TJMT - 0015868-41.2014.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ABADIO PEREIRA CARDOSO

CPF *02.***.*59-49

UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO

CPF *17.***.*86-87

EXPRESSO RUBI LTDA

CNPJ: 15.950.025/0001-23

CARLOS ALBERTO MARTINELLI

CPF *40.***.*51-04

Advogados

LEONARDO RANDAZZO NETO

OAB: 78508/SP

CPF *23.***.*02-00

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB: 22011/GO

CPF *32.***.*59-68

DURVAL LORENTE JUNIOR

CPF *47.***.*23-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 00:35

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 00:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/03/2023 17:12

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 17:12

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 14/02/2023 11:50

    Decorrido prazo de UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:50

    Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MARTINELLI em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:50

    Decorrido prazo de ABADIO PEREIRA CARDOSO em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:50

    Decorrido prazo de EXPRESSO RUBI LTDA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 11:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2023 23:59.

  • 24/01/2023 05:08

    Publicado Sentença em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 15:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 19/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0015868-41.2014.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: EXPRESSO RUBI LTDA, ABADIO PEREIRA CARDOSO, CARLOS ALBERTO MARTINELLI, UMBERTO PEREIRA DA CRUZ CARDOSO SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    A parte exequente manifestou nos autos, requerendo a homologação da desistência da presente ação, com a extinção do feito.

    EIS O RELATÓRIO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Analisando os autos é possível verificar que a extinção do feito pela desistência é medida que se impõe, haja vista que a parte requerente manifestou seu desinteresse no prosseguimento do feito.

    Verifico ainda que não há contestação da parte requerida nos autos, desse modo, não há necessidade de intimá-la acerca da desistência, conforme dispõe o artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil.

    Assim, não há mais interesse em prosseguir com a presente demanda.

    A desistência, consoante conhecimento comezinho, não importa renúncia ao direito e não impede o ajuizamento de nova ação (RT 490/59).

    Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da ação e declaro EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

    Sem custas.

    Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 18/01/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 18/01/2023 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/11/2022 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/10/2022 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2022 09:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2021 03:39

    Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 16/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 03:38

    Decorrido prazo de LEONARDO RANDAZZO NETO em 16/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 09:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2021 23:59.

  • 16/03/2021 02:04

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 16/03/2021 02:04

    Publicado Intimação em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 11/03/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 19:06

    Decisão interlocutória

  • 30/01/2021 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 22:41

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

  • 29/01/2021 22:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 20/01/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2020 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 25/08/2020 02:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/12/2019 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 01:56

    Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

  • 04/11/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/10/2019 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/08/2019 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 31/05/2019 02:42

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 31/05/2019 02:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2018 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:20

    Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

  • 20/04/2018 01:19

    Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

  • 20/04/2018 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 18/04/2018 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/04/2018 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2018 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/02/2018 02:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 17/01/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2018 01:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2018 02:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/01/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 01:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/11/2017 01:35

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 08/11/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2017 01:40

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/07/2017 01:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/07/2017 00:25

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

  • 08/06/2017 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 23/05/2017 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 15/05/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/02/2017 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/11/2016 00:27

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/05/2016 00:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/05/2016 01:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 09/05/2016 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/08/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 01:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/07/2015 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/07/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 02:30

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 30/06/2015 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 18/06/2015 01:19

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 17/06/2015 02:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 16/06/2015 02:01

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/06/2015 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/06/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2015 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/06/2015 01:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 03/06/2015 01:25

    Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

  • 03/06/2015 01:25

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/06/2015 01:24

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/06/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 03/06/2015 01:22

    Juntada (Juntada de AR)

  • 29/05/2015 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/05/2015 01:46

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/02/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/02/2015 02:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 25/02/2015 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 24/02/2015 01:14

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/02/2015 02:24

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/02/2015 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/01/2015 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2015 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/01/2015 02:02

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/01/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/12/2014 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 22/12/2014 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 19/12/2014 01:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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