13/06/2024 13:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/06/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:55

Decisão interlocutória
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 05/06/2024 23:59
05/06/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
03/06/2024 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 01:02

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 19:33

Juntada de Petição de agravo ao stj
09/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos
09/05/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:51

Juntada de Petição de agravo ao stj
26/04/2024 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 25/04/2024 23:59
18/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 06:54

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 09:43

Recurso Especial não admitido
28/02/2024 12:29

Conclusos para decisão
28/02/2024 03:11

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 03:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 23:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 23:05

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especiais n. 0034783-92.2012.8.11.0041 Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUEIRAL SÃO VICENTE e ADERSO PINTO PEREIRA, JOSÉ FORTUNATO DA SILVA, KLEITON MARCOS VIEIRA DA SILVA, TEREZINHA SUELI LIMA Recorrido: ESPÓLIO DE GABRIEL JÚLIO DE MATTOS e ANALZITA DAS NEVES MULLER

Vistos.

Intimem-se as partes adversa para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especiais (id. 186622178 e 188964158) no prazo legal.

Após, voltem-me conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
31/01/2024 10:36

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 01:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 12:45

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 04/12/2023 23:59.
27/11/2023 06:10

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO N. 0034783-92.2012.8.11.0041.

Recorrente: ADERSO PINTO PEREIRA.

Recorrido: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE.

Vistos.

Consoante a certidão id 188989691, a parte recorrente não efetuou o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado no Recurso Especial.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
23/11/2023 09:23

Expedição de Outros documentos
22/11/2023 15:32

Decisão interlocutória
07/11/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2023 18:09

Conclusos para decisão
31/10/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 20:51

Juntada de Petição de recurso especial
27/10/2023 01:01

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL NA APELAÇÃO N. 0034783-92.2012.8.11.0041.

Recorrente: ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE.

Recorrido: ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER E OUTROS.

Vistos.

Consoante a certidão id 186948687, a parte recorrente não efetuou o recolhimento das custas judiciais, em virtude do pedido de assistência judiciária gratuita apresentado no Recurso Especial.

Desse modo, intime-se a parte recorrente para comprovar, de forma cabal, a sua hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pleito, conforme dispõe o artigo 99, § 2°, do Código de Processo Civil.

Após, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
25/10/2023 08:38

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 21:43

Decisão interlocutória
19/10/2023 16:01

Conclusos para decisão
19/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:46

Recebidos os autos
18/10/2023 11:46

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
18/10/2023 11:43

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/10/2023 18:00

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2023 13:33

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/09/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão
20/09/2023 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/09/2023 01:07

Publicado Intimação de pauta em 13/09/2023.
13/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 18:32

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 16:28

Conclusos para julgamento
16/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
02/08/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 19:19

Conclusos para julgamento
15/05/2023 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2023 00:30

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE em 12/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 10/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 08/05/2023.
06/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de TEREZINHA SUELI LIMA RODRIGUES em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de OTANIEL ALVES MENDONCA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
05/05/2023 00:22

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
04/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 10:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/05/2023 23:00

Juntada de Petição de contrarrazões
26/04/2023 00:19

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2023 17:29

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 10:18

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 10:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/04/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 00:20

Publicado Acórdão em 17/04/2023.
17/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
14/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A DUPLO APELO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PRELIMINARES - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – DECISÃO EXTRA PETITA – REJEIÇAO – MÉRITO – CONTRATO DE COMODATO – PRAZO INDETERMINADO – NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA – RENOVAÇAO POSTERIOR – EXISTÊNCIA DE PRAZO DE DETERMINADO – DESNECESSIDADE DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO – DISTRATO – INEXISTÊNCIA – CONTRATO VENCIDO PELO PRAZO –– ATO DE DETENÇÃO – CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 499 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROCEDIMENTO SUBSICIÁRIO – POSSIBILIDADE DA REINTEGRAÇÃO – APELO DA ASSOCIAÇÃO DESPRIVIDO E APELO DO ESPÓLIO PROVIDO.

Não há como ater pretensão recursal pela inadmissibilidade do recurso pela ausência de dialeticidade quando a questão, embora em parte, repitam os argumentos vertidos na contestação, a questão se apresenta de aspecto intimamente jurídico onde a parte, fazendo suas razões, registra que não residiu a correta aplicação da lei ao caso em comento.

Neste viés, não sendo o processo uma interpretação literal da lei, os aspectos fáticos demonstram regular intenção dos recorrentes em relação a discordância dos fundamentos da sentença e, de conseqüência, cumpriu a regra estabelecida no inciso III, do artigo 1.010,do Código de Processo Civil.

Preliminar rejeitada.

Não se fala em julgamento extra-petita quando o magistrado, nas suas razões de decidir, ante a impossibilidade de cumprimento do julgado, égide do fato consumado e aplicação dos princípios legais à espécie, converte a reintegração de posse em perdas e danos, na interpretação do que estabelece o artigo 499 do Código de Processo Civil.

Aspecto que, confundindo com o mérito, neste será decidido.

Não reside como albergar teses recursais quando divorciadas das realidades jurídicas.

No caso, não há como registrar a necessidade de distrato quando o contrato já está extinto pelo decurso do seu prazo.

Se no contrato de comodato anterior, não havendo prazo existiu notificação premonitória e no seguinte, com prazo determinado, não mais faz presente tal procedimento, não reside qualquer ilegalidade a nodoar a sentença recorrida.

Preliminar rejeitada.

Os limites da lide dizem respeito a contrato de comodato.

Se o imóvel é titulado apenas parcialmente e o comodante cede este juntamente com outra parte onde que detém posse, quando bastante é o cumprimento do contrato.

Não se discute aqui domínio ou posse, não acatando pretensão recursal neste sentido já que o pano jurídico é tão somente a totalidade do imóvel através do contrato de comodato.

Se existe contrato de comodato, não se registra a possibilidade de albergar ao comodatário direito possessório.

Neste viés, exerce a posse direta do imóvel enquanto que o proprietário ou possuidor anterior detém a posse indireta e sendo o comodatário mero detentor,que não induz posse, na dicção do que estabelece o artigo 1.198 do Código Civil Brasileiro.

A conversão da tutela específica em perdas e danos é procedimento subsidiário e deve ser expressamente requerida pelo autor, ou determinada pelo juiz em caso de impossibilidade da tutela específica ou da obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

Não é aplicável a solução indicada pelo art. 499 do CPC, vez que perfeitamente possível a reversão dos fatos ao status quo ante, com a devolução da posse ao apelante.

O cumprimento da ordem de reintegração de posse deverá ser cercado de todas as cautelas, especialmente ser submetido à comissão criada ou que será criada no âmbito deste Tribunal para mediar eventuais despejos antes do cumprimento da reintegração de posse, como determinado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828.

Preliminares rejeitadas, apelo do espólio provido e apelo da associação desprovido.
13/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
13/04/2023 13:17

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 17:31

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
12/04/2023 17:31

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER (APELANTE) e provido
12/04/2023 17:26

Conclusos para julgamento
12/04/2023 17:22

Conclusos para despacho
05/04/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:36

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:33

Conclusos para despacho
05/04/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 16:29

Conclusos para julgamento
09/03/2023 20:23

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
06/03/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Expedição de Outros documentos
05/03/2023 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/03/2023 16:59

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 00:33

Publicado Intimação de pauta em 28/02/2023.
28/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
26/02/2023 22:54

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:49

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Adiado - Para Técnica de Julgamento Ampliado
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos
28/01/2023 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 25/01/2023.
25/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 01 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/01/2023 20:37

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 11:59

Juntada de Petição de certidão
15/12/2022 11:54

Deliberado em Sessão - Adiado
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/12/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão
01/12/2022 14:08

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 18:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/11/2022 00:26

Publicado Intimação de pauta em 18/11/2022.
18/11/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 19:01

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 11:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 16:29

Conclusos para julgamento
13/09/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 11:41

Juntada de Certidão
06/09/2022 16:23

Juntada de Petição de termo de audiência
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:01

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 01/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE em 31/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:41

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2022.
24/08/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
23/08/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
22/08/2022 18:06

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 15:21

Conclusos para julgamento
19/08/2022 15:20

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
19/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ALINE SILVA DE SALLES em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:45

Decorrido prazo de KLEITON MARCOS VIERA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ADERSO PINTO PEREIRA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSE FORTUNATO DA SILVA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 00:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE em 18/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:56

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 16/08/2022 23:59.
28/07/2022 00:46

Publicado Intimação em 28/07/2022.
28/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
28/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:59

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS COQUERAL SAO VICENTE - CNPJ: 05.***.***/0001-80 (EMBARGANTE) e provido
27/05/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE GABRIEL JULIO DE MATTOS MULLER em 24/05/2022 23:59.
12/05/2022 18:26

Conclusos para decisão
12/05/2022 18:26

Juntada de Certidão
12/05/2022 18:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/05/2022 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 03/05/2022.
03/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 16:55

Prejudicado o recurso
08/04/2022 07:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:27

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:39

Juntada de Certidão
22/02/2022 17:35

Desentranhado o documento
22/02/2022 17:35

Cancelada a movimentação processual
18/02/2022 12:53

Conclusos para julgamento
18/02/2022 11:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
18/02/2022 11:51

Conclusos para decisão
18/02/2022 10:42

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:39

Desentranhado o documento
18/02/2022 10:39

Cancelada a movimentação processual
17/02/2022 13:34

Juntada de Certidão
15/02/2022 18:47

Recebidos os autos
15/02/2022 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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