04/09/2023 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2023 00:18

Recebidos os autos
05/08/2023 00:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/07/2023 04:40

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:40

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:40

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:40

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 04:40

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:38

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 02:38

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:38

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:38

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:38

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 02:38

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:51

Publicado Sentença em 27/06/2023.
27/06/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PJE nº 1022237-07.2020.8.11.0041 - (c) Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença, originário de Ação Ordinária de Imissão na Posse c/c Perdas e Danos, proposta por Mauri Fernando de Araujo Costa e Ana Julia Gaiva Araujo, em face de Wagner Cardoso do Prado e Helen Lima dos Anjos, com pedido de realização de penhora eletrônica, onde as partes compareceram nos autos informando em petição conjunta, que se compuseram sobre o objeto da lide, pugnando pela homologação do acordo entabulado.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o artigo 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes anexado no Id.120842418, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Estando a obrigação satisfeita, conforme pagamento comprovado no id 120842420, julgo Extinta a presente execução, nos moldes do art. 924, II c/c art. 925 do Código de Processo Civil.

Custas remanescentes conforme disposto no artigo 90, § 3º do CPC.

Arquivem-se os autos com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
25/06/2023 08:03

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 16:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/06/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
09/05/2023 17:58

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 11:53

Juntada de comunicação entre instâncias
27/04/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 02:38

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:38

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 12/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:40

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:40

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:40

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023 02:29

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

PJE nº 1022237-07.2020.8.11.0041 (S)

VISTOS.

Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO SENTENÇA (Id. 90452951), proposta por WAGNER CARDOSO DO PRADO, em face de MAURÍ FERNANDO DE ARAÚJO COSTA e ANA JULIA GAIVA RAÚJO, alegando ausência regularização processual, denunciação lide Caixa Econômica Federal, incompetência Justiça Estadual, impossibilidade pagamento de aluguel e pendência na produção de provas, e por fim, pugnou pela procedência da impugnação.

A parte Exequente/Impugnada manifestou (Id. 96617804) acerca da impugnação, arguindo matérias alegadas encontram-se preclusas vez que dirimidas na fase de conhecimento, requerendo a rejeição da impugnação.

Vieram-me conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

A parte Impugnante alega necessidade de regularização processual, denunciação da lide da CEF, incompetência absoluta e impossibilidade de pagamento de aluguel durante a pandemia, todavia, em que pese os argumentos da parte Impugnante, a improcedência é medida que se impõe, em virtude que busca rediscutir matérias devidamente preclusas.

Isso porque não tem cabimento, em cumprimento de sentença, alegar questões já debatidas nos autos e acobertadas pela preclusão (arts. 507 e 508 do CPC).

Dessa forma, a sentença proferida (Id. 65931275), julgou procedente os pedidos formulados na inicial pelos Impugnados, em desfavor do ora Impugnante, confirmando a liminar concedida (Id. 33688200) de imissão dos Autores/Impugnados na posse do imóvel, e por fim, concedeu em definitivo a imissão na posse do imóvel objeto da ação, denominado Apartamento n.º 402, Torre I, Condomínio Parque Chapada Diamantina, nesta Capital, conforme constam da matrícula n.º 90.757 do 5º Serviço Notarial e Registral desta Capital.

Assim, inexistindo recurso em face de sentença prolatada pelo juízo, não resta qualquer controvérsia a ser dirimida em sede de cumprimento de sentença, portanto, claros os limites subjetivos da coisa julgada, não merecendo reforma a decisão ora executada.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – QUESTIONAMENTO QUANTO AO LOCAL DE CUMPRIMENTO DO MANDADO REINTEGRATÓRIO – DESCABIMENTO – MATÉRIA PRECLUSA – DIVERGÊNCIA DIRIMIDA NA FASE DE CONHECIMENTO – PRECLUSÃO – RECURSO DESPROVIDO.

Opera-se a preclusão sobre todas as questões já decidas no curso do processo, em respeito à segurança jurídica e em função dos efeitos da coisa julgada formal, sendo inadmissível a reedição da matéria pela parte (CPC/15, art. 507), bem como nova decisão a respeito da questão (CPC/15, art. 505). (N.U 1012164-65.2021.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, JOAO FERREIRA FILHO, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 03/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022).

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA – DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO OFERTADA PELA AGRAVANTE E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DA AGRAVADA – PRETENSÃO DE SE REDISCUTIR MATÉRIAS PRECLUSAS – IMPOSSIBILIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não se admite tratar a impugnação ao cumprimento de sentença como substitutivo do recurso de apelação, visando rediscutir matérias há muito preclusas e cobertas pelo trânsito em julgado.

Na sentença transitada em julgado ficou reconhecida a imediata necessidade de devolução do imóvel, objeto do contrato de compra e venda desfeito, e também acerca da evolução do rebanho, não subsistindo, dessa forma, o alegado direito à retenção.

Assim, acertada a expedição de mandado para a entrega da área, isto é, da reintegração de posse. (N.U 1009540-09.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, DIRCEU DOS SANTOS, Terceira Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/02/2023, Publicado no DJE 15/02/2023).

Destaquei Na hipótese, vê-se que a sentença foi clara em relação à matéria posta em discussão, de modo que fundamentou detalhadamente que Impugnante/Executado foi intimado da decisão, deixou transcorrer o prazo para Apelação, ocorrendo manifesta preclusão, bem como, não efetuou o pagamento voluntário do débito.

ANTE O EXPOSTO, nos termos do artigo 525, do CPC, REJEITO a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ofertada pela parte Requerida/Executada.

INTIME-SE a parte Executada para no prazo de 05 (cinco) dias comprovar pagamento da condenação atualizado, acrescido da multa e os honorários previstos no artigo 523, do CPC, sob pena de expropriação forçada.

Decorrido o prazo e não havendo manifestação, intime-se a parte Exequente para juntar planilha atualizada do valor da execução e requerer o que entender de direito para satisfação do seu crédito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito (assinado digitalmente)
10/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:18

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2022 18:50

Conclusos para julgamento
30/09/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 14:32

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 25/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:56

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:52

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 10:52

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 21:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:01

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 19/07/2022 23:59.
29/06/2022 05:15

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

PJE nº 1022237-07.2020.8.11.0041 VISTOS, INTIME-SE a parte Executada na forma do art. 513 do CPC, para no prazo de 15 (quinze) dias efetuar o pagamento voluntário do débito apontado no cálculo da parte Exequente, sob pena de incidência da multa de 10% e dos honorários também de 10% sobre o valor integral do débito, previstos no §1º do artigo 523 do CPC.

Cientifico as partes que em caso de pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios acima estabelecidos incidirão tão somente sobre o saldo devedor remanescente (art. 523, § 2º, CPC).

Saliento ainda, que transcorrido o prazo estabelecido no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independente de penhora ou de nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525, CPC).

Ocorrendo o pagamento, INTIME-SE a parte EXEQUENTE para em 05 (cinco) dias manifestar se concorda com o valor depositado e com a extinção do cumprimento de sentença (CPC, art.526, §1º), devendo ainda indicar os dados bancários para expedição do Alvará, sob pena de presumir satisfeita a obrigação (CPC, art. 526, §3º).

Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de discordância do valor depositado deverá a parte Exequente no prazo de 05 (cinco) dias apresentar planilha de cálculo do valor atualizado do débito, com a incidência das penalidades previstas no artigo 523 do CPC, e requerer o que entender de direito a fim de obter a satisfação do seu crédito, sob pena de suspensão e arquivamento (art.921 do CPC).

A fim de imprimir efetividade e invocando o princípio da celeridade, caso postulado pela parte Exequente ou ainda não tenha sido adotada tal providência, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO para fins de PROTESTO (CPC, art. 517), e efetue a inclusão dos dados da parte Executada nos órgãos de proteção ao crédito (CPC, §§3º e 4º art.782) por meio do Convênio SERASAJUD, cuja cópia deverá ser juntada nestes autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

YALE SABO MENDES Juiz de Direito
27/06/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:25

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 17:35

Transitado em Julgado em 27/01/2022
13/06/2022 17:01

Conclusos para decisão
13/06/2022 16:57

Classe Processual alterada de IMISSÃO NA POSSE (113) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 11:38

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 01/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:38

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 01/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:14

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:14

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:14

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:14

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 12:14

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 27/01/2022 23:59.
02/12/2021 02:56

Publicado Sentença em 02/12/2021.
02/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
02/12/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
30/11/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:04

Julgado procedente o pedido
24/02/2021 10:24

Conclusos para decisão
20/11/2020 17:16

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 20/10/2020 23:59.
20/11/2020 14:28

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 20/10/2020 23:59.
17/11/2020 13:24

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 29/09/2020 23:59.
17/11/2020 13:24

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 29/09/2020 23:59.
17/11/2020 13:24

Decorrido prazo de DEUZINEIA RODRIGUES DA SILVA em 29/09/2020 23:59.
17/11/2020 13:24

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 29/09/2020 23:59.
17/11/2020 13:23

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 29/09/2020 23:59.
17/11/2020 13:23

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 29/09/2020 23:59.
15/11/2020 22:51

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 20/10/2020 23:59.
15/11/2020 22:50

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 20/10/2020 23:59.
26/10/2020 19:47

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2020 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 15:50

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 15:48

Juntada de Petição de diligência
13/10/2020 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2020 15:42

Juntada de Petição de diligência
06/10/2020 15:23

Recebimento do CEJUSC.
06/10/2020 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
06/10/2020 15:22

Audiência do art. 334 CPC.
06/10/2020 13:15

Audiência de Conciliação realizada em 06/10/2020 13:15 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ
02/10/2020 16:50

Recebidos os autos.
02/10/2020 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/10/2020 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2020 08:50

Expedição de Mandado.
30/09/2020 21:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 21:42

Juntada de Petição de diligência
30/09/2020 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2020 21:40

Juntada de Petição de diligência
29/09/2020 11:47

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2020 22:45

Juntada de Petição de diligência
24/09/2020 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2020 18:31

Expedição de Mandado.
08/09/2020 01:06

Publicado Decisão em 08/09/2020.
06/09/2020 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020
03/09/2020 17:59

Expedição de Mandado.
03/09/2020 17:59

Expedição de Mandado.
03/09/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 14:08

Extinto o processo por desistência
03/09/2020 14:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/09/2020 12:06

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2020 14:44

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 21:40

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2020 21:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2020 14:49

Conclusos para decisão
24/08/2020 13:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 10:42

Juntada de Petição de contestação
25/07/2020 02:32

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 24/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:08

Decorrido prazo de Ocupantes do Apartamento nº 402, Torre I, do Condomínio Parque Chapada Diamantina. em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:08

Decorrido prazo de HELEN LIMA DOS ANJOS em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:08

Decorrido prazo de WAGNER CARDOSO DO PRADO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:08

Decorrido prazo de DEUZINEIA RODRIGUES DA SILVA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:06

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:06

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 15/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:05

Juntada de Petição de diligência
03/07/2020 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2020 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2020 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2020 16:50

Juntada de Petição de diligência
03/07/2020 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2020 16:35

Juntada de Petição de diligência
01/07/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/07/2020 16:35

Expedição de Mandado.
01/07/2020 16:35

Expedição de Mandado.
30/06/2020 21:06

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2020 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2020 09:31

Juntada de Petição de diligência
27/06/2020 03:56

Decorrido prazo de ANA JULIA GAIVA ARAUJO em 25/06/2020 23:59:59.
27/06/2020 03:56

Decorrido prazo de MAURI FERNANDO DE ARAUJO COSTA em 25/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 01:19

Publicado Intimação em 25/06/2020.
25/06/2020 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2020
24/06/2020 00:51

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020
23/06/2020 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 12:25

Audiência Conciliação designada para 06/10/2020 13:00 7ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.
23/06/2020 12:22

Expedição de Mandado.
23/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.
23/06/2020 11:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 14:52

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2020 00:07

Expedição de Outros documentos.
20/06/2020 00:07

Concedida a Medida Liminar
15/06/2020 15:28

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2020 16:18

Conclusos para decisão
04/06/2020 18:07

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2020 01:04

Publicado Despacho em 02/06/2020.
02/06/2020 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2020
29/05/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 11:50

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2020 20:17

Conclusos para decisão
21/05/2020 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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