04/12/2023 08:09

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:05

Recebidos os autos
26/11/2023 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/10/2023 12:55

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:54

Transitado em Julgado em 18/10/2023
21/10/2023 06:22

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 15:47

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.
06/10/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 01:48

Publicado Intimação em 02/10/2023.
01/10/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Verifica-se que ocorreu o pagamento total do montante objetivado pelo presente cumprimento de sentença após a expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Assim, concretizada a obrigação mirada nos autos, o processo deve chegar ao seu término, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO em apreço, com resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 52, caput, da Lei 9.099/95 c/c arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil.

Nestes termos, tendo em vista o cumprimento da condenação, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores depositados na conta indicada pela parte autora, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária.

Materializadas as providências reclamadas e não havendo manifestação das partes, arquive-se mediantes as baixas e anotações corriqueiras.

P.R.I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
28/09/2023 13:08

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 13:01

Juntada de Alvará
28/09/2023 13:00

Juntada de Alvará
26/09/2023 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 23:44

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 23:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2023 18:54

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:46

Processo Desarquivado
17/08/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 04:48

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 03:57

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO 1011107-97.2021.8.11.0004 Certifico que a RPV foi cadastrada no sistema SRP, bem como os cálculos foram juntados no id. 124281663.

Razão pela qual a fazenda pública está sendo intimada via sistema para pagamento no prazo legal (2 meses).

Obs.

Decisões id 114980509 e 121769116 servem de RPV (Provimento nº 20/2020-CM).

BARRA DO GARÇAS, 25 de julho de 2023.

HEVERTON LOPES REZENDE
25/07/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:11

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 03:44

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.
08/07/2023 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 11:30

Publicado Despacho em 03/07/2023.
01/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Uma vez indeferido o cálculo da parte executada, percebe-se que foi reconhecido como escorreito o valor total apresentada pela empresa autora, razão pela qual, consoante a inteligência do artigo 489, § 3º, do CPC, o cadastro no Sistema Requisição de Pagamento deverá corresponder ao valor informado pela parte autora.

Assim, com esteio no artigo 48, parágrafo único, retifico o decisum anterior para o fim de homologar os cálculos apresentados pela parte exequente, DETERMINANDO à secretaria que concretize as determinações anteriores.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
29/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:09

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 21:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/05/2023 23:59.
17/05/2023 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 20:41

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 10/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:58

Conclusos para decisão
26/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:58

Publicado Decisão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
23/04/2023 20:37

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2023 20:36

Expedição de Outros documentos
23/04/2023 20:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/03/2023 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 20/03/2023 23:59.
28/02/2023 12:28

Conclusos para decisão
13/02/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 18:51

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:03

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 09/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:26

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 01:03

Publicado Despacho em 26/01/2023.
26/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 18:31

Expedição de Outros documentos
24/01/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 20:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
27/09/2022 14:40

Conclusos para despacho
27/09/2022 14:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
27/09/2022 14:10

Juntada de acórdão
27/09/2022 14:10

Juntada de Certidão
27/09/2022 14:10

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
27/09/2022 14:10

Juntada de intimação de pauta
27/09/2022 14:10

Juntada de intimação de pauta
27/09/2022 14:10

Juntada de intimação de pauta
28/07/2022 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/07/2022 07:18

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2022 13:41

Conclusos para decisão
03/06/2022 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
21/05/2022 06:06

Publicado Intimação em 20/05/2022.
21/05/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
18/05/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO GARCAS em 16/05/2022 23:59.
18/05/2022 11:18

Decorrido prazo de MEDMAX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 16/05/2022 23:59.
09/05/2022 08:21

Juntada de Petição de recurso inominado
02/05/2022 00:45

Publicado Sentença em 02/05/2022.
30/04/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022
27/04/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 23:13

Juntada de Projeto de sentença
27/04/2022 23:13

Julgado procedente o pedido
18/02/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 03:55

Conclusos para julgamento
02/02/2022 05:10

Publicado Intimação em 02/02/2022.
02/02/2022 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 09:17

Juntada de Petição de contestação
26/01/2022 19:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2021 11:37

Publicado Decisão em 10/12/2021.
10/12/2021 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:30

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 00:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 00:45

Publicado Intimação em 01/12/2021.
30/11/2021 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 01:23

Conclusos para despacho
29/11/2021 01:22

Audiência Conciliação juizado cancelada para 13/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
29/11/2021 01:21

Desentranhado o documento
29/11/2021 01:21

Cancelada a movimentação processual
27/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 11:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2021 11:08

Audiência Conciliação juizado designada para 13/04/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.
27/11/2021 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2021

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011637-04.2021.8.11.0004

Armistron Horikawa Coelho &Amp; Cia LTDA

Zelia Severina Figueiredo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/12/2021 15:57

Exibir Processo

Processo nº 1013172-56.2018.8.11.0041

Casa Civil do Estado de Mato Grosso

Joel Almeida da Silva

Advogado: Marcos Gattass Pessoa Junior

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/04/2021 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1013172-56.2018.8.11.0041

Joel Almeida da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Marcos Gattass Pessoa Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2018 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0000011-98.1997.8.11.0051

Maria Angelica Correa Blaite Barbosa

Advogado: Roberto Zampieri

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/01/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1008109-62.2021.8.11.0003

Recuperadora de Pneus Lodi LTDA - EPP

Lorenzini Transportes LTDA - ME

Advogado: Marcus Petronio de Souza Dias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/04/2021 18:08

Exibir Processo