TJMT - 0001735-25.2006.8.11.0051
1ª instância - Campo Verde - Segunda Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 17:13
Juntada de Petição de pedido de suspensão
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10/09/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de NEURI ANTONIO FROZZA em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de MILLENE SORAIA DUARTE em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de DIRCEU JULIO DUARTE JUNIOR em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de MAURO APARECIDO FACHOLLI em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de DIRCEU JULIO DUARTE em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DUARTE em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:48
Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 14/06/2024 23:59
-
15/06/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTER CARMELA BAUM em 14/06/2024 23:59
-
23/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 01:15
Publicado Decisão em 22/05/2024.
-
22/05/2024 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 11:11
Arquivado Provisoramente
-
20/05/2024 11:04
Expedição de Outros documentos
-
20/05/2024 11:04
Bens não localizados
-
09/05/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 16:29
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 01:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DUARTE em 16/04/2024 23:59
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16/04/2024 01:06
Decorrido prazo de DIRCEU JULIO DUARTE JUNIOR em 15/04/2024 23:59
-
11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de MILLENE SORAIA DUARTE em 10/04/2024 23:59
-
04/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 14:15
Desentranhado o documento
-
04/04/2024 14:15
Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 04:28
Juntada de entregue (ecarta)
-
21/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:26
Juntada de entregue (ecarta)
-
19/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 16:09
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 15:52
Juntada de Ofício
-
18/03/2024 15:46
Juntada de Ofício
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17/03/2024 08:07
Juntada de entregue (ecarta)
-
08/03/2024 20:13
Decorrido prazo de NEURI ANTONIO FROZZA em 06/03/2024 23:59.
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21/02/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
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18/02/2024 18:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2024 18:23
Juntada de Petição de diligência
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09/02/2024 04:05
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
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09/02/2024 04:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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09/02/2024 04:02
Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
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09/02/2024 04:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 18:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Processo: 0001735-25.2006.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Produto Rural] Polo Ativo: AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" Polo Passivo: MAURO APARECIDO FACHOLLI e outros (6) I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, referente a 02 (duas) diligências na zona urbana da Comarca de CAMPO VERDE-MT, nos Bairros: JD.
CAMPO VERDE e DISTRITO INDUSTRIAL, devendo ser emitida Guia de Diligências no endereço eletrônico: https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico, comprovando nos autos o respectivo pagamento, para cumprimento de mandado de citação por hora certa dos executados NEURI e ESTER, sob pena de extinção.
Campo Verde-MT, 7 de fevereiro de 2024.
Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário -
07/02/2024 18:37
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 18:29
Expedição de Mandado
-
07/02/2024 18:15
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2024 18:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
07/02/2024 18:07
Desentranhado o documento
-
07/02/2024 18:07
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
07/02/2024 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
07/02/2024 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2023 05:43
Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 05/10/2023 23:59.
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20/10/2023 14:51
Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S.A. - "MASSA FALIDA" em 05/10/2023 23:59.
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28/09/2023 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
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28/09/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Processo n° 0001735-25.2006.8.11.0051 Execução de título extrajudicial.
Vistos etc.
Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por MASSA FALIDA DE AGRENCO DO BRASIL S/A em face de MAURO APARECIDO FACHOLLI, NEURI ANTÔNIO FROZZA, ESTER CARMELA BAUM e ESPÓLIO DE DIRCEU JÚLIO DUARTE, já devidamente qualificados.
A execução foi originalmente ajuizada objetivando a entrega de coisa incerta decorrente de Cédula de Produto Rural (CPR) (id. 108156604, p. 22-25).
Posteriormente houve sua conversão em execução para o pagamento de quantia certa, ocasião em que foi determinada nova citação dos devedores (id. 108182357, p. 27-29).
Expedido mandado citatório, o Oficial de Justiça certificou que o coexecutado MAURO APARECIDO FACHOLLI mudou-se para o Município de São José do Xingu/MT, o falecimento do coexecutado DIRCEU JÚLIO DUARTE e a não localizado de NEURI ANTÔNIO FROZZA e ESTER CARMELA BAUM (id. 108182360, p. 3).
Acerca do certificado a parte exequente foi intimada na data de 09.08.2019, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para manifestação (id. 108182360, p. 4-5).
Não obstante, em ato contínuo pleiteou a busca de endereços de MAURO APARECIDO FACHOLLI, a citação por hora certa de NEURI ANTÔNIO FROZZA e ESTER CARMELA BAUM e a expedição de certidão de crédito em relação a DIRCEU JÚLIO DUARTE (id. 108182360, p. 23-29).
O pleito foi parcialmente deferido, tendo sido suspenso no que tange ao devedor falecido para a escorreita sucessão processual (id. 108182360, p. 31-33).
Intimada, a parte exequente informou os sucessores de DIRCEU JÚLIO DUARTE (id. 108182360, p. 37).
Procedidas buscas de endereços de MAURO APARECIDO FACHOLLI, a parte exequente foi intimada para proceder ao recolhimento das custas diligenciais necessárias às novas diligências, contudo, pugnou pela citação editalícia.
Ademais, reiterou o pedido de citação por hora certa dos devedores NEURI ANTÔNIO FROZZA e ESTER CARMELA BAUM outrora deferido e a citação dos herdeiros de DIRCEU JÚLIO DUARTE (id. 109180757).
Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO.
I – DA CITAÇÃO DO COEXECUTADO MAURO APARECIDO FACHOLLI. É cediço que a citação por edital não é medida automática cuja determinação se dará apenas porque na primeira tentativa não foi localizada a parte.
Com efeito, devem ser empreendidas diligências mínimas na busca da parte e seu paradeiro, sendo a citação ficta relegada aos casos em que esgotadas as possibilidades de sua localização.
Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Grosso o seguinte precedente: APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CITAÇÃO POR EDITAL – DILIGENCIAS MÍNIMAS REALIZADAS PARA A LOCALIZAÇÃO – SEM SUCESSO – LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I – Para que se efetue a citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu" (AgInt no AREsp 1148206/DF, Rel.
Ministro Lázaro Guimarães (Desembargador convocado do TRF 5ª Região), Quarta Turma, julgado em 24/04/2018, DJe 30/04/2018) II - Ao mudar de endereço, o devedor tem a obrigação de informar tal mudança, em respeito aos princípios da boa-fé contratual e da probidade. (TJMT, Ap nº 10003267120218110018, 2ª Câmara de Direito Privado, Rel.
Des.
Sebastião de Moraes Filho, j. 16.11.2022, sem grifos no original) Ademais, convém explicitar que diante da atual sistemática adotada pelo novo Código de Processo Civil a requisição de informações sobre o endereço da parte executada/requerida nos cadastros de órgãos públicos é pressuposto para o deferimento da citação por edital, a fim de esgotar todos os meios para a cientificação pessoal (art. 256, § 3º, do NCPC).
LUIZ GUILHERME MARINONI, com propriedade, leciona: Tendo em conta a necessidade de colaboração judicial (art. 6º, CPC), o novo Código refere que o juiz tem o dever de auxiliar o autor na localização do réu, inclusive oficiando aos órgãos públicos e às concessionárias de serviços públicos (art. 256, § 3º, CPC).
Até que isso ocorra não se pode considerar o réu em local ignorado ou incerto.
Citação por edital realizada sem precedida de semelhante providência é nula. (in Novo código de processo civil comentado I Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart, Daniel Mitidiero. --São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 348) Na hipótese em apreciação, nota-se que os dados constantes nos autos autorizaram as pesquisas junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, contudo, intimada para recolher os emolumentos necessários às novas diligências, a parte credora não o fez.
DETERMINO, pois, seja reiterada a intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco (05) dias, PROCEDA ao pagamento das custas diligenciais, sob pena de INDEFERIMENTO da citação por edital.
Sem prejuízo, OFICIE-SE à Energia Mato Grosso, à Águas de Campo Verde, às Prefeituras e Cartórios do Município de São José do Xingu/MT e às operadoras de telefonia móvel OI S/A, Tim S/A, Claro S/A e Vivo S/A solicitando informações a respeito de possíveis endereços do codevedor MAURO APARECIDO FACHOLLI.
Sendo positiva a busca, PROCEDA-SE nova tentativa de localização pessoal, nos termos da decisão que converteu a obrigação de entregar coisa incerta em pagar quantia certa.
Por outro lado, se infrutíferas as tentativas de citação nos endereços localizados nos sistemas informatizados – cujas diligências aguardam o recolhimento de custas pela parte exequente – e CERTIFICADO o resultado negativo das buscas por meio das requisições judiciais, tem-se por esgotadas as tentativas para a realização da cientificação pessoal do supracitado devedor, razão pela qual DETERMINO a citação por EDITAL de MAURO APARECIDO FACHOLLI, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos da decisão anteriormente proferida, fazendo constar a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.
Após, transcorrido in albis o prazo para manifestação, desde já, em atendimento ao princípio do contraditório, NOMEIO a Defensoria Pública estadual, para funcionar nestes autos como curadora especial dos devedores, com fulcro no art. 72, II, do NCPC.
Por conseguinte, ENCAMINHEM-SE os autos a Defensoria Pública para apresentação de defesa no prazo legal.
II – DA SUCESSÃO PROCESSUAL.
De elementar conhecimento que o Código Civil adotou o princípio da saisine, segundo o qual a transmissão da propriedade e da posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários ocorre no instante da morte do de cujus. É o que se infere do art. 1.784 do Código Civil, o qual dispõe que “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”.
A respeito do tema, NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA DE ANDRADE NERY prelecionam: Os herdeiros são investidos na posse e adquirem a propriedade pelo simples fato da morte do autor da herança.
Adquirem os direitos e obrigações do morte com todas as suas qualidades e vícios (CC 1.203 e 1.206).
A posse é por eles adquirida sem que haja necessidade de apreensão material do bem.
Independentemente da abertura de inventário, podem fazer uso dos instrumentos de proteção da posse (interditos possessórios) e da propriedade (v. g., ação reivindicatória, ação de usucapião), podendo somar à sua a posse do de cujus (CC 1.207) [...].
A morte do de cujus faz os seus bens ingressarem no patrimônio dos herdeiros, independentemente de qualquer outra providência [...]. (in Código de processo civil comentado e legislação extravagante.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010, p. 960) Nesse contexto, a priori, aplicam-se as disposições contidas nos arts. 75, inciso VII[1] e 618, inciso I, ambos do Código de Processo Civil[2], os quais estabelecem que, até que ocorra a partilha dos bens objeto da herança, o espólio, representado por seu inventariante, é quem detém legitimidade ativa e passiva para estar em juízo.
Na espécie, a parte exequente logrou êxito em individualizar e qualificar os herdeiros do falecido.
Sendo assim, DEFIRO o pedido de habilitação de MARIA DE LOURDES DUARTE, DIRCEU JÚLIO DUARTE JÚNIOR e MILLEN SORAIA DUARTE e, por conseguinte, DETERMINO a citação dos próprios para que integrem a lide e manifestem-se requerendo o que entender de direito.
III – DA CITAÇÃO POR HORA CERTA.
Por fim, verifica-se que conquanto a citação por hora certa de NEURI ANTÔNIO FROZZA e ESTER CARMELA BAUM já tenha sido deferida anteriormente nos autos, a serventia judicial foi indiligente em cumprir a integralidade do comando judicial.
Assim, PROCEDA-SE à citação por hora certa, na forma retro determinada.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Campo Verde/MT, 11 de setembro de 2023.
MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito [1] Art. 75.
Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...] VII - o espólio, pelo inventariante; [...] [2] Art. 618.
Incumbe ao inventariante: I - representar o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no art. 75, § 1º ; [...]. -
26/09/2023 13:31
Expedição de Outros documentos
-
11/09/2023 18:42
Decisão interlocutória
-
10/05/2023 18:29
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 16:53
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2023 00:26
Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2023.
-
05/02/2023 02:45
Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" em 03/02/2023 23:59.
-
05/02/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
03/02/2023 00:00
Intimação
Processo: 0001735-25.2006.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Produto Rural] Polo Ativo: AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" Polo Passivo: MAURO APARECIDO FACHOLLI e outros (3) I N T I M A Ç Ã O INTIMO a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar acerca do resultado de buscas de endereço pelos sistemas disponíveis em nome do executado MAURO APARECIDO FACHOLI (id. 108870517), requerendo o que entender de direito; bem como, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, referente a 02 (duas) diligências na zona urbana (Bairros: JARDIM CAMPO VERDE; DISTRITO INDUSTRIAL), devendo ser emitida Guia de Diligências no endereço eletrônico: https://arrecadacao.tjmt.jus.br/emissao/selecionar-servico, comprovando nos autos o respectivo pagamento, para cumprimento de mandado de citação por hora certa dos executados NEURI e ESTER, sob pena de extinção.
Campo Verde-MT, 2 de fevereiro de 2023.
Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário -
02/02/2023 13:55
Desentranhado o documento
-
02/02/2023 13:55
Cancelada a movimentação processual
-
02/02/2023 13:00
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 00:44
Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 00:00
Intimação
Processo: 0001735-25.2006.8.11.0051 Espécie: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) [Cédula de Produto Rural] Polo Ativo: AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" Polo Passivo: MAURO APARECIDO FACHOLLI e outros (3) I N T I M A Ç Ã O CERTIFICO que nesta data, procedi a correção dos autos digitalizados referente ao id. 86839580.
As folhas 149 á 160, existe uma certidão na folha 163, no processo físico, informando que foi rasgado indevidamente.
INTIMO a parte autora para manifestar sobre os autos digitalizados ou requerer o que entender de direito.
Campo Verde-MT, 25 de janeiro de 2023. assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário -
25/01/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 18:34
Desentranhado o documento
-
25/01/2023 18:34
Cancelada a movimentação processual
-
25/01/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2023 14:16
Juntada de Petição de manifestação
-
07/12/2022 00:51
Decorrido prazo de AGRENCO DO BRASIL S/A - "MASSA FALIDA" em 06/12/2022 23:59.
-
06/06/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2022 04:30
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2022.
-
21/05/2022 04:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
-
18/05/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 13:54
Decisão interlocutória
-
12/08/2021 17:27
Conclusos para despacho
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08/04/2021 19:48
Recebidos os autos
-
05/04/2021 10:09
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
-
26/11/2020 13:41
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.
-
26/11/2020 13:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
24/11/2020 17:27
Juntada de Petição de autos digitalizados
-
24/11/2020 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2020 01:57
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
07/10/2020 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/08/2020 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/06/2020 02:36
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
13/12/2019 01:47
Expedição de documento (Certidao)
-
24/10/2019 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/10/2019 02:14
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/08/2019 00:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
07/08/2019 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
06/08/2019 01:31
Expedição de documento (Certidao)
-
14/06/2019 02:30
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
04/06/2019 01:22
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
03/06/2019 02:06
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
03/06/2019 01:33
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
30/05/2019 02:16
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/05/2019 01:18
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/05/2019 01:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
28/05/2019 01:18
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
24/05/2019 02:05
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
24/05/2019 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
15/05/2019 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
14/05/2019 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
03/05/2019 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/04/2019 02:42
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
-
30/04/2019 02:07
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
30/04/2019 02:06
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
30/04/2019 01:50
Expedição de documento (Certidao)
-
30/04/2019 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/04/2019 01:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
30/04/2019 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/04/2019 02:05
Expedição de documento (Certidao)
-
28/02/2019 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/02/2019 01:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/01/2019 02:14
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/10/2018 01:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
01/10/2018 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/09/2018 02:34
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/09/2018 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/09/2018 01:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2017 01:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
09/06/2017 01:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
07/06/2017 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/03/2017 01:38
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/09/2016 02:35
Juntada (Juntada de AR)
-
30/09/2016 02:34
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
-
30/09/2016 02:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/09/2016 01:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/07/2016 01:23
Entrega em carga/vista (Vista)
-
20/07/2016 02:43
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
18/07/2016 02:29
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
04/07/2016 02:00
Expedição de documento (Certidao)
-
25/04/2016 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
20/04/2016 02:31
Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )
-
20/04/2016 02:22
Expedição de documento (Certidao)
-
20/04/2016 01:06
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
08/01/2016 01:43
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
08/01/2016 01:42
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
18/12/2015 02:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
09/12/2015 01:41
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/11/2015 01:54
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
18/11/2015 02:31
Expedição de documento (Certidao)
-
18/11/2015 01:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
17/11/2015 01:47
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
29/10/2015 01:22
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
29/10/2015 00:46
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
27/10/2015 02:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
22/10/2015 02:40
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
22/10/2015 01:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
13/10/2015 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/10/2015 01:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
28/09/2015 01:02
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/09/2015 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/09/2015 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/07/2015 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/07/2015 02:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2014 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/10/2014 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2014 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/02/2014 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/01/2014 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
18/12/2013 01:57
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
05/11/2013 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/10/2013 01:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2013 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/07/2013 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2013 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/02/2013 01:31
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2013 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
20/12/2012 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/12/2012 01:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
12/11/2012 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/11/2012 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
09/11/2012 01:45
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/11/2012 01:45
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
-
09/11/2012 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
27/08/2012 01:59
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
13/07/2012 02:36
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/07/2012 02:11
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
13/07/2012 01:49
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/07/2012 02:11
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
11/07/2012 02:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
11/07/2012 02:10
Requisição de Informações (Intimacao)
-
18/06/2012 02:38
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
23/03/2012 01:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
23/03/2012 01:21
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
23/03/2012 01:21
Expedição de documento (Certidao)
-
14/03/2012 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/03/2012 01:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/02/2012 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/02/2012 01:27
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
17/11/2011 02:44
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
17/11/2011 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/11/2011 01:35
Despacho (Despacho)
-
11/11/2011 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/11/2011 01:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/11/2011 01:38
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
18/05/2011 02:33
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
18/05/2011 01:50
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
18/05/2011 01:49
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
18/05/2011 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/05/2011 02:26
Despacho (Despacho)
-
27/10/2010 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2010 01:33
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
26/10/2010 01:24
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
31/08/2010 01:20
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
31/08/2010 01:08
Expedição de documento (Certidao)
-
26/08/2010 01:39
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
26/08/2010 01:38
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
26/08/2010 01:05
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2010 02:33
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
09/02/2010 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
09/02/2010 01:10
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
28/01/2010 01:14
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
25/01/2010 01:49
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
28/10/2009 02:41
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
28/10/2009 02:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/10/2009 02:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
28/10/2009 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/10/2009 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2009 02:03
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
07/10/2009 01:58
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
07/10/2009 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
07/10/2009 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2009 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/10/2009 01:21
Entrega em carga/vista (Vista)
-
29/09/2009 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/09/2009 01:16
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
29/09/2009 01:16
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
29/09/2009 01:13
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
01/09/2009 02:24
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
17/08/2009 00:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2009 01:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
13/08/2009 01:30
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
05/08/2009 01:08
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
14/07/2009 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
14/07/2009 02:17
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
15/06/2009 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/06/2009 01:12
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
29/05/2009 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/05/2009 02:34
Petição (Juntada de Peticao)
-
19/05/2009 02:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
19/05/2009 02:09
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
19/05/2009 01:45
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
19/05/2009 01:20
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)
-
06/03/2009 01:57
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
27/02/2009 01:23
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
20/02/2009 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
19/02/2009 01:24
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
17/02/2009 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/02/2009 01:41
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/02/2009 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/02/2009 01:49
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
06/02/2009 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/02/2009 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
-
30/12/2008 01:53
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
12/12/2008 01:23
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
12/12/2008 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/12/2008 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/12/2008 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/12/2008 01:50
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
03/12/2008 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2008 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/12/2008 01:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
02/12/2008 01:18
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
01/12/2008 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/12/2008 02:17
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
17/11/2008 02:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
14/11/2008 02:06
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
12/11/2008 02:42
Expedição de documento (Certidao)
-
12/11/2008 01:24
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
12/11/2008 01:23
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
12/11/2008 01:09
Requisição de Informações (Intimacao)
-
31/07/2008 02:15
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
31/07/2008 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
29/07/2008 01:09
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
28/07/2008 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/06/2008 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/06/2008 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/06/2008 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
13/06/2008 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/06/2008 02:17
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
06/06/2008 02:31
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
20/05/2008 02:38
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
08/05/2008 01:06
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
07/05/2008 01:33
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
07/05/2008 01:30
Movimento Legado (Andamento)
-
07/05/2008 01:06
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/04/2008 01:15
Despacho (Despacho)
-
25/04/2008 01:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
17/03/2008 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/02/2008 02:37
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
22/02/2008 02:42
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/02/2008 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
29/01/2008 01:56
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
29/01/2008 01:56
Movimento Legado (Andamento)
-
29/01/2008 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/01/2008 01:16
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
23/10/2007 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
23/10/2007 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2007 01:21
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
05/10/2007 01:20
Juntada (Juntada de AR)
-
27/09/2007 02:44
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
27/09/2007 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
19/09/2007 01:47
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
12/09/2007 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/09/2007 02:44
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
11/09/2007 02:43
Movimento Legado (Andamento)
-
11/09/2007 02:32
Expedição de documento (Certidao)
-
10/09/2007 01:46
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
10/09/2007 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
10/09/2007 01:22
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
10/09/2007 01:18
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
10/09/2007 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
06/09/2007 02:39
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
06/09/2007 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/08/2007 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/08/2007 01:42
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
30/08/2007 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
28/08/2007 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
27/08/2007 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/08/2007 02:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
24/08/2007 01:53
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
06/08/2007 01:17
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
01/08/2007 01:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/07/2007 01:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
24/07/2007 02:16
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/07/2007 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/07/2007 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/07/2007 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/07/2007 01:06
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
16/07/2007 01:29
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
11/07/2007 02:32
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
05/07/2007 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/06/2007 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
28/06/2007 01:28
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
28/06/2007 01:24
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
22/05/2007 02:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
22/05/2007 02:21
Movimento Legado (Andamento)
-
22/05/2007 02:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
22/05/2007 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/05/2007 01:37
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
16/05/2007 01:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
01/11/2006 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/10/2006 01:54
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
11/10/2006 01:27
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
11/10/2006 01:27
Expedição de documento (Certidao)
-
11/10/2006 01:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/10/2006 02:38
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
10/10/2006 02:32
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/10/2006 02:24
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
-
10/10/2006 02:00
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
10/10/2006 01:52
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
10/10/2006 01:19
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
09/10/2006 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
09/10/2006 01:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/10/2006 02:39
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/10/2006 02:34
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
-
27/09/2006 02:06
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
-
27/09/2006 02:06
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
27/09/2006 01:56
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
15/09/2006 02:09
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
01/09/2006 01:49
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
14/08/2006 02:05
Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)
-
14/08/2006 02:03
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/07/2006 02:38
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
31/07/2006 02:37
Movimento Legado (Andamento)
-
31/07/2006 00:30
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
24/07/2006 01:22
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
21/07/2006 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
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06/07/2006 01:26
Entrega em carga/vista (Carga)
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05/07/2006 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
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26/06/2006 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
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26/06/2006 01:56
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)
-
23/06/2006 02:15
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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23/06/2006 02:15
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
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23/06/2006 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
-
23/06/2006 01:46
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
21/06/2006 01:49
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2006
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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