TJMT - 0000013-83.2020.8.11.0044

1ª instância - Paranatinga - Primeira Vara Criminal e Civel

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO ALVES DA SILVA

CPF *50.***.*20-61

Advogados

FERNANDO VAZEL BISPO DA SILVA

OAB: 24606/MT

CPF *37.***.*87-45

LARA MOERSCHBERGER NEDEL

OAB: 17240/MT

CPF *00.***.*29-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PEDRO MANOEL MORENO DELGADO

CPF *11.***.*14-20

VALTER SERGIO GOMES DA MATA

CPF *07.***.*36-49

ELENILDO PINHEIRO DE QUEIROZ

CPF *81.***.*19-87

MELISSIA SILVA DE QUEIROZ

CPF *62.***.*07-67

MAURIZIA ALVES DA SILVA

CPF *14.***.*96-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2024 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 17:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/11/2024 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 16:49

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 05/08/2024 09:19

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/08/2024 02:06

    Publicado Intimação em 05/08/2024.

  • 03/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 02/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 01/08/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 01/08/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 15:05

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 31/07/2024 15:05

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/02/2023 18:09

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2023 09:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/01/2023 00:47

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO.

    Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca.

    IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar afim de que se manifeste acerca do laudo complementar de ID 98226214..

    PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA.

    ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

  • 25/01/2023 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 17:33

    Desentranhado o documento

  • 25/01/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:23

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2022 10:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

  • 13/11/2022 02:25

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 18:35

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2022 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 22/06/2022 16:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 09:34

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 14/06/2022 09:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 12/01/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/12/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2021 04:40

    Publicado Intimação em 06/10/2021.

  • 07/10/2021 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 04/10/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2021 15:16

    Processo Desarquivado

  • 16/04/2021 15:16

    Arquivado Provisoramente

  • 15/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2021 13:55

    Publicado Intimação em 18/02/2021.

  • 16/02/2021 10:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2021

  • 12/02/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/01/2021 00:17

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/12/2020 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2020

  • 16/12/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2020 17:44

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 15/12/2020 22:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2020 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2020 18:42

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 16/11/2020 01:58

    Decorrido prazo de MAURIZIA ALVES DA SILVA em 23/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 01:58

    Decorrido prazo de MELISSIA SILVA DE QUEIROZ em 23/10/2020 23:59.

  • 16/11/2020 01:58

    Decorrido prazo de ELENILDO PINHEIRO DE QUEIROZ em 23/10/2020 23:59.

  • 03/11/2020 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:19

    Concedida a Liberdade provisória de RONALDO ALVES DA SILVA - CPF: *50.***.*20-61 (REU).

  • 29/10/2020 15:30

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 29/10/2020 15:30 1ª VARA DE PARANATINGA

  • 28/10/2020 16:10

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 14:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 12:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/10/2020 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 16:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2020 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2020 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2020 15:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2020 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/10/2020 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2020 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2020 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 16:20

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2020 13:30 1ª VARA DE PARANATINGA.

  • 05/10/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2020 18:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2020 19:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2020 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 14:58

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 00:47

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

  • 28/07/2020 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2020 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 11:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/07/2020 11:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/06/2020 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 09/06/2020 00:00

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/03/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/03/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 06/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/03/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 02/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2020 00:00

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 02/03/2020 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/03/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 27/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2020 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/02/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada)

  • 19/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/02/2020 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 10/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/02/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/02/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 07/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 06/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 04/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2020 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/02/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/02/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 01/02/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 31/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 31/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 31/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2020 00:00

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 29/01/2020 00:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 28/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 22/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 21/01/2020 00:00

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 17/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 17/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 00:00

    Liberdade Provisória (Decisao->Nao-Concessao->Liberdade Provisoria)

  • 17/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 17/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 14/01/2020 00:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 14/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/01/2020 00:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 14/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 13/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/01/2020 00:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 13/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 13/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 07/01/2020 00:00

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 07/01/2020 00:00

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 07/01/2020 00:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 00:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 07/01/2020 00:00

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2020

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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