020, e lavrado em 04.01.2021, no valor de R$ 1.790,00 (um mil e setecentos e noventa reais), protestado por falta de pagamento, e relatando a parte autora não ter qualquer relação jurídica com a parte requerida, há que se deferir a suspensão do mesmo, liminarmente.

Ademais, verifico ausência de perigo de irreversibilidade da medida, uma vez que a qualquer tempo (CPC/2015, art. 300) e até por ocasião do julgamento final, poderá perfeitamente ser revogada esta decisão.

Ex positis, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pleiteada, e via de consequência, DETERMINO: · A SUSPENSÃO dos efeitos do protesto do título nº 3023452/10 emitido em 09.09.2019 e vencimento 21.08.2020, e lavrado em 04.01.2021, no valor de R$ 1.790,00 (um mil e setecentos e noventa reais) e apresentante/sacador a empresa requerida e como devedora a autora (Certidão de Protesto no id. 87842711), determinando ao Serviço Registral competente – TERCEIRO TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DE TAUBATÉ/SP - que se abstenha de emitir certidão positiva em nome da requerente com referência ao título em questão, até o deslinde da ação principal. · A PRESENTE DECISÃO VALE COMO MANDADO/OFÍCIO.

Defiro a gratuidade de justiça com escoro nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c artigos 98 e 99 do Novo Código de Processo Civil.

Outrossim, em consonância com o disposto no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO a INVERSÃO do ÔNUS da PROVA à parte REQUERENTE.

CITE-SE a parte REQUERIDA para COMPARECIMENTO em AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO, fazendo constar do mandado que o não comparecimento à audiência implicará em confissão e revelia (art. 20, Lei n.º 9.099/95), presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente, e será proferida pelo magistrado, sentença (art. 23, Lei n.º 9.099/95), oportunidade em que poderá oferecer DEFESA ESCRITA ou ORAL, por meio de advogado, ou DEFESA ESCRITA no PRAZO de até 05 (cinco) dias após a realização da audiência, ressalvando, ainda que a ausência da parte Requerente implicara em extinção e arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei n.º 9.099/95).

Após, à parte Requerente para, querendo em igual prazo, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO.

Intime-se. Às providências.

VIVIANE BRITO REBELLO Juíza de Direito
29/06/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 18:42

Concedida a Medida Liminar
20/06/2022 16:37

Conclusos para decisão
20/06/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 06:22

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
01/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 17:57

Conclusos para decisão
27/05/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2022 17:57

Audiência Conciliação juizado designada para 03/08/2022 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE.
27/05/2022 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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