TJMT - 0004661-76.2017.8.11.0088

1ª instância - Aripuana - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0003-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAGNER MARTINS RODRIGUES

Advogados

RANMAR SANTYAGO ALVES AMORIM SANTOS

OAB: 21910/MT

CPF *24.***.*85-61

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DOUGLAS DE SOUZA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 17:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/03/2023 17:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:57

    Juntada de Ofício

  • 31/03/2023 16:50

    Transitado em Julgado em 14/02/2023

  • 09/02/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 19:40

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 03/02/2023 00:23

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 09:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ ATO ORDINATÓRIO.

    Nos termos da legislação vigente, impulsiono os presentes autos com a finalidade de: intimar a Defesa acerca da sentença proferida nos autos.

    ARIPUANÃ, 1 de fevereiro de 2023.

    RICARDO RODRIGUES LINS Analista Judiciário(a) SEDE DO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ E INFORMAÇÕES: RUA ANTONIO BUSANELLO, 792, TELEFONE: (66) 3565-2070, CIDADE ALTA, ARIPUANÃ - MT - CEP: 78325-000 - TELEFONE: (66) 35652070

  • 01/02/2023 06:40

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 06:37

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 20:04

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/01/2023 08:50

    Conclusos para julgamento

  • 13/01/2023 13:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2022 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 23:09

    Expedição de Outros documentos

  • 06/12/2022 23:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 04/12/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2022 09:08

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 09:21

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/10/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 01:22

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 20/10/2021 02:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 02:39

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 11/10/2021 01:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2021 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2020 02:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/07/2020 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 28/07/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/07/2020 01:11

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 24/07/2020 01:30

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 22/05/2020 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 15/05/2020 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/05/2020 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2020 01:55

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/05/2020 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/05/2020 01:27

    Remessa (Remessa)

  • 13/05/2020 01:26

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 11/05/2020 01:53

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/05/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/05/2020 01:53

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 08/05/2020 01:56

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 08/05/2020 01:56

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 13/03/2020 02:35

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/03/2020 02:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/03/2020 02:09

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 09/03/2020 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/03/2020 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/03/2020 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/03/2020 02:10

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2020 02:08

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2020 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/03/2020 01:19

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/03/2020 01:19

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/02/2020 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2020 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 21/02/2020 02:35

    Expedição de documento (Certidao)

  • 21/02/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 21/02/2020 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/02/2020 02:36

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 20/02/2020 01:29

    Remessa (Remessa)

  • 20/02/2020 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 20/02/2020 01:27

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 20/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 20/02/2020 01:26

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 14/02/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/02/2020 01:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2020 01:09

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/01/2020 01:17

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/12/2019 02:16

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/12/2019 02:16

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/09/2019 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/09/2019 01:47

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 10/09/2019 01:10

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/08/2019 01:26

    Expedição de documento (Certidao)

  • 05/08/2019 01:57

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 19/06/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 24/04/2019 00:42

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/04/2019 00:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/04/2019 01:46

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/04/2019 01:41

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 15/04/2019 01:18

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 11/04/2019 01:35

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/04/2019 02:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/02/2019 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/02/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/02/2019 01:36

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 20/02/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 18/02/2019 02:00

    Remessa (Remessa)

  • 18/02/2019 01:59

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/02/2019 02:23

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/01/2019 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 10/01/2019 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/12/2018 02:40

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 17/10/2018 01:31

    Juntada (Juntada de AR)

  • 17/10/2018 01:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/10/2018 02:21

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 08/10/2018 01:14

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/10/2018 01:21

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 02/10/2018 02:07

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 01/10/2018 01:53

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/09/2018 01:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/09/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 11/09/2018 02:33

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 05/09/2018 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2018 02:22

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2018 02:03

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/09/2018 01:18

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 29/08/2018 02:33

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 29/08/2018 01:23

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/08/2018 02:30

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/08/2018 02:28

    Juntada (Juntada de AR)

  • 09/08/2018 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/08/2018 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/08/2018 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2018 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2018 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2018 02:29

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2018 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2018 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 08/08/2018 02:28

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/07/2018 01:48

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 24/07/2018 01:48

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 05/07/2018 01:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/01/2018 02:27

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 08/01/2018 02:07

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 03/01/2018 02:00

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 03/01/2018 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/01/2018 02:00

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 11/10/2017 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2017 02:18

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/10/2017 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/10/2017 01:48

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/10/2017 01:37

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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