TJMT - 1005352-52.2019.8.11.0040

1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ: 03.239.076/0001-62

Advogados

DANIEL HENRIQUE DE MELO

OAB: 12671/MT

CPF *41.***.*54-87

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB: 18159/MT

CPF *14.***.*52-69

Polo Passivo

Partes

ANDREIA MARQUES DA SILVA

CPF *03.***.*65-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2024 12:53

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 02:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 17/05/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2024 10:38

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/05/2024 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2024 12:32

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 17:59

    Transitado em Julgado em 09/05/2024

  • 24/04/2024 01:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 22/04/2024 23:59

  • 18/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de ANDREIA MARQUES DA SILVA em 17/04/2024 23:59

  • 18/04/2024 01:09

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/04/2024 23:59

  • 05/04/2024 01:20

    Publicado Sentença em 25/03/2024.

  • 05/04/2024 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

  • 22/03/2024 17:57

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 21/03/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2024 16:14

    Extinto os autos em razão de perda de objeto

  • 18/03/2024 15:45

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/02/2024 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2024 18:10

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/01/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 00:23

    Decorrido prazo de ANDREIA MARQUES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:32

    Publicado Citação em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas 641, 641, sem complemento, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do Edital 30 (trinta) dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO: GABRIEL DA SILVEIRA MATOS PROCESSO n. 1005352-52.2019.8.11.0040 Valor da causa: R$ 6.668,00 ESPÉCIE: [Honorários Advocatícios, Base de Cálculo]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE SORRISO/MT POLO PASSIVO: Nome: ANDREIA MARQUES DA SILVA, Brasileira, inscrita no CPF/MF sob nº *03.***.*65-52 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, conforme despacho, petição inicial e documentos disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida com juros, multa de mora e os encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, acrescidas das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9º da Lei 6.830/80), por meio de: depósito em dinheiro à ordem deste juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure atualização monetária; fiança bancária ou nomeação de bens próprios à penhora, inclusive de terceiros, desde que com anuência destes.

    VALOR DO DÉBITO: R$ 6.668,00 (seis mil seiscentos e sessenta e oito reais) ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

    Em caso de nomeação de bens à penhora, deverá a parte devedora observar as disposições do art. 835 do Código de Processo Civil, bem como apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus, indicando o valor dos bens. 2.

    Deverá, ainda, a parte devedora, comparecer em cartório para assinar o termo de penhora e depósito, acompanhada de seu cônjuge, em se tratando de bem imóvel, no prazo de 03 (três) dias, a contar da sua intimação da aceitação dos bens pela parte credora, sob pena de a nomeação ser declarada ineficaz e de a penhora se efetuar por Oficial de Justiça.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, MARCILEIA CAPITANIO MULLER DE SOUZA, digitei.

    SORRISO/MT, 26 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: >https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.

    Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 26/01/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 19:33

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2022 14:09

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2022 08:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 18:07

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 08/10/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 18:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/03/2021 07:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/03/2021 23:59.

  • 22/01/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/01/2021 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2020 07:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/10/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/07/2020 14:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/07/2020 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/05/2020 20:38

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2020 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2020 17:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/02/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 17:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 17:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/10/2019 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/10/2019 14:33

    Decisão interlocutória

  • 16/08/2019 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/08/2019 07:30

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2019 07:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2019

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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