03/05/2023 15:05

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:24

Recebidos os autos
20/03/2023 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 02:47

Decorrido prazo de RENAN MARQUES DE ARAUJO em 27/02/2023 23:59.
17/02/2023 17:17

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:04

Processo Desarquivado
10/02/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 18:55

Transitado em Julgado em 10/02/2023
01/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 1ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO RÉU-REVEL ART. 346 DO CPC PROCESSO n. 1008072-72.2020.8.11.0002 Valor da causa: R$ 3.740,40 ESPÉCIE: [Alimentos, Guarda, Dissolução]->DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) POLO ATIVO: Nome: KELMEY LUANY DA SILVA ARRUDA Endereço: RUA PADRE JOÃO PANAROTO, 500, (LOT MANGA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-610 POLO PASSIVO: Nome: RENAN MARQUES DE ARAUJO Endereço: RUA A, 15, (LOT VI SADIA), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-500 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, acima qualificado, da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo resumo segue abaixo: SENTENÇA: (...)Por todo o exposto: I- Com fundamento no artigo 37 da Lei 6.515/77 c/c artigo 226 § 6º da Constituição federal c/c 7º da lei 5.478/68 e ART. 487, i, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, resolvo o mérito da ação, julgando procedente o pedido inicial, de modo que DECLAR o dissolvido o vínculo CONJUGAL que K.

L.

DA S.

A.

M. e R.

M.

DE A. mantinham e, por conseguinte, decreto-lhes o DIVÓRCIO, devendo a requerente voltar a assinar seu nome de solteira, qual seja: K.

L.

DA S.

A.

II- Considerando o bem-estar e o interesse dos menores, que será sobremodo prestigiada pelo deferimento da guarda, destinando-se a medida, ainda, a regularizar a situação fática constituída, com fulcro nos artigos 33 Parágrafo 2º do E.C.A e art. 355, I, do CPC, julgo antecipadamente o mérito, conferindo à requerente K.

L.

DA S.

A a guarda unilateral dos menores E.

M de A A e E.

M. de A.

A., ficando obrigada à prestação de assistência material, moral e educacional dos mesmos.

III- Ao genitor, ora requerido, caberá o exercício da visitação dos filhos da seguinte forma: a) O genitor poderá ter os filhos em sua companhia, em finais de semanas alternados, sendo das 09:00h da manhã do Sábado até as 18:00 horas de domingo; b) Nas férias escolares a criança passará 10 (dez) dias do mês de julho e 10 (dez) dias do mês de janeiro com o genitor; c) Os feriados e demais datas comemorativas serão divididos alternadamente entre os pais, começando no natal do ano ímpar com a mãe e o ano novo com o pai, no natal do ano par será com o pai e o ano novo com a mãe; d) O aniversário dos filhos será passado alternadamente com os genitores, sendo ano ímpar com a mãe e ano par com o pai; e, e) As comemorações do dia das mães e do dia dos pais a menor passará, respectivamente, com o genitor homenageado; IV- Por fim, converto os alimentos provisórios em definitivos e, por corolário, condeno o requerido R.

M.

DE A. a pagar, mensalmente, à título de alimentos definitivos aos filhos E.

M de A A e E.

M. de A.

A, o valor correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente no país, quantia essa que deverá ser depositada na conta bancária informada nos autos, todo dia 10 de cada mês, contados da citação.

V- Isento a requerente do pagamento de custas e emolumentos judiciais, base forte no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

VI- Transitada em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação do divórcio ao Cartório de Registro Civil competente, bem como o termo de guarda em favor da genitora VII- Depois de cumpridas as determinações e feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

CUMPRA-SE.
30/01/2023 18:01

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:02

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 17:51

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 18:37

Expedição de Outros documentos
12/01/2023 18:37

Julgado procedente o pedido
16/06/2022 12:17

Conclusos para julgamento
31/05/2022 17:52

Juntada de Petição de parecer
31/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:48

Juntada de Petição de outros documentos
26/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2021 09:40

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 18:25

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 10:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 02:49

Decorrido prazo de RENAN MARQUES DE ARAUJO em 02/03/2021 23:59.
04/02/2021 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2021 15:42

Juntada de Petição de diligência
21/09/2020 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2020 17:39

Expedição de Mandado.
30/03/2020 14:49

Decisão interlocutória
10/03/2020 14:34

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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