13/09/2023 22:48

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 12:24

Baixa Definitiva
09/03/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 12:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 12:24

Transitado em Julgado em 08/03/2023
09/03/2023 12:23

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO DE ARRUDA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIS HADDAD FRANCO DALIA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LEDA MARIA LELIS em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:30

Decorrido prazo de LUIS HADDAD FRANCO DALIA em 08/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – MERA PRETENSÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – RECURSO REJEITADO.

I - Os embargos de declaração constituem a via adequada para sanar vícios no decisório embargado.

II - Para acolhimento desta espécie recursal incumbe à parte encaixar sua pretensão nos moldes do art. 1022 do CPC, especificando a incidência da omissão, contradição ou obscuridade na decisão recorrida.

III - Ao julgar, o magistrado não tem obrigação de refutar, um a um, os argumentos dos litigantes, mas tão somente fundamentar suficiente e coerentemente suas conclusões, o que parece ter sido atendido no julgamento, tudo nos conformes dos art. 93, IX, da Constituição Federal e art. 11 do CPC/15.

IV - A análise de suposta violação a preceitos constitucionais e/ou legais não é cabível nesta via recursal, porquanto matéria expressamente reservada pela Constituição Federal ao colendo Supremo Tribunal Federal e colendo Superior Tribunal de Justiça.

V - Inexistindo vício, hão de serem rejeitados os embargos de declaração, não se prestando tal meio para reexame da causa ou exercício de juízo de reconsideração.
08/02/2023 09:26

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2023 21:01

Juntada de Petição de certidão
06/02/2023 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:31

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2023 01:12

Publicado Intimação de pauta em 23/01/2023.
20/01/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 01 de Fevereiro de 2023 a 03 de Fevereiro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/01/2023 15:52

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIS HADDAD FRANCO DALIA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:21

Decorrido prazo de LUIS HADDAD FRANCO DALIA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:21

Decorrido prazo de MIRIAM LIGIA MOREIRA HADDAD DALIA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 00:21

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO DE ARRUDA em 30/11/2022 23:59.
23/11/2022 08:05

Conclusos para julgamento
23/11/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 08:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:24

Publicado Acórdão em 03/11/2022.
02/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 14:09

Recebidos os autos
01/11/2022 14:09

Juntada de comunicação entre instâncias
31/10/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 15:01

Determinada Requisição de Informações
31/10/2022 09:37

Conhecido o recurso de LEDA MARIA LELIS - CPF: *87.***.*26-89 (AGRAVANTE) e não-provido
27/10/2022 18:12

Juntada de Petição de certidão
27/10/2022 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 09:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2022 18:42

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 18:13

Deliberado em Sessão - Adiado
15/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 19:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
03/10/2022 00:22

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2022.
01/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
01/10/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Outubro de 2022 às 08:30 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:49

Decorrido prazo de PEDRO ARGEMIRO DE ARRUDA em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 01:27

Decorrido prazo de LEDA MARIA LELIS em 01/08/2022 23:59.
29/07/2022 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 05:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/07/2022 05:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/07/2022 15:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida
27/07/2022 15:49

Juntada de Petição de correspondência devolvida
27/07/2022 05:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/07/2022 09:41

Conclusos para julgamento
20/07/2022 09:33

Conclusos para despacho
19/07/2022 11:07

Juntada de Petição de resposta
11/07/2022 00:22

Publicado Intimação em 11/07/2022.
09/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022
08/07/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:55

Publicado Certidão em 05/07/2022.
05/07/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
04/07/2022 00:20

Publicado Informação em 04/07/2022.
04/07/2022 00:20

Publicado Informação em 04/07/2022.
04/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1012809-56.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 30/06/2022 19:17:03 e distribuído inicialmente para o Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO
02/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2022
01/07/2022 14:57

Conclusos para decisão
01/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:26

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:43

Classe Processual alterada de PETIÇÃO (241) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/07/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 05:50

Juntada de Certidão
30/06/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 19:17

Distribuído por sorteio
30/06/2022 19:16

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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