TJMT - 0001752-54.2003.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

AGROCAT COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME

CNPJ: 02.568.994/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

D. VENDRAMIN & CIA LTDA - ME

CNPJ: 02.247.681/0001-12

DILVO VENDRAMIN

CPF *27.***.*73-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 18:14

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2025 18:14

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2023 18:37

    Arquivado Provisoramente

  • 03/09/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 18:36

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 17:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 17:24

    Processo Desarquivado

  • 18/02/2023 01:50

    Decorrido prazo de DILVO VENDRAMIN em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 01:50

    Decorrido prazo de D. VENDRAMIN & CIA LTDA - ME em 17/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 19:33

    Arquivado Provisoramente

  • 08/02/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 00:47

    Publicado Decisão em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0001752-54.2003.8.11.0055.

    VISTOS.

    Inicialmente, retifique-se o polo ativo da demanda fazendo constar a União, devidamente presente nos autos.

    Defiro o pedido de id. 60802142 – Pág. 3, tendo em vista que já transcorreu o prazo da suspensão disposta no art. 40 da LEF.

    Portanto, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do que foi decidido no Recurso Especial n° 1.340.553-RS. “Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável (de acordo com a natureza do crédito exequendo) durante o qual o processo deveria estar arquivado sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §§ 2º, 3º e 4º da Lei n. 6.830/80 - LEF, findo o qual o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato;” Decorrido o prazo quinquenal sem que ocorra a hipótese prevista no §3º do art. 40 da LEF, cumpra-se com o que determina o §4º do mesmo artigo, intimando a Fazenda Pública para ciência.

    Após, conclusos.

    Cumpra-se. Às providências.

    TANGARÁ DA SERRA, 25 de janeiro de 2023.

    Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

  • 25/01/2023 17:52

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 17:52

    Determinado o arquivamento

  • 15/12/2022 16:48

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 19:01

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 20/07/2021 07:20

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 07:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 16/07/2021 18:50

    Juntada de Petição de expediente

  • 16/07/2021 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 01:03

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 15/07/2021 01:03

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 23/06/2021 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/06/2021 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2021 01:21

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/04/2021 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2021 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2021 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/01/2021 02:15

    Juntada (Juntada)

  • 29/12/2020 00:06

    Remessa (Remessa)

  • 18/12/2020 01:20

    Remessa (Remessa)

  • 04/12/2020 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/12/2020 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 16/11/2020 01:46

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 20/08/2020 01:30

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 09/06/2020 02:29

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 08/08/2019 01:30

    Movimento Legado (Execucao Fiscal\Suspensao (Arquivamento Provisorio))

  • 07/08/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/07/2019 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 23/07/2019 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/07/2019 02:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2019 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/05/2019 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/05/2019 02:00

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 21/05/2019 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/04/2019 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/03/2019 01:42

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/10/2018 02:01

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 21/09/2018 01:16

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 19/09/2018 02:16

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 05/09/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2018 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/08/2018 01:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/07/2018 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 09/07/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2017 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:29

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/11/2017 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/11/2017 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2017 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 18/08/2017 01:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/06/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 28/06/2017 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 22/06/2017 02:11

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/06/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 12/06/2017 02:22

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/06/2017 01:21

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/11/2016 01:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/08/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/07/2016 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/07/2016 01:08

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/07/2016 02:09

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 06/07/2016 02:20

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/07/2016 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/05/2016 00:26

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/12/2015 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2015 01:21

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/10/2015 02:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/10/2015 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/08/2015 01:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/05/2015 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2015 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 13/04/2015 01:54

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/04/2015 01:54

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/03/2015 02:08

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/03/2015 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2015 01:41

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 25/03/2015 02:18

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 15/06/2009 02:12

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 09/06/2009 01:39

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 04/06/2009 01:35

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 03/06/2009 02:27

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/06/2009 01:13

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 30/04/2009 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 27/04/2009 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 24/04/2009 02:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/04/2009 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 24/04/2009 02:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/04/2009 01:48

    Despacho (Despacho)

  • 11/02/2009 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/02/2009 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2009 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 02/02/2009 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 02/02/2009 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/02/2009 01:32

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 02/02/2009 01:21

    Movimento Legado (Lancamento Indevido)

  • 02/02/2009 01:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 29/01/2009 02:27

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 29/01/2009 02:07

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 28/01/2009 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/01/2009 02:41

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/12/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/12/2008 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 01/12/2008 02:02

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 01/12/2008 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 01/12/2008 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/11/2008 01:30

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 26/11/2008 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/11/2008 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/11/2008 01:18

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 22/10/2008 02:33

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 22/10/2008 02:17

    Expedição de documento (Certidao)

  • 22/10/2008 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/09/2008 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/09/2008 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/09/2008 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 03/09/2008 02:03

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 07/08/2008 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2008 02:21

    Despacho (Despacho)

  • 07/08/2008 01:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2008 01:14

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/08/2008 00:26

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 05/08/2008 01:38

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 05/08/2008 01:38

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 05/08/2008 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2008 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2008 01:26

    Movimento Legado (Andamento)

  • 04/03/2008 02:01

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 04/03/2008 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/02/2008 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

  • 08/01/2008 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

  • 07/01/2008 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 19/12/2007 01:58

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/12/2007 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

  • 19/12/2007 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2007 00:46

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 19/12/2007 00:45

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/11/2007 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/11/2007 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/10/2007 02:23

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 17/10/2007 02:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/10/2007 02:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 17/10/2007 02:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2007 01:15

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 21/09/2007 02:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/09/2007 01:12

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 21/08/2007 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/08/2007 02:31

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 30/05/2007 02:08

    Despacho (Despacho)

  • 30/05/2007 01:49

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 30/05/2007 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2007 00:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2007 02:39

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 20/04/2007 02:36

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 05/03/2007 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 02/03/2007 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 02/03/2007 01:24

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 02/03/2007 01:24

    Movimento Legado (Andamento)

  • 02/03/2007 01:22

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 22/02/2007 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/02/2007 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 21/02/2007 02:07

    Despacho (Despacho)

  • 21/02/2007 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2007 01:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/02/2007 01:23

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 16/02/2007 00:43

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 16/02/2007 00:43

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/02/2007 00:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/02/2007 00:41

    Movimento Legado (Andamento)

  • 15/02/2007 02:32

    Expedição de documento (Certidao)

  • 15/02/2007 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/02/2007 01:51

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 15/02/2007 01:43

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 11/05/2006 01:46

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/05/2006 01:41

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/05/2006 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 11/05/2006 01:17

    Movimento Legado (Andamento)

  • 11/05/2006 01:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 11/05/2006 01:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/04/2006 02:03

    Movimento Legado (Andamento)

  • 18/04/2006 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2006 01:55

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 18/04/2006 01:54

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 18/04/2006 01:53

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 18/04/2006 01:52

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2006 01:24

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 23/11/2005 01:33

    Movimento Legado (Andamento)

  • 08/08/2005 02:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/06/2005 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 09/03/2005 01:18

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 07/03/2005 01:38

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 07/03/2005 01:10

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 02/03/2005 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2005 01:20

    Despacho (Despacho)

  • 02/03/2005 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/03/2005 01:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2005 01:29

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 19/01/2005 01:29

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 13/01/2005 01:26

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 15/12/2004 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/12/2004 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/12/2004 01:51

    Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

  • 13/12/2004 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/10/2004 02:29

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 22/06/2004 01:23

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/04/2004 01:41

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/04/2004 01:09

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/04/2004 02:04

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 26/03/2004 02:17

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 15/03/2004 01:27

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 12/03/2004 01:32

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 03/03/2004 01:18

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 13/02/2004 01:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 12/02/2004 01:30

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/02/2004 02:36

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/02/2004 02:24

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 10/02/2004 02:22

    Movimento Legado (Andamento)

  • 10/02/2004 02:21

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 29/01/2004 01:51

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 29/01/2004 01:46

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 05/09/2003 01:38

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 11/06/2003 01:11

    Movimento Legado (Aguardando ...)

  • 11/06/2003 01:11

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

  • 11/06/2003 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/06/2003 01:24

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/06/2003 01:04

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2003

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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