31/03/2023 13:54

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 13:32

Transitado em Julgado em 14/02/2023
15/02/2023 01:55

Decorrido prazo de ARMISTRON HORIKAWA COELHO & CIA LTDA em 14/02/2023 23:59.
02/02/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 01:30

Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

As partes, buscando encerrar a demanda, avençaram uma composição que, tendo como pano de fundo direitos, cuja negociação é cabível, dá margem à sua judicial homologação, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico.

Por tais razões, uma vez que incumbe ao juiz promover a qualquer tempo a conciliação (art. 139, V, do CPC), HOMOLOGO o acordo efetuado entre os litigantes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a teor do que sentencia o artigo 2º da Lei 9.099/95 e a inteligência do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.

Em virtude do que ficou estipulado entre as partes, ORDENO a expedição de alvará para transferência de valores para a conta indicada pela parte exequente, devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC e observar os poderes constantes no mandato do profissional que representa os interesses da parte beneficiária.

Não havendo novas manifestações, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular
27/01/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 13:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/11/2022 08:41

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/11/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 10:20

Devolvidos os autos
28/06/2022 18:43

Conclusos para decisão
28/06/2022 18:00

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA SOARES FERREIRA em 27/06/2022 23:59.
27/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 19:12

Decorrido prazo de FLAVIA ROBERTA SOARES FERREIRA em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 09:14

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 01:21

Publicado Despacho em 08/06/2022.
07/06/2022 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 16:11

Expedição de Mandado.
07/06/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
05/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 07:59

Conclusos para despacho
31/05/2022 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2022

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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