TJMT - 1006821-59.2021.8.11.0042

1ª instância - Cuiaba - Decima Terceira Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA

CPF *22.***.*18-46

MATHEUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES

CPF *65.***.*79-33

VITORIA CORDOVA SAMPAIO

CPF *61.***.*98-64

Advogados

AUGUSTO BOURET ORRO

OAB: 22974/MT

CPF *22.***.*61-73

ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA

OAB: 28471/MT

CPF *40.***.*42-74

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0001-44

ALLINE SANTANA

CPF *29.***.*56-87

RAFAEL BENEDITO DE SIQUEIRA

CPF *31.***.*28-78

RODRIGO MARQUES RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 10:18

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 01:03

    Recebidos os autos

  • 01/05/2024 01:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 16:39

    Expedição de Guia de Recolhimento Penal

  • 01/03/2024 16:12

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 18:10

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 17:58

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 17:55

    Juntada de Ofício

  • 18/01/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 20:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 20:00

    Juntada de certidão da contadoria

  • 13/07/2023 18:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 13/07/2023 18:43

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 06/07/2023 13:37

    Devolvidos os autos

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de acórdão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de acórdão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de acórdão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de comunicações

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de petição

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de intimação de pauta

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de despacho

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de intimação

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de decisão

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de parecer

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de vista ao mp

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de despacho

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 14:18

    Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

  • 31/01/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:28

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1006821-59.2021.8.11.0042 Sentenciado: MATHEUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES e outros (2) Vistos, etc.

    Por serem tempestivos (Id. 97240734), RECEBO os recursos de apelação interpostos pelos sentenciados MATHEUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES e RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA PORTUGAL (Id. 95244548 e 95459353).

    Considerando que os autos estão instruídos com razões e contrarrazões, encaminhe-se ao E.

    TJMT, com as cautelas de estilo.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 25 de janeiro de 2023.

    Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2023 10:38

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 10:38

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/01/2023 10:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/01/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:14

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 21/11/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:15

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 16:13

    Juntada de vista ao mp

  • 08/11/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 16:02

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2022 15:32

    Transitado em Julgado em 13/09/2022

  • 07/11/2022 15:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 13:39

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 05/10/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2022 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 18:13

    Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 19/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 15:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 08:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 08:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2022 23:17

    Decorrido prazo de VITORIA CORDOVA SAMPAIO em 12/09/2022 23:59.

  • 12/09/2022 04:32

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 06:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 06:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:54

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 15:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 15/07/2022 12:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 12:51

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/07/2022 19:01

    Conclusos para julgamento

  • 12/07/2022 11:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2022 23:19

    Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:15

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2022 15:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/06/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2022 04:26

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 10/06/2022 03:56

    Publicado Decisão em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 09/06/2022 08:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:38

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:37

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2022 17:55

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 20:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/05/2022 02:13

    Decorrido prazo de AUGUSTO BOURET ORRO em 09/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 03:47

    Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 09/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 15:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2022 00:13

    Publicado Intimação em 04/05/2022.

  • 03/05/2022 12:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 23:01

    Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 23:01

    Decorrido prazo de AUGUSTO BOURET ORRO em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 23:01

    Decorrido prazo de ALVARO GUILHERME SILVA TOLEDO PIZZA em 25/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 17:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/04/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 05:29

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 13/04/2022 05:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

  • 12/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:32

    Juntada de Juntada de Laudo

  • 26/01/2022 07:30

    Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2022 23:59.

  • 16/12/2021 20:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/12/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 20:00

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 19:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/12/2021 12:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 15:28

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 22:31

    Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 06/12/2021 23:59.

  • 05/12/2021 19:01

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/12/2021 03:11

    Publicado Decisão em 01/12/2021.

  • 01/12/2021 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 30/11/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2021 21:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/11/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 16:38

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 29/11/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 13:39

    Juntada de Juntada de Laudo

  • 22/09/2021 07:25

    Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 21/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de VITORIA CORDOVA SAMPAIO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:30

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2021 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2021 15:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/09/2021 12:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2021 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2021 18:28

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 18:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2021 18:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2021 18:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/09/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2021 14:54

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/09/2021 14:44

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/09/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2021 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2021 14:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/09/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/09/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/09/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 17:08

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 25/11/2021 14:00 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.

  • 03/09/2021 17:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2021 17:08

    Recebida a denúncia contra RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA PORTUGAL registrado(a) civilmente como RODRIGO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *22.***.*18-46 (ACUSADO(A))

  • 19/08/2021 20:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2021 20:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2021 16:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 08:28

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES em 09/08/2021 23:59.

  • 09/08/2021 16:28

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 09/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2021 14:31

    Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS MARQUES RODRIGUES em 02/08/2021 23:59.

  • 01/08/2021 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2021 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 11:24

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 29/07/2021 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2021 10:57

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 26/07/2021 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2021 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2021 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/07/2021 09:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2021 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/07/2021 14:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 14:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 17:50

    Juntada de Petição de resposta

  • 28/06/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2021 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/06/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 16:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/06/2021 10:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2021 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/06/2021 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2021 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2021 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 11:09

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 18/06/2021 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 11:03

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 18:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 05/06/2021 20:20

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 15:57

    Juntada de Petição de denúncia

  • 24/05/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2021 04:46

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.***.***/0001-57 em 14/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 05/05/2021 17:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/05/2021 17:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 05/05/2021 17:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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