TJMT - 0000711-45.2013.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 16:02
Conclusos para decisão
-
23/07/2025 12:11
Juntada de Petição de manifestação
-
09/07/2025 20:03
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 10:41
Recebidos os autos
-
25/06/2025 10:41
Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
-
25/06/2025 10:41
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 17:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/04/2025 17:17
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
05/04/2025 03:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59
-
21/02/2025 17:50
Juntada de Petição de manifestação
-
20/02/2025 02:22
Publicado Despacho em 20/02/2025.
-
20/02/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
-
18/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos
-
18/02/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 14:17
Expedição de Outros documentos
-
18/02/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2024 13:27
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 08:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59
-
21/10/2024 17:12
Juntada de Petição de manifestação
-
07/10/2024 02:28
Publicado Intimação em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
03/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 16:53
Expedição de Outros documentos
-
03/10/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 15:17
Recebidos os autos
-
19/09/2024 15:16
Juntada de certidão da contadoria
-
10/05/2024 10:27
Juntada de Petição de manifestação
-
06/05/2024 13:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/05/2024 13:07
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
06/05/2024 01:13
Publicado Decisão em 06/05/2024.
-
04/05/2024 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
-
02/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 14:08
Expedição de Outros documentos
-
02/05/2024 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 14:17
Conclusos para decisão
-
23/02/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação
-
08/02/2024 03:27
Publicado Despacho em 08/02/2024.
-
08/02/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
-
06/02/2024 14:57
Expedição de Outros documentos
-
06/02/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:23
Conclusos para decisão
-
20/12/2023 16:44
Recebidos os autos
-
20/12/2023 16:44
Juntada de certidão da contadoria
-
06/10/2023 18:31
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
06/10/2023 18:31
Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
-
02/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 11:08
Juntada de Petição de manifestação
-
12/09/2023 18:00
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
12/09/2023 18:00
Juntada de petição
-
12/09/2023 18:00
Juntada de acórdão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de acórdão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de acórdão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação de pauta
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação de pauta
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação de pauta
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação
-
12/09/2023 18:00
Juntada de decisão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de contrarrazões
-
12/09/2023 18:00
Juntada de contrarrazões
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação
-
12/09/2023 18:00
Juntada de agravo interno
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação
-
12/09/2023 18:00
Juntada de intimação
-
12/09/2023 18:00
Juntada de decisão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de petição
-
12/09/2023 18:00
Juntada de vista ao mp
-
12/09/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 18:00
Juntada de distribuição de processos digitalizados
-
08/05/2023 22:25
Juntada de Petição de diligência
-
21/04/2023 00:20
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA em 20/04/2023 08:56.
-
24/02/2023 03:43
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
-
24/02/2023 03:43
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
-
13/02/2023 16:11
Conclusos para decisão
-
13/02/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação
-
10/02/2023 13:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/02/2023 21:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 21:03
Juntada de Petição de diligência
-
31/01/2023 00:39
Publicado Despacho em 30/01/2023.
-
28/01/2023 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 15:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/01/2023 14:55
Expedição de Mandado
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27/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0000711-45.2013.8.11.0041.
RECONVINTE: MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos.
Ante ao teor da certidão no id. 92008850 e considerando que o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, bem como apresentou cálculo com valores menores que o objeto da execução (id. 69262561), determino a intimação pessoal da exequente para ciência e eventuais providências, em até 48 (quarenta e oito) horas, pena de extinção da ação por abandono da causa. Às providencias.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 26 de janeiro de 2023.
FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito -
26/01/2023 14:26
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 07:45
Conclusos para decisão
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09/08/2022 07:43
Ato ordinatório praticado
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02/07/2022 09:04
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA em 01/07/2022 23:59.
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08/06/2022 02:24
Publicado Intimação em 08/06/2022.
-
08/06/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
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06/06/2022 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2022 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 13:00
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 12:55
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2022 15:19
Conclusos para decisão
-
18/01/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2021 13:00
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA em 03/12/2021 23:59.
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10/11/2021 02:42
Publicado Intimação em 10/11/2021.
-
10/11/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
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08/11/2021 12:18
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
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03/11/2021 22:12
Juntada de Petição de petição
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04/10/2021 12:10
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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29/07/2021 01:26
Publicado Intimação em 29/07/2021.
-
29/07/2021 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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27/07/2021 10:20
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 15:04
Determinada Requisição de Informações
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10/03/2021 10:40
Conclusos para decisão
-
05/02/2021 16:36
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/01/2021 03:26
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 25/01/2021 23:59.
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28/01/2021 19:24
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 25/01/2021 23:59.
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15/12/2020 16:31
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 07:13
Publicado Intimação em 09/12/2020.
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08/12/2020 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
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04/12/2020 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 08:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 08:35
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/12/2020 08:34
Recebidos os autos
-
02/09/2020 01:18
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2020.
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02/09/2020 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2020
-
29/08/2020 06:22
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2020 01:16
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/06/2020 01:48
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/06/2020 00:44
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
14/02/2019 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/02/2019 01:20
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
14/02/2019 01:20
Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)
-
03/12/2018 02:43
Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)
-
03/12/2018 02:42
Expedição de documento (Certidao)
-
03/12/2018 01:44
Expedição de documento (Certidao)
-
03/12/2018 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
31/08/2018 02:22
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
30/08/2018 02:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
29/08/2018 02:12
Expedição de documento (Certidao)
-
23/08/2018 02:13
Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)
-
16/08/2018 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/07/2018 02:24
Entrega em carga/vista (Vista)
-
03/07/2018 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/06/2018 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/06/2018 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/06/2018 01:25
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
27/06/2018 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2018 01:52
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/06/2018 02:38
Petição (Juntada de Peticao)
-
18/06/2018 01:50
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
27/04/2018 01:59
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
26/04/2018 01:41
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
26/04/2018 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
24/04/2018 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
17/04/2018 02:08
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
17/04/2018 02:08
Expedição de documento (Alvara Expedido)
-
16/04/2018 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/04/2018 01:50
Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)
-
13/04/2018 01:50
Conclusão (Concluso p/Sentenca)
-
12/04/2018 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/04/2018 01:44
Expedição de documento (Certidao)
-
02/04/2018 02:01
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
22/02/2018 01:09
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
10/01/2018 01:33
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
24/11/2017 01:25
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
16/10/2017 01:45
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
28/09/2017 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/09/2017 01:43
Entrega em carga/vista (Vista)
-
13/09/2017 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
23/08/2017 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/08/2017 01:10
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/08/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2017 01:55
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
18/08/2017 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
03/07/2017 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/06/2017 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/06/2017 01:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
22/06/2017 01:01
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
20/06/2017 01:46
Expedição de documento (Certidao)
-
07/06/2017 01:13
Expedição de documento (Certidao)
-
23/05/2017 01:51
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
12/05/2017 01:22
Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))
-
10/05/2017 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/04/2017 01:25
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
18/04/2017 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/04/2017 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/04/2017 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/04/2017 02:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
12/04/2017 01:39
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
12/04/2017 01:33
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
27/03/2017 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/03/2017 01:59
Entrega em carga/vista (Vista)
-
20/03/2017 01:56
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
16/03/2017 02:45
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
16/03/2017 02:44
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
15/03/2017 02:03
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
15/03/2017 01:43
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/03/2017 02:28
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
07/03/2017 01:11
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
07/03/2017 01:07
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
03/03/2017 01:28
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
24/02/2017 01:37
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
-
24/02/2017 01:12
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/02/2017 02:28
Expedição de documento (Certidao)
-
22/02/2017 02:22
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
-
21/02/2017 01:12
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
18/02/2017 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
17/02/2017 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
-
16/02/2017 01:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/01/2017 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
20/01/2017 01:20
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
26/08/2016 02:01
Expedição de documento (Certidao)
-
08/06/2016 01:09
Expedição de documento (Certidao)
-
22/02/2016 01:19
Expedição de documento (Certidao)
-
05/11/2015 01:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
-
04/11/2015 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2015 02:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
19/10/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
16/10/2015 01:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
15/10/2015 02:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/10/2015 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2015 02:03
Entrega em carga/vista (Carga)
-
07/10/2015 02:03
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
07/10/2015 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
15/09/2015 01:48
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
11/09/2015 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
10/09/2015 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/09/2015 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/09/2015 02:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2015 01:42
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
03/06/2015 02:01
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/10/2014 01:59
Expedição de documento (Certidao)
-
10/10/2014 02:27
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
30/09/2014 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/09/2014 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/04/2014 02:31
Petição (Juntada de Peticao)
-
14/04/2014 01:29
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
14/04/2014 01:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
31/03/2014 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
27/03/2014 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/03/2014 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
25/03/2014 01:28
Petição (Juntada de Peticao)
-
25/03/2014 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
24/03/2014 01:38
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
24/03/2014 01:23
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
24/03/2014 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/03/2014 01:00
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
21/03/2014 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/03/2014 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/03/2014 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
21/03/2014 01:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/02/2014 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
06/12/2013 01:55
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/11/2013 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/11/2013 02:14
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
09/10/2013 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/10/2013 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/08/2013 01:22
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/08/2013 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/07/2013 02:31
Expedição de documento (Certidao)
-
23/07/2013 01:31
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
22/07/2013 02:32
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/07/2013 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/07/2013 02:00
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
09/07/2013 02:36
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
09/07/2013 02:15
Requisição de Informações (Intimacao)
-
29/04/2013 01:13
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2013 01:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
26/04/2013 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
26/04/2013 01:12
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
18/03/2013 01:43
Expedição de documento (Certidao)
-
18/03/2013 01:41
Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)
-
18/03/2013 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2013 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/03/2013 01:53
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
04/03/2013 02:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
04/03/2013 02:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/02/2013 02:43
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
28/02/2013 02:42
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
28/02/2013 01:37
Requisição de Informações (Intimacao)
-
28/02/2013 01:07
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
27/02/2013 02:07
Petição (Juntada de Peticao)
-
26/02/2013 01:26
Expedição de documento (Certidao)
-
26/02/2013 01:26
Juntada (Juntada de Contestacao)
-
01/02/2013 01:39
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
-
17/01/2013 02:29
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
17/01/2013 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
17/01/2013 02:03
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
14/01/2013 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/01/2013 01:23
Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)
-
10/01/2013 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
10/01/2013 01:27
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
10/01/2013 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
10/01/2013 01:07
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2013
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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