TJMT - 1003131-77.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Oitavo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

SILVANA MARIA PEREIRA

CPF *46.***.*47-04

Advogados

JUCIEL FERREIRA MIRANDA

OAB: 278660/MT

CPF *55.***.*37-04

Polo Passivo

Partes

COP CUIABA LFS EIRELI

CNPJ: 39.370.379/0001-67

J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA

CNPJ: 37.999.289/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 17:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2023 00:25

    Recebidos os autos

  • 19/03/2023 00:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/02/2023 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2023 11:31

    Transitado em Julgado em 16/02/2023

  • 16/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de SILVANA MARIA PEREIRA em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de COP CUIABA LFS EIRELI em 15/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:06

    Decorrido prazo de J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 15/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 20:55

    Decorrido prazo de COP CUIABA LFS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 20:55

    Decorrido prazo de SILVANA MARIA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 20:55

    Decorrido prazo de J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:20

    Decorrido prazo de COP CUIABA LFS EIRELI em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:20

    Decorrido prazo de SILVANA MARIA PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 05:20

    Decorrido prazo de J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA em 06/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:06

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 01:09

    Publicado Decisão em 30/01/2023.

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1003131-77.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: SILVANA MARIA PEREIRA REQUERIDO: J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, COP CUIABA LFS EIRELI

    Vistos.

    Verifica-se que foi determinado a emenda da petição inicial para juntar:“procuração conferindo poderes ao Dr.

    Juciel Ferreira Miranda, assinada de próprio punho pela parte autora com até 90 (noventa) dias de outorga, bem como o contrato de prestação de serviço firmado com a parte reclamada” (id. 108270216).

    Compulsando os autos, constata-se que a parte requerente, devidamente intimada, cumpriu parcialmente a decisão de emendar a petição inicial, na medida em que juntou um documento ilegível (não se pode ler ou que é de difícil leitura), no id. 108350987, o que impede a sua análise.

    Assim, não é possível averiguar se o referido documento possui capacidade probatória para confirmar os fatos alegados pela parte autora.

    Dessa forma, no presente caso ocorreu a preclusão consumativa, pois a parte reclamante praticou o ato de emendar, mas foi de forma incompleta/parcial (ao juntar um documento ilegível), o que implica na inépcia da inicial.

    Por todo o exposto, em razão da preclusão consumativa, INDEFIRO a petição inicial e, por consequência, JULGO extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, em razão do artigo 54 e artigo 55, da Lei 9.099/95.

    Sentença registrada pelo sistema.

    Publique-se e intimem-se.

    Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

    Patrícia Ceni Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 30/01/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:51

    Indeferida a petição inicial

  • 28/01/2023 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 28/01/2023 00:50

    Publicado Intimação em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 27/01/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1003131-77.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: SILVANA MARIA PEREIRA REQUERIDO: J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, COP CUIABA LFS EIRELI

    Vistos.

    Compulsando detalhadamente os autos, verifica-se que a procuração juntada aos autos foi assinada pelo(a) outorgante na data de 09 de setembro de 2022 (id. 108187310).

    Além disso, constata-se que a parte reclamante afirmou que: “pactou com as Requeridas no dia 25/03/2022 um contrato no valor de 18.704,00 (dezoito mil setecentos e quatro reais), sendo R$ 5.376,00 (cinco mil e trezentos e setenta e seis reais) parceladas em 6 (seis) vezes no cartão de crédito, como forma de entrada, e mais 17 (dezessete) parcelas de R$ (setecentos e oitenta e quatro reais)”.

    Sic.

    Entretanto, a parte reclamante não juntou aos autos o referido contrato, que é de suma importância para a análise do pedido de tutela provisória.

    Assim, INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 5 (cinco), emendar a petição inicial, juntando procuração conferindo poderes ao Dr.

    Juciel Ferreira Miranda, assinada de próprio punho pela parte autora com até 90 (noventa) dias de outorga, bem como o contrato de prestação de serviço firmado com a parte reclamada, sob pena de ser indeferida a petição inicial, com a consequente extinção do processo.

    Com a juntada, concluso para análise da liminar.

    Transcorrido o referido prazo para manifestação, certifique-se e remeta-se os autos conclusos para extinção.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema.

    PATRÍCIA CENI Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 26/01/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1003131-77.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 23.018,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SILVANA MARIA PEREIRA Endereço: RUA D, 12, (MIRANTE DE CUIABÁ), BELA VISTA, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-518 POLO PASSIVO: Nome: J R TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA Endereço: JOAQUIM MURTINHO, 46, ANDAR 2, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-290 Nome: COP CUIABA LFS EIRELI Endereço: JOAQUIM MURTINHO, 46, ANDAR 2 SALA A, CENTRO-NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-290 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 8ª JEC - SALA 01 Data: 11/04/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 25 de janeiro de 2023

  • 25/01/2023 18:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 18:05

    Audiência de conciliação designada em/para 11/04/2023 14:20, 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 25/01/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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